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Presidente e corregedor eleitos participam de Seminário sobre 35 anos da Constituição mato-grossense

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O presidente e o corregedor-geral da Justiça eleitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadores José Zuquim Nogueira e José Luiz Leite Lindote, respectivamente, participaram do Seminário “35 anos da Constituição de Mato Grosso”, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), na manhã desta segunda-feira (18 de novembro), no Plenário “Renê Barbour” do Parlamento estadual.
 
O evento, que abordou a evolução da Constituição Federal e da Constituição Estadual, os desafios encontrados na implementação de preceitos constitucionais, e as perspectivas futuras para fortalecimentos dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito em Mato Grosso, contou com palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, e do deputado constituinte estadual, José Esteves de Lacerda Filho.
 
O desembargador José Zuquim enalteceu o evento pela importância do tema tratado. “Este evento é muito importante para Mato Grosso não só pela integração do STF no nosso estado, mas também pela alegria por completar os 35 anos de Constituição. Recordo-me vivamente na ocasião da promulgação da Constituição estadual. Era juiz em Sinop e foi uma alegria imensa por todos aqueles que começaram a integrar e vir para Mato Grosso para o desenvolvimento deste estado”, disse.
 
O ministro Gilmar Mendes abordou em sua palestra o tema “Direitos Fundamentais e o STF: Proteção e Efetividade”. “Quando nós falamos de enunciação de direitos, sabemos que temos um desafio, que é a sua efetividade, como esses direitos de alguma forma se materializam. E a Constituição de 88 quis romper com aquele quadro, por exemplo, relativo à inércia do legislador. Nós mantivemos a ideia do habeas corpus e do mandado de segurança, mas trouxemos novidades. Trouxemos, na verdade, quatro garantias processuais constitucionais. Uma delas é o célebre mandado de injunção, para impedir que a inércia do legislador de alguma forma impedisse a fruição de direitos. Considerou, portanto, a omissão legislativa uma possível inconstitucionalidade. E outro dado importante: o habeas data, a ideia que precisamos ter proteção de dados. A ideia de que é uma antecipação porque não estávamos ainda, naquele contexto tão amplo, que hoje vivemos das redes sociais e da internet”, exemplificou.
 
Na palestra “O STF e a Proteção do Meio Ambiente: Entre a Constituição e a Sustentabilidade”, o ministro Flávio Dino afirmou que o “esverdeamento” da política, da economia e do direito são mandamentos indeclináveis e inafastáveis, na opinião dele, além de ser uma determinação constitucional. “Eu sou relator hoje de algumas ações especificamente sobre Amazônia e Pantanal. O governador Mauro Mendes fez a gentileza de estar comigo, outro dia, junto com os demais estados da Amazônia e do Pantanal, somando dez estados do Maranhão até o Acre, no Supremo, durante quatro horas para a audiência que fizemos, porque são decisões transitadas em julgado”, relatou.
 
Já o ministro Alexandre de Moraes encerrou o ciclo de palestras com o tema “O STF e a Crise da Democracia: Reflexões e Respostas”, oportunidade em que apresentou um panorama da atualidade brasileira em relação às intolerâncias e rede de desinformações. ‘Voltou o machismo, voltou o racismo! Quer dizer que isso não existia antes das redes sociais? Claro que existia, mas as pessoas tinham vergonha. As pessoas perderam a vergonha porque passaram a viver em bolhas. E bolhas direcionadas para isso”, comentou.
 
Moraes abordou ainda o grande poder que as bigtechs alcançaram por meio dos algoritmos, tendo um enorme banco de dados fornecidos gratuitamente pelos usuários das redes sociais. “A falta de regulamentação das redes sociais levou a isso: nós, de graça, fornecemos o maior banco de dados da história da Humanidade para as bigtechs. Tirando a nossa própria mãe, ninguém sabe mais de nós do que as bigtechs. Elas sabem o que você come, o que você bebe, o remédio que você usa, o que você veste, as suas opiniões, você troca informações pelo Instagram, pelo TikTok, pelo X também. Então sabem tudo o que nós fazemos. E aí, os algoritmos são direcionados”, disse.
 
Homenagens – Durante o Seminário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, juntamente com demais parlamentares da atual legislatura e deputados constituintes, entregou o título de Cidadão Mato-Grossense aos ministros convidados Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT) e aprovada pelo Plenário.
 
Os deputados estaduais que participaram da sessão constituinte, entre 1988 e 1989 também foram homenageados com uma placa com a foto de todos os parlamentares. Na sessão especial, a placa foi entregue a José Lacerda, João Teixeira e Moisés Feltrin representando todos os deputados e a deputada que compunham o Parlamento. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto em plano aberta que mostra a mesa de honra da Assembleia Legislativa repleta de autoridades, dentre eles, os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, os desembargadores José Zuquim Nogueira e José Luiz Leite Lindote, o governador Mauro Mendes, deputados Eduardo Botelho, Max Russi e Janaina Riva. No canto inferior da foto, é possível ver o público lotando a plateia Foto 2: desembargador José Zuquim fala no púlpito da Assembleia Legislativa. Ele é um senhor de pele, cabelos e barba brancos, olhos claros, usando terno cinza e gravata roxa.
 
