Tribunal de Justiça de MT
Professor e pesquisador Eduardo Carlos Bittar é o entrevistado do programa Magistratura e Sociedade
Nesta sexta-feira, 28 de abril, vai ao ar a 19ª edição do programa “Magistratura e Sociedade”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O entrevistado é o jurista, professor e pesquisador Eduardo Carlos Bianca Bittar, doutor e livre-docente pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paul (Fusp). 
Tribunal de Justiça de MT
Construtora terá que devolver valores pagos e indenizar cliente por atraso
Resumo:
- Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um ano e garantiu a devolução integral de R$ 18.267,47.
- A construtora também terá que pagar R$ 10 mil por danos morais.
A paralisação de uma obra imobiliária por mais de um ano levou à rescisão de um contrato de promessa de compra e venda e à condenação da construtora à devolução integral dos valores pagos, além de indenização por dano moral. A decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
No caso, a compradora firmou contrato para aquisição de um imóvel e alegou estar em dia com as obrigações quando a obra foi interrompida, sem previsão concreta de retomada. Diante da paralisação prolongada do empreendimento, ela ingressou com ação pedindo a rescisão contratual, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Ao analisar o recurso da construtora, o colegiado rejeitou a preliminar que buscava incluir a instituição financeira no processo e afastar a competência da Justiça Estadual. O relator destacou que a controvérsia se limitava ao inadimplemento da construtora, especialmente à paralisação da obra, sem pedido direcionado contra o banco.
No mérito, a empresa alegou que o prazo final para entrega do imóvel seria em 2026 e que não havia mora configurada. No entanto, os magistrados entenderam que a interrupção prolongada das obras, aliada à ausência de perspectiva concreta de retomada, caracteriza inadimplemento antecipado do contrato, o que autoriza o comprador a pedir a rescisão imediata.
Com base na Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, foi mantida a devolução integral de R$ 18.267,47, uma vez que a culpa pelo rompimento do contrato foi atribuída exclusivamente à construtora. Também foi confirmada a indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, considerada adequada diante da frustração do projeto da casa própria e da insegurança causada pela paralisação do empreendimento.
Processo nº 1052108-43.2024.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Em três meses, o Ministério da Saúde atendeu 3 mil caminhoneiros, caminhoneiras e familiares em unidades à beira da estrada, em cinco estados
Grupo teatral de Primavera do Leste leva espetáculo e rodas de conversas a escolas públicas de Campo Verde e Rondonópolis
Decisões no STJ reforçam atuação do MPMT na área penal
Polícia Civil prende homem por agredir companheira e sequestrar filho dela em Campo Verde
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Grupo teatral de Primavera do Leste leva espetáculo e rodas de conversas a escolas públicas de Campo Verde e Rondonópolis
O espetáculo “Sinhadores – pelo Direito à Terra”, do grupo Teatro Faces, de Primavera do Leste, chega a escolas públicas...
Polícia Civil prende homem por agredir companheira e sequestrar filho dela em Campo Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu um jovem, de 22 anos, por agredir sua companheira e manter o filho...
Feira inédita reúne pesca, náutica e tiro esportivo e projeta R$ 50 milhões em negócios em MT
A primeira edição da Feira de Pesca, Náutica, Camping e Tiro Esportivo (Feipecc) começou nesta quinta-feira (23.4), em Cuiabá, reunindo...
Polícia Civil indicia mulher por morte de homem após desferir golpes de capacete na cabeça
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou a morte de Aldonir Ribeiro da Luz, de 48...
Polícia Civil prende homem por agredir companheira e sequestrar filho dela em Campo Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu um jovem, de 22 anos, por agredir sua companheira e manter o filho...
Polícia Civil cumpre mandados contra suspeita de aplicar golpe imobiliário em Lucas do Rio Verde
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Falso Locador para cumprir ordens judiciais...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’
A influenciadora Tainá Militão, de 29 anos, compartilhou com os seguidores novos detalhes das obras da futura mansão da família,...
Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil
O Flamengo saiu na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal
Em uma noite de muita chuva, disputa intensa e forte participação do VAR, Cuiabá e Botafogo-SP ficaram no 1 a...
Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil
O Internacional largou na frente na disputa por uma vaga nas oitavas de final da Copa do Brasil. Na noite...
-
Sorriso6 dias agoEscritores locais participam de roda de conversa com Bráulio Bessa
-
Sorriso6 dias agoAberta a votação para escolha do prato típico de Sorriso
-
Sinop6 dias agoSinop avança: articulação da Prefeitura de Sinop moderniza transporte público coletivo
-
Sinop5 dias agoCAPSi e CAPS de Sinop recebem destaque na Assembleia Legislativa de MT por promoção à saúde mental
