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A 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se será realizada de 13 a 17 de maio, em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e parceiros. Neste ano, as ações seguem voltadas para o público mais vulnerável em especial a população indígena e pessoas privadas de liberdade. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento.
 
A Corregedoria realizou a segunda reunião sobre o tema juntamente com parceiros. Em pauta, a estruturação, o planejamento, e a execução material do projeto, além da expertise adquirida com a primeira edição em 2023 na qual mais de 1,4 mil pessoas foram atendidas na Capital. À época, a CGJ-TJMT foi pioneira no país ao oferecer atendimento a pessoas privadas de liberdade.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, conduziu a reunião e reafirmou que este é um evento construído a várias mãos, discutido de forma democrática e em comum acordo entre os partícipes. “Essa é uma ação que resgata a dignidade de muitos indivíduos que hoje estão à margem do poder público ou invisíveis por não terem um registro, um documento de identificação”, disse o corregedor.
 
O corregedor sugeriu realizar o lançamento da Semana Nacional do Registro Civil em uma aldeia indígena, atendendo de forma precisa a população em questão. “Se os senhores assim concordarem sugiro que o lançamento desta Semana seja realizado em uma comunidade indígena. Com antecedência e apoio da Funai, vamos tornar isso viável, montando a estrutura necessária para atendê-los. Será um marco para Mato Grosso que detém a maior população indígena do país”, destacou.
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que coordena os trabalhos do Registre-se em Mato Grosso ratificou a sugestão do lançamento. “Esse é um evento com um caráter muito mais simbólico e a ideia do corregedor é justamente essa, levar essa ação em nível nacional e chamar a atenção para essa população que grita aos olhos do Estado pela necessidade de ser atendida. Então, a abertura do evento com os povos originários é excelente.”
 
O chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), coordenação regional de Cuiabá, Sebastião da Jesus, falou do trabalho que já vem sendo realizado junto a população indígena no Estado e destacou a importância de ações como essa chegarem nas localidades mais distantes. “Nós estamos prontos para contribuir e participar desta ação que atenderá os indígenas. Faremos os levantamentos necessários, uma espécie de triagem para que possamos atender aqueles que mais necessitam, os que estão mais distante dos centros urbanos”, explicou.
 
Outro parceiro do Registre-se desta edição é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), representado na reunião pelo juiz-membro, Antônio Veloso Peleja Júnior. “Eu sei que esse é um trabalho focado para o registro civil, mas o TRE está à disposição para contribuir e levar os seus serviços para estes povos. A gente sabe que o acesso é complicado, a logística não é simples, então é um momento oportuno para levarmos o nosso atendimento, tirar dúvidas e possivelmente emitir títulos de eleitores”, explicou.
 
Números – No ano passado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade. Só em Mato Grosso foram mais de 1,4 mil atendimentos, sendo: 755 emissões de certidões, 404 para a emissão de carteiras de identidade nacional e 186 atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Em relação aos atendimentos específicos direcionados ao público-alvo foram: 163 atendimentos para a população em situação de rua, 290 para egressos do regime fechado, 261 para egressos do regime semiaberto e 50 para imigrantes e refugiados.
 
“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes e neste ano atenderá também a população indígena.
 
A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
Em Mato Grosso a CGJ firmou parceria com 13 instituições e este ano está alinhando com antigos e novos parceiros a segunda edição.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Corregedor, juízes e convidados parceiros estão sentados na sala de reunião da Corregedoria. Ao centro uma mesa em formato de U. Ao fundo um telão com informações da Semana.
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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