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Poder Judiciário evita suspensão de benefícios na Expedição Araguaia-Xingu

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Aos 70 anos, Maria Aparecida Nunes deixou de caminhar há dois anos, após uma queda dentro de casa que comprometeu sua coluna. Desde então, cada deslocamento é um desafio. Da cadeira de rodas, ela conta que, para emitir a identidade ou o CPF, precisou tentar mais de uma vez na cidade, sem êxito. “A gente vai lá, aí a moça fala ‘volta amanhã’, chega no outro dia a máquina não tá funcionando mais… Aí a gente perde a viagem. Fica difícil pra quem usa cadeira de rodas”, relata.

Mas durante a 7ª Expedição Araguaia-Xingu, no Distrito de Veranópolis, em Confresa, ela resolveu tudo no mesmo dia: identidade, CPF, consulta de vista e atualização de dados. “Hoje foi tudo resolvido. Por mim, já tá muito bom. Agora é só me recuperar”, disse.

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Já Silvana da Conceição Diniz, 49 anos, chegou determinada. Cega e cadeirante por complicações da diabetes, mora em um assentamento a mais de 50 km do distrito e só consegue se deslocar quando alguém oferece carona. Neste mês, teve o benefício cortado e estava com perícia marcada apenas para dezembro, em Cuiabá. A distância, o custo e o transporte tornavam o processo quase impossível.

Ao saber da Expedição, veio a esperança. “A fome não espera. Eu vim procurar a perícia, porque iam cortar meu benefício. Se não fosse a expedição, eu não teria como resolver”, conta. Ela realizou a perícia no mesmo dia e saiu com um encaminhamento para aposentadoria por incapacidade. “Quando a gente tem Deus na vida, a gente tem tudo. Hoje eu tô indo embora satisfeita. Resolvi tudo. Graças ao Judiciário”, resumiu.

Dimaria Gomes da Silva Santos, 57 anos, também estava vivendo uma situação angustiante, uma vez que havia pago R$ 155 por uma nova identidade e, depois de um ano de espera, o documento nunca chegou. Sem ele, estava prestes a perder o benefício de aposentadoria. Na Expedição, em meio período, a segunda via do RG ficou pronta. “Foi uma bênção hoje. Se eu perdesse meu benefício, eu não teria como sobreviver. Hoje marcou minha vida. Nunca vou esquecer”, declarou, emocionada.

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Para o juiz coordenador da Expedição Araguaia-Xingu, José Antônio Bezerra Filho, cada atendimento é um ato de cidadania e respeito à dignidade humana. “O que é simples para nós pode ser muito para eles. Aqui, a Justiça não espera a demanda chegar; ela vai ao encontro das pessoas”. Ele reforçou que o trabalho da expedição, além de jurídico, é humano. “É um resgate de cidadania, credibilidade, esperança. É mostrar uma Justiça presente e eficiente, que muda vidas”, finalizou.

Os atendimentos no Distrito de Veranópolis, em Confresa, realizados pela 7ª Expedição Araguaia-Xingu na Escola Municipal Vereador Valdemiro Nunes de Araújo, seguem nesta quarta-feira (12 de novembro), das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Rede de parceiros – A 7ª Expedição Araguaia-Xingu é conduzida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do programa Justiça Comunitária, e conta com a atuação integrada de diferentes frentes internas do Judiciário: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A iniciativa só se torna possível graças a uma sólida articulação interinstitucional. Somam-se ao esforço: Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ministério Público do Estado, Politec, Justiça Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Judiciária Civil (PJC), Companhia de Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar e as Secretarias de Meio Ambiente (Sema), Saúde (SES), Educação (Seduc) e Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

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Também participam da expedição Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Assembleia Legislativa, Exército Brasileiro e as prefeituras dos municípios atendidos. Além dos órgãos públicos, a ação recebe apoio logístico de empresas parceiras como Aprosoja, Energisa, Paiaguás Incorporadora e Grupo Bom Futuro.

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Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis-MT: inscreva-se para curso sobre direitos das pessoas com deficiência e papel do Judiciário

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso “A Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, voltado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual. A formação integra as ações estratégicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no cumprimento da Portaria n. 471/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade (2026-2027).

Na modalidade de ensino a distância (EAD), o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da Portaria n. 7/2025, e válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. As aulas ocorrem de 8 a 28 de junho, com carga horária de 30 horas-aula. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

Segundo o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a proposta da capacitação é ampliar o conhecimento e promover uma mudança de paradigma na atuação judicial, diante dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. O objetivo, explica o magistrado, é capacitar operadores do Direito para garantir a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, superando lacunas entre a legislação e sua aplicação prática.

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Conforme o magistrado, a formação busca consolidar o papel do Judiciário como agente garantidor da cidadania, a partir da compreensão da deficiência não como limitação individual, mas como uma responsabilidade de adaptação social e estatal.

A formação aborda temas como modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil; princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; direitos sociais e inclusão; aplicação prática e estudo de casos; e atuação do Judiciário na promoção da participação social plena.

Tutoria

A tutoria ficará a cargo da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, titular da Nona Vara Criminal de Cuiabá e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado.

A formadora possui pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá e em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, além de MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Também integrou o módulo avançado da Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais (IBAJ-SP). Com destacada atuação institucional, é integrante do FONTET e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso. Atua ainda como gestora local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

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As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho.

Clique neste link para se inscrever.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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