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Poder Judiciário inicia identificação por biometria de presos durante audiência de custódia  

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 A correta identificação da pessoa presa é fundamental para a tranquilidade, tanto dos magistrados quanto da pessoa que passa pela audiência de custódia. Por isso, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-TJMT), iniciou uma parceria com o Núcleo de Custódia do Fórum da Comarca de Cuiabá para identificar por meio de biometria, as pessoas presas que passam por audiência de custódia. A primeira coleta de dados biométricos foi realizada no dia 08 de outubro. 
 
O trabalho é realizado por meio de kits de coleta decadatilar (coleta da impressão digital dos dez dedos), enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que vão alimentar o Banco de Dados de Identificação Civil Nacional (BDICN), o qual utiliza a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral. Esses dados poderão ser acessados por qualquer autoridade judiciária do país, facilitando assim, a identificação de pessoas. 
 
O Judiciário é responsável pela coleta dos  dados biométricos da pessoa presa que passa pela audiência de custódia. A identificação das pessoas já privadas de liberdade, pouco mais de 13 mil, atualmente, no Sistema Carcerário Mato-grossense, está sendo feita pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP-MT), que já concluiu 68% de seus trabalhos. 
 
A tarefa de coordenar os trabalhos da “porta de entrada” do sistema carcerário, em Mato Grosso, é da juíza da 3ª Vara da Comarca de Colíder e coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Colíder, juíza Paula Tathiana Pinheiro, responsável pelo Eixo de Identificação e Documentação Civil do GMF-TJMT.   
 
“Com o apoio do Núcleo de Custódia, vamos conseguir fazer a identificação por meio da biometria de todas as pessoas que passarem por audiência de custódia na Capital. Nosso papel no Poder Judiciário é o de fazer essa identificação inicial, até a posterior emissão da documentação civil que se fizer necessária. Também existem outras demandas da Ação Nacional em andamento, mas a coleta biométrica é o primeiro passo. Por isso, necessitamos estender as práticas por todo o Estado, ainda que de forma progressiva e observadas as nossas realidades locais”, explicou a magistrada. 
 
Quando a pessoa é presa, passa por audiência de custódia e o juiz determina se ela continua na prisão ou pode ser liberada. Durante a prisão é necessário fazer a identificação, mas por vezes o preso não tem nenhum documento consigo. Até o momento, para que uma pessoa seja presa, é gerado o RJI (Registro Judiciário Individual), número válido somente para identificá-la dentro do sistema carcerário e prendê-la. A partir de agora, esse preso será efetivamente identificado e terá seus documentos emitidos, após extenso processo de verificação. 
 
De acordo com o coordenador do GMF-TJMT, juiz Geraldo Fidelis, a grande vantagem desse  “mutirão de identificação das pessoas privadas de liberdade” é saber corretamente o perfil de quem está nas prisões. Além disso, traz dignidade para as pessoas ao documentá-las. 
 
Para o juiz da Vara Militar da Comarca de Cuiabá e responsável pelo Núcleo de Custódia do Fórum de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, a identificação durante a audiência de custódia é fundamental para auxiliar o juiz em sua decisão, em facilitar a soltura de quem não deve ser preso e é imprescindível para as pessoas terem acesso a serviços públicos que, sem documentos não conseguem acessar. 
 
“É uma tortura para um juiz ter um preso apresentado, ter que decidir sobre a liberdade dele, sem saber quem ele é. Às vezes é uma prisão por algo simples, que caberia a imediata soltura, mas sem saber quem é a pessoa, isso fica muito difícil, porque há a possibilidade de estar soltando alguém muito perigoso, talvez com mandados de prisão pendentes”, explicou o magistrado.
 
Ação Nacional de Identificação Civil –  A iniciativa está no âmbito do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o apoio de mais de 150 organizações, incluindo TSE, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen – Brasil) e a Receita Federal do Brasil, entre outros. 
 
O objetivo da ação, além de garantir a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, é disponibilizar informações validadas de identificação civil da pessoa custodiada para auxiliar o processo de emissão e regularização de documentos, caso exista essa pendência. 
 
A Ação Nacional pretende criar procedimentos contínuos para garantir o acesso à documentação para todas as pessoas privadas de liberdade, com fluxos que vão desde a porta de entrada até a porta de saída do sistema prisional. 
 
Publicada em novembro de 2019, a Resolução CNJ 306/2019 é um marco da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa partiu do diagnóstico de 2017 realizado pelo Executivo federal em 14 estados, apontando que oito entre dez presos não dispunham de documentos em seus prontuários. 
 
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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