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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Neste fim de semana (23 e 24 de setembro), o desembargador Luiz Carlos da Costa será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador José Zuquim Nogueira será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da 1ª Secretaria de Direito Público, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Tatiane Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá. O gestor Jorge José Noga Júnior dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Cassiane Luiza Walker Almeida, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 3ª Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Renata Auxiliadora Glerian. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 23 e 24 de Setembro – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conhecimento além da sala de aula marca visita de acadêmicos ao TJMT

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Mulher de roupa preta discursa para grupo de jovens em pé no Memorial do Judiciário Mato-Grossense, com fotos históricas ao fundo.Acadêmicos de Direito de Tangará da Serra tiveram a oportunidade de sair dos livros e vivenciar in loco a rotina do Poder Judiciário mato-grossense nesta quarta-feira (17). Por meio do projeto Nosso Judiciário, 20 estudantes da Faculdade de Educação Superior de Tangará da Serra (Faest) e da Anhanguera visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanharam uma sessão de julgamento e conversaram com magistrados sobre carreira, desafios e perspectivas da profissão.
No Espaço Memória do TJMT, os alunos participaram de um bate-papo com a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, titular do Gabinete 4 da Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de Mato Grosso e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).
Ao receber os estudantes, a magistrada destacou a importância da aproximação entre o Judiciário e a comunidade acadêmica, especialmente pela participação inédita de uma turma de Tangará da Serra (253km da capital) no projeto. “Fiquei muito feliz que mais acadêmicos universitários tenham acesso a esse programa, que há 11 anos promove encontros e ajuda a desmistificar a imagem de distância e falta de acesso ao Tribunal de Justiça”, afirmou.
Abordagem interativa
Em vez de conduzir uma palestra tradicional, a juíza optou por um diálogo aberto com os estudantes, respondendo perguntas sobre carreira, rotina da magistratura, tecnologia e os desafios da profissão.
Mulher de cabelos pretos, roupa e colar pretos sorri para a câmera. Ao fundo, quadros emoldurados com fotos históricas em exposição.Ao final do encontro, ela ressaltou que a interação foi o principal objetivo da atividade. “Eu quis fazer diferente. Quis ouvir deles o que querem saber sobre o Judiciário e sobre a vida de um magistrado. A mensagem que deixo é justamente de interação e aproximação, que é um discurso recorrente do Poder Judiciário”, explicou.
Mulher jovem de cabelos cacheados pretos, óculos redondos e blusa preta sorri. Ao fundo, quadros históricos e vitrines com documentos em exposição.A professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faest, Letícia Barros Silva, destacou o impacto da experiência para a formação dos estudantes. “Trouxemos acadêmicos da Faest e da Anhanguera, de períodos distintos, para possibilitar que conhecessem o funcionamento do Tribunal de Justiça. Muitos estiveram pela primeira vez no Palácio da Justiça, tiveram acesso a juízes, desembargadores e puderam acompanhar uma sessão de julgamento. Eles saem daqui com muito mais conhecimento, simpatia pelo Tribunal e uma experiência que certamente contribuirá para suas carreiras”, avaliou.
Segundo ela, a atividade reforça a importância de conectar o conteúdo aprendido em sala de aula à prática profissional. “As aulas se tornam muito melhores quando acontecem em campo. Uma coisa é explicar o regimento do Tribunal, outra é mostrar na prática por que ele existe”, observou.
Prática fortalece a formação
Mulher de cabelos pretos e homem jovem de óculos e blazer bege seguram um Glossário Jurídico no Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Para o acadêmico Matheus Gonçalves Prestes, do 9º semestre da Faest, a visita superou as expectativas e proporcionou uma visão concreta da atuação jurídica. “Essa experiência fora da sala de aula enriquece muito o conhecimento do futuro profissional do Direito, porque nos permite sair da formação acadêmica com uma bagagem prática”, disse.
Matheus também destacou a oportunidade de assistir a uma sustentação oral durante a sessão. “Foi muito interessante observar a dinâmica da atuação de uma advogada na prática. Isso contribui muito para a nossa formação e para a compreensão do exercício profissional”, afirmou.
Homem de cabelos escuros, camisa azul-claro sorri para a câmera. Ao fundo, bandeiras e o painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Responsável pela coordenação das visitas guiadas do projeto, o técnico judiciário Neif Feguri explicou que a turma de Tangará da Serra encerrou o primeiro semestre de atividades do Nosso Judiciário. “Esta foi a 16ª turma acadêmica a visitar o Tribunal de Justiça neste semestre. No segundo semestre devemos receber entre 18 e 21 novas turmas. Anualmente, passam pelo projeto cerca de 36 turmas, reunindo acadêmicos de diversas cidades de Mato Grosso e até de outros estados”, informou.
Segundo ele, ao longo dos 11 anos de existência do projeto, mais de 11 mil acadêmicos de 17 municípios mato-grossenses e também de Rondônia já participaram das visitas.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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