Celly Silva/ Fotos: JL Siqueira (ALMT)
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
Com informações da ALMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inventário acompanha crescimento de árvores e captura de carbono em área do Fórum de Várzea Grande

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Três pessoas analisam uma pequena muda em solo avermelhado. Um homem de chapéu está agachado tocando a planta, enquanto duas mulheres observam, uma delas segurando uma prancheta. Ao fundo, há um edifício moderno sob céu nublado. A lateral esquerda possui artefatos de repetição.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue com o inventário florestal do Projeto CompensaJud, implantado no Fórum de Várzea Grande. Iniciado em junho, o trabalho técnico entra em uma nova fase de levantamento e monitoramento das espécies nativas plantadas, consolidando informações que servirão de base para o cálculo da compensação das emissões de gases de efeito estufa e para a expansão da iniciativa a outras unidades do Judiciário.
A área, com aproximadamente 10 mil metros quadrados, recebeu em outubro do ano passado o plantio de 1.500 mudas de espécies nativas do Cerrado. Desde então, cada árvore vem sendo identificada, catalogada e mensurada, permitindo acompanhar a taxa de sobrevivência das mudas, o crescimento, o ganho de biomassa e o potencial de captura de carbono.
A assessora de Sustentabilidade do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Elaine Cristina Pincerato Alonso, explica que o inventário representa uma etapa indispensável para comprovar os resultados ambientais do CompensaJud.
“Estamos promovendo a compensação ambiental por meio do plantio de espécies nativas. Agora, com o inventário florestal, seguimos identificando cada espécie e medindo seu crescimento. Esse acompanhamento quantitativo e qualitativo permite monitorar o desenvolvimento da floresta e calcular o quanto essas árvores poderão capturar de carbono da atmosfera”, afirma.
Os levantamentos realizados até o momento demonstram resultados positivos. Segundo a assessora, aproximadamente 90% das mudas plantadas apresentaram bom desenvolvimento, índice considerado bastante expressivo em projetos de restauração florestal.
Além da medição do estoque de carbono, o inventário fornece informações que direcionam todo o manejo da área. Após a conclusão desta etapa, prevista para os próximos 30 dias, o projeto seguirá com ações de manutenção, incluindo irrigação, adubação, capina e poda, garantindo o desenvolvimento saudável das árvores durante o período de seca.
Para a engenheira florestal do Programa Verde Novo do TJMT, Rosiani Carnaíba, o monitoramento contínuo é essencial para assegurar a efetividade da restauração ecológica. “Estamos promovendo a recuperação de uma área degradada por meio do plantio de espécies nativas, restabelecendo a biodiversidade, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos. O inventário permite identificar cada árvore e acompanhar seu desenvolvimento para definir as ações de manejo necessárias ao crescimento adequado da vegetação”, comentou
Entre as espécies cultivadas estão aroeira, gonçaleiro, jatobá, ipê, angico e outras árvores nativas do Cerrado. Segundo a engenheira, a recuperação ambiental já começa a produzir reflexos positivos na fauna local.
“Já observamos o retorno de diversas espécies de aves, como corujas, gaviões e tucanos, indicando que a vegetação está recriando condições favoráveis para o habitat natural desses animais”, contou Rosiani.
Os benefícios do CompensaJud, no entanto, vão além da compensação de carbono. A ampliação da cobertura vegetal favorece a retenção de água no solo, reduz a temperatura do ambiente, melhora o microclima urbano e fortalece a biodiversidade, gerando impactos positivos para toda a comunidade.
“Queremos que esse projeto seja uma referência para outras instituições. Além da captura de carbono, ele promove educação ambiental, melhora a qualidade ambiental das cidades e demonstra que ações planejadas e monitoradas podem gerar benefícios permanentes para a sociedade”, destaca Elaine Alonso.
Com a conclusão do inventário, o Tribunal contará com uma base técnica ainda mais consistente para acompanhar os resultados do CompensaJud, orientar seu Plano de Descarbonização e ampliar as ações de recuperação ambiental em outras comarcas de Mato Grosso, fortalecendo seu compromisso com uma gestão pública cada vez mais sustentável.
Imagem institucional do Projeto CompensaJUD do TJMT. Destaca a frase Captura de CO2
O CompensaJUD é uma iniciativa do TJMT em implantação nas Comarcas de Chapada dos Guimarães e Várzea Grande que visa alcançar a neutralidade de carbono até 2030, em alinhamento com a Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto tem por finalidade compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) por meio do plantio de árvores nas áreas pertencentes às comarcas.
As espécies plantadas serão objeto de monitoramento anual, visando acompanhar o desenvolvimento da biomassa e, consequentemente permitir o cálculo da quantidade de dióxido de carbono (CO₂) absorvido por cada indivíduo arbóreo ao longo do tempo.
A compensação de carbono é uma estratégia adotada para neutralizar parte das emissões de gases de efeito estufa geradas por atividades humanas. Ela consiste em equilibrar essas emissões por meio de ações que removem ou evitam a liberação de carbono na atmosfera, como o plantio e a conservação de árvores. Durante seu crescimento, as espécies vegetais absorvem dióxido de carbono (CO₂) por meio da fotossíntese e armazenam esse carbono em sua biomassa, contribuindo para a redução dos impactos das mudanças climáticas e para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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