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Poder Judiciário de Mato Grosso

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“A Inteligência Artificial não é tão inteligente assim”, com essa afirmação a doutora em Direito e pesquisadora no Centro de Direito e Sociedade (Cedis-IDP), Bianca Kremer Nogueira Corrêa abriu o segundo eixo da audiência pública Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizada na última sexta-feira (23), pela Corregedoria-Geral da Justiça com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do espaço Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Durante o evento a pesquisadora Bianca ressaltou que a inteligência artificial funciona a partir do reconhecimento de padrões, e essa tecnologia ou técnica, traz recursos e soluções para a nossa vida individual ou coletiva. “Existem inúmeros benefícios, mas não sem riscos. É preciso lembrar que quando falamos sobre I.A. sempre há riscos”, observou.
 
Entre os pontos positivos do uso dessa tecnologia no Poder Judiciário ou órgãos públicos, segundo ela, está a automatização de tarefas que anteriormente utilizavam exclusivamente de mão de obra humana. “Com a automação de processos por meio da inteligência artificial o tempo pode ser melhor aproveitado e outras ações podem ser direcionadas aos servidores públicos, liberando esses trabalhadores para atividades cada vez mais complexas, que necessitam de técnicas atribuídas por pessoas humanas”, exemplifica.
 
Já em relação aos pontos negativos a doutora cita os potenciais discriminatórios, a ampliação do que os pesquisadores chamam de “superencarceramento” e o enviesamento dos mecanismos de busca. “Em relação à utilização no sistema carcerário, temos dados que mostram que 90% dos presos por reconhecimento facial do Brasil são pessoas negras, portanto, pretas e pardas. Em relação às plataformas digitais, há conteúdos que acabam sendo excluídos pelo entendimento de conteúdo de ódio e discriminatório. No LinkedIn, por exemplo, no caso de divulgação de vagas de trabalhos direcionadas especificamente para pessoas negras e pessoas trans, isso vai na base no conteúdo, mas o algoritmo acaba direcionando o conteúdo”, alertou.
 
Por fim, a doutora enfatizou que a tecnologia é produzida de pessoas para pessoas e que são estas que precisam estar à frente das tomadas de decisões. “É importante colocarmos pessoas humanas no epicentro das tomadas de decisões, sejam elas automatizadas ou não, de maneira a evitar, mitigar ou reduzir vieses de processos discriminatórios agora com aparatos tecnológicos”, finalizou.
 
A doutora recebeu o certificado de agradecimento pela participação como palestrante ofertado pela organização da audiência das mãos da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, que teceu elogios à atuação da estudiosa. “Essa menina é brilhante! Que show tivemos aqui na tarde de hoje. Estamos gratos pela participação desta doutora”. Além da vice, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino participou da abertura do evento. O evento ainda contou com o prestigio da desembargadora Maria Aparecida Fago que esteve presencialmente no auditório, e virtualmente pela plataforma Teams, contou com a participação do desembargador João Ferreira Filho, Ouvidor do TJMT.
 
Bianca também é professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação e no curso de graduação em Administração. Professora convidada na PUC-Rio, FGV Direito Rio, Fesudeperj, Verbo Jurídico, Data Privacy Brasil e ITS-Rio. Foi professora na UFRJ e na UFF e é autora do livro “Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris” (no prelo).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: A doutora Bianca Kremer fala para o público durante a audiência pública. Ela está em frente a um púlpito de madeira e aofundo o telão exibe a logo do evento. Foto 
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Gabriele Schimanoski/Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa de ressocialização forma 48 pessoas privadas de liberdade em Rondonópolis

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A imagem mostra a cerimônia de formatura das turmas do programa Quarenta e oito pessoas privadas de liberdade (PPLs) da Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, e da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis concluíram o programa de ressocialização “A Viagem do Prisioneiro”. Foram quatro meses de reflexões sobre escolhas, responsabilidade, perdão e projeto de vida.

Desenvolvido entre os meses de março e junho, o curso reuniu quatro turmas, duas na unidade masculina e duas na feminina, com 12 participantes cada. A iniciativa, resultado de uma parceria entre a 4ª Vara Criminal de Rondonópolis e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), é um estudo bíblico ecumênico voltado