Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (20 e 21 de maio), a desembargadora Marilsen Andrade Addario será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Luiz Ferreira da Silva será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude. A gestora Noara Elisa Nilson dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Cassiane Luiza Walker Almeida, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Kátia Rodrigues de Oliveira. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Jussara da Silva Cezer Titon. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 20 e 21 de Maio – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Novo almoxarifado do TJMT amplia eficiência, reduz custos e fortalece gestão patrimonial

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Visão aérea do interior de um grande galpão logístico, mostrando longas e altas estruturas metálicas repletas de caixas de papelão organizadas em paletes, com duas pessoas andando no corredor.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou, nesta quarta-feira (20), o novo almoxarifado do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), estrutura responsável pela aquisição e gestão dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio do Poder Judiciário estadual. A nova unidade representa um avanço na organização logística, no controle patrimonial e na melhoria das condições de trabalho dos servidores que atuam na área administrativa.
Durante a solenidade, o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira destacou que o novo almoxarifado reforça o compromisso da gestão com a melhoria da estrutura administrativa e da prestação jurisdicional.
Homem idoso de pele clara e barba branca fala ao microfone em um púlpito de madeira. Ele veste camisa clara, gravata listrada e um colete de lã marrom com estampas geométricas.“Hoje nós inauguramos um espaço que talvez não apareça tanto para quem vê o Tribunal de fora, mas que tem grande importância para quem conhece a nossa rotina por dentro. Um almoxarifado bem organizado evita desperdícios, facilita o trabalho das unidades e dá mais segurança a quem lida todos os dias com materiais, controle, pedidos e patrimônio público”, afirmou.
O desembargador também ressaltou que a nova estrutura contribui diretamente para a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. “Isso aqui representa muito para mim, principalmente pela organização da distribuição de materiais, garantindo condições dignas de trabalho e eficiência na gestão dos recursos públicos”, pontuou.

Nova estrutura
Com aproximadamente 2.200 metros quadrados de área construída, o espaço conta com área administrativa, salas para atendimento às equipes terceirizadas responsáveis pela distribuição de materiais e equipamentos, elevador de carga e doca aberta para carga e descarga de mercadorias. O prédio passa a concentrar toda a operação logística do DMP em uma estrutura própria do Tribunal.
As atividades do Departamento de Material e Patrimônio envolvem o armazenamento, guarda, tombamento, incorporação e a distribuição de materiais de consumo e permanentes para todas as unidades judiciárias do Estado. O setor também atua na gestão e destinação de bens considerados inservíveis, incluindo processos de reaproveitamento e doação.
Mulher de pele clara, cabelos longos e escuros, usando óculos de armação preta e blazer preto, fala diretamente para um microfone de reportagem com o logotipo da TV Jus.A coordenadora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni explicou que o espaço foi planejado para garantir mais segurança, acessibilidade e eficiência operacional.
“Esse novo almoxarifado foi idealizado para proporcionar mais segurança, conforto e acessibilidade aos servidores, além de permitir uma gestão integrada dos bens distribuídos para todas as unidades judiciárias do Estado. É uma grande conquista para o Tribunal e para toda a área administrativa”, destacou.
Segundo ela, a mudança também está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à sustentabilidade e à gestão eficiente de recursos públicos. Ela ressaltou que o DMP é responsável por indicadores do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, especialmente no acompanhamento dos bens de consumo e permanentes utilizados pelas comarcas.
A coordenadora ainda enfatizou os ganhos operacionais e econômicos obtidos com a transferência da unidade para um prédio próprio, localizado ao lado da sede do Tribunal. “Antes, o almoxarifado funcionava em um prédio locado no Distrito Industrial. Agora, além de reduzir custos com aluguel e logística, o Tribunal ganha mais segurança, controle e eficiência operacional em uma localização estratégica para atender as demandas do Judiciário”, completou.
Participaram da solenidade o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, a magistrada Ana Cristina Mendes, o diretor do Departamento de Material e Patrimônio, Emerson Ferreira César, servidores (as) e colaboradores (as) terceirizados (as).

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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