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Primeiro Grau: mais de mil sentenças são proferidas durante o recesso forense

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Mesmo durante o recesso de fim de ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso segue atuando de forma ininterrupta para garantir a apreciação de demandas urgentes. Casos que envolvem serviços essenciais e o direito à vida continuaram recebendo resposta rápida por meio do plantão judiciário, demonstrando que a Justiça permanece acessível à população.

Um dos atendimentos ocorreu no plantão cível da Comarca de Cuiabá, no início de janeiro, quando o Judiciário determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de água a uma família que estava há vários dias sem abastecimento, apesar de estar em dia com as faturas. A decisão levou em consideração a presença de uma criança pequena e de uma gestante na residência, reconhecendo o risco à dignidade humana diante da interrupção de um serviço essencial. A concessionária foi obrigada a normalizar o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária.

Outro exemplo de atuação durante o recesso ocorreu ainda no mês de dezembro, no plantão cível da Comarca de Várzea Grande, envolvendo um caso de extrema gravidade na área da saúde. Um paciente de 30 anos, internado na Unidade de Pronto Atendimento de Poconé após sofrer traumatismo cranioencefálico grave e politraumatismo, aguardava vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a realização de exames indispensáveis à sua sobrevivência.

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Diante do risco iminente de morte, o juiz plantonista concedeu tutela de urgência determinando que o Estado de Mato Grosso providenciasse, no prazo máximo de 12 horas, a disponibilização de leito de UTI adulto e a realização de tomografia computadorizada, inclusive em hospital da rede privada, caso não houvesse vaga na rede pública. A decisão também previu medidas para garantir o transporte adequado do paciente e o cumprimento imediato da ordem judicial.

O recesso forense teve início no dia 20 de dezembro, com retorno das atividades administrativas e jurisdicionais no dia 7 de janeiro. No entanto, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil, os prazos processuais e as audiências seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2026. Ainda assim, o funcionamento do plantão assegura a análise de pedidos que não podem aguardar o expediente regular.

Os números do período confirmam a intensa atividade. Durante o recesso, magistrados produziram 9.734 documentos processuais, sendo 1.167 sentenças, 5.948 decisões e 877 despachos. Já os servidores do Judiciário elaboraram 41.701 documentos, entre certidões, intimações e diligências, garantindo o andamento das demandas urgentes.

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Os exemplos e os dados reforçam que o recesso forense não representa a paralisação da Justiça. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém sua estrutura de plantão para assegurar direitos fundamentais, preservar vidas e oferecer respostas céleres à sociedade sempre que a urgência exigir a atuação imediata do Poder Judiciário.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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