Tribunal de Justiça de MT

Prefeitura de Sinop aprova lei e institui Programa de Construção de Paz nas Escolas

Publicado em

27 de junho de 2023

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop sancionou lei que cria o Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas, uma iniciativa que tem o objetivo de promover a cultura de paz e diálogo no ambiente escolar. A implantação do programa foi articulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sinop, em parceria pela Câmara de Vereadores do município.

A legislação é inspirada em um conjunto de estratégias e princípios da Justiça Restaurativa que abrange atividades de pedagogia social e favorece a melhoria das relações sociais e soluções de conflitos entre os integrantes da comunidade escolar.

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação que deve organizar e acompanhar as práticas de construção de paz e o Cejusc da comarca será responsável por fornecer os facilitadores que guiarão a experiência no círculo. Além disso, o Conselho Tutelar também deve atuar de forma integrada com as demais instituições para encaminhar os casos que devem ser assistidos por essa prática restaurativa.

“Os círculos de paz serão muito importantes porque é o momento de ouvir essas crianças, jovens e profissionais da educação e se colocar nesse espaço de escuta para tentar sanar as dificuldades e problemas que cada um vem enfrentando no seu dia-a-dia ou consigo mesmo”, disse Sandra Donato, secretária de Educação, Esporte e Cultura de Sinop.

De acordo com o cronograma estabelecido pela secretaria, a realização dos círculos de construção de paz deve ter início após o retorno das férias escolares no final do mês de julho. A parceria com o Tribunal de Justiça ainda prevê a capacitação e formação de 100 instrutores de círculo de paz para que a prática seja desenvolvida nas unidades escolares.

“Eu queria agradecer todo o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por estar junto conosco e aqui no município. Todas as práticas que vêm de encontro para proteger as nossas crianças, jovens e profissionais da educação da nossa cidade são muito bem-vindas”, agradeceu Roberto Dorner, prefeito de Sinop.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Heteroidentificação convoca candidatos do Exame Nacional dos Cartórios para averiguação

Published

25 minutos ago

16 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou edital de citação e intimação dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no 3º Exame Nacional dos Cartórios – Enac 2026.1 e que deverão passar por uma averiguação telepresencial de sua condição étnica.

A entrevista de heteroidentificação será realizada por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, no próximo dia 22 de abril, a partir das 14h (horário de Cuiabá). O link será encaminhado no e-mail cadastrado pelo candidato junto à Comissão.

A convocação ocorre após os membros da Comissão de Heteroidentificação analisarem, no último dia 13 de abril, os documentos encaminhados pelos inscritos. No edital de citação e intimação nº 1/2026, constam ainda a relação de candidatos habilitados, bem como daqueles cujas solicitações de validação da autodeclaração não foram conhecidas, em razão de terem sido feitas fora do prazo.

O documento foi publicado na edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – Caderno Administrativo desta terça-feira (14).

Exame Nacional dos Cartórios – Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova do 3º Enac será aplicada em 14 de junho em todas as capitais do país. O exame é pré-requisito para inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados.

Podem participar do certame bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido por, no mínimo, 10 anos a função em serviços notariais e de registro. O Enac não tem caráter classificatório, nem serve para definição de concorrência; é apenas eliminatório.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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