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Presidente Clarice Claudino reforça importância para círculos de paz no sistema socioeducativo

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No primeiro dia do “Curso de atualização do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente em cumprimento de medida de restrição de liberdade”, realizado nesta terça-feira (11 de abril), na sede do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a importância de parcerias para a realização dos círculos de construção de paz no sistema socioeducativo.
 
O evento tem o objetivo capacitar os socioeducadores que vão trabalhar com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade, principalmente as equipes técnicas.
 
A proposta da presidente se deu após ela saber que as práticas restaurativas foram um dos pontos abordados no evento por participantes de outro Estado. “Não podia deixar de fazer referência àquilo que eu acredito que seja uma das grandes ferramentas para o socieducativo que são os círculos de construção de paz. Coincidentemente as instrutoras, que vieram do Amazonas, têm isso como prática, elas já têm esse olhar, essa habilidade e que vai ser mostrada para os cursandos. Vão mostrar que isso faz a diferença na vida deles, que facilita o trabalho e também para que cumpram seu propósito no socioeducativo.”
 
O PIA é um instrumento que auxilia no planejamento do trabalho social com adolescentes e que contribui para que os profissionais tenham clareza das ações, objetivos e prazos, e para que acompanhem e ajam em prol da efetividade do que foi planejado.
 
“O PIA visa exatamente trazer uma reconstrução de muitos valores, de todos os princípios que norteiam esse planejamento que é individual para o adolescente em conflito com a lei. E dentre esses conceitos existem muitas questões voltadas para a reflexão interna de como é grande a responsabilidade dessas pessoas, desses agentes e gestores que vão conduzir o processo de cumprimento dessas sansões que não tem o cunho de pena, mas de ressocialização. Para que isso aconteça é preciso que haja um estímulo, um chamamento, um convite para que abra a consciência de que essas pessoas são altamente responsáveis pelo que vai acontecer na vida desses adolescentes no dia a dia. São eles que estão ali, em contato mais direto, e é preciso que nós chamemos atenção para essa importância”, discorreu a presidente.
 
A juíza titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital, Leilamar Rodrigues destacou a importância no acompanhamento do tempo em que o adolescente vai cumprir a medida socioeducativo. “Através do PIA vamos desenvolver todos os trabalhos que serão realizados com o adolescente, tanto no âmbito familiar, da educação, profissionalização, saúde. São vários temas que fazem parte do Plano.”
 
Para a magistrada um dos desafios é quando se trabalha com equipes multidisciplinares porque há a necessidade de envolver todas as áreas, todas as políticas públicas que são voltadas para os adolescentes.
 
“Primeiro temos que desenvolver um bom diagnóstico, a situação familiar, educacional, profissional do adolescente para poder adequar uma política pública que seja de acordo com a sua situação e vida pessoal. É uma forma de inserir o adolescente tanto na sociedade como no meio familiar, de forma segura. Mas para isso temos que fazer todo um trabalho de capacitação para que todos tenham conhecimento de como vai ser trabalhado esse adolescente no âmbito do cumprimento da medida socioeducativa”, informou a juíza.
 
O diretor metropolitano da Polícia Civil, Wagner Bassi Júnior disse que a atuação da polícia civil é em conjunto com o sistema socioeducativo. “A gente vê a necessidade de um acompanhamento individualizado dos adolescentes a fim de que eles não voltem a delinquir. Esse é o nosso principal objetivo, o acompanhamento, trazer esse indivíduo de volta para a sociedade.”
 
Boa prática – A representante da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão, Eunice Fernandes compartilhou uma experiência de sucesso e positiva com adolescentes em conflito com a lei, onde os trabalhos são realizados com o eixo de formação profissional. “Temos o programa Jovem Aprendiz, onde o adolescente, quando passa pela fase intermediária do programa socioeducativo, ele faz um curso profissionalizante. Isso tem sido uma experiência muito exitosa porque nós percebemos que a inclusão do adolescente que comete um ato infracional, o diferencial tem sido dar oportunidade para eles. Quando você inclui ele, de fato, no mercado de trabalho, você percebe que ele deixa de reincindir na prática do ato infracional.”
 
Lá o trabalho é desenvolvido por meio do PIA, incluindo o adolescente na escola, na formação profissional, trabalhando com a família. A gente percebe isso é muito importante para que o adolescente possa, de fato, ser reinserido na sociedade. E isso tem sido um diferencial do Maranhão”, reiterou.
 
O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Tulio Duailibi Alves Souza, que também é coordenador do Núcleo Gestora da Justiça Restaurativa (NugJur) esteve presente no evento.
 
O curso ocorre até o dia 13 de abril e é uma é uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) – Eixo Socioeducativo, Escola Estadual de Socioeducação de Mato Grosso, setor vinculado à Superintendência de Administração Socioeducativa, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da presidente atrás do púlpito, em cima do palco, falando aos presentes, dentro de auditório. Segunda imagem: fotografia colorida mostrando o palco ao fundo e os participantes do evento.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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