Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

A regularização fundiária de alguns assentamentos do Estado de Mato Grosso foi tema de reunião entre o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e o deputado estadual, Valdir Barranco, que é membro da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
No encontro, realizado na manhã de terça-feira (28/11) no gabinete do parlamentar, o corregedor aproveitou a oportunidade para entregar o planejamento estratégico sobre a regularização fundiária da Corregedoria em 2024 e para debater algumas demandas. “Solicitamos o auxílio do deputado em questões que envolvem a regularização fundiária de assentamentos. A Corregedoria recebeu reclamações de que o Incra não está expedindo autorização para que as associações de moradores pudessem realizar o georreferenciamento com empresas privadas”, contou o desembargador Juvenal Pereira.
 
Barranco explicou que o legislativo estadual tem feito um trabalho em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas questões de regularização fundiária e se prontificou a intermediar o tema entre os órgãos. “Justamente por conta desse trabalho com o Incra temos alertado os assentados sobre a idoneidade das empresas escolhidas para o georreferenciamento, para que as famílias assentadas não tenham prejuízos”, pontuou.
 
Durante a reunião, o deputado telefonou para o superintendente do Incra em Mato Grosso, Edtânio Santos de Oliveira, que participou da reunião pelo viva-voz. “O Incra não tem deferido autorizações para que o georreferenciamento seja feito pelas associações. Existe um procedimento a ser seguido pelas associações e pelos responsáveis técnicos, mas que não vem sido cumprido. Como são terras do Incra precisamos saber sobre todas as etapas do processo, até para haver uma fiscalização sobre esse trabalho. O que tem ocorrido é que as empresas iniciam o processo e só depois notificam o órgão, justamente queremos evitar esse tipo de conduta”, detalhou o superintendente.
 
O juiz auxiliar, Eduardo Calmon, agradeceu os esclarecimentos e destacou que a Corregedoria gostaria de criar um canal de comunicação com o Incra para poder alinhar questões como essa. “Devido essa demanda crescente que temos recebido, gostaríamos de estreitar a relação para que possamos dar uma resposta à sociedade e principalmente para que possamos cumprir com a nossa missão que é fomentar a regularização fundiária. Esse é inclusive um compromisso que o Tribunal de Justiça tem com o CNJ e com a sociedade”, concluiu.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: O deputado Valdir Barranco atendeu o corregedor, desembargador Juvenal Pereira e o juiz auxiliar, Eduardo Calmon em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Justiça Comunitária divulga resultado preliminar das provas para Agentes de Justiça e Cidadania

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

Published

on

O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

Leia Também:  Pedido de vista adia votação de mensagem que trata da pesca em Mato Grosso

“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

Leia Também:  Decisão mantém acompanhamento de enfermeira obstétrica durante o parto

Leia mais:

Construção coletiva fortalece diálogo entre Judiciário e imprensa na proteção às mulheres

Judiciário recebe homenagem por atuação no enfrentamento à violência contra a mulher

Rede de proteção avança em MT e chega ao mais novo município do Brasil

Programa do TJMT para autores de agressão integra debate sobre misoginia e ganha projeção nacional

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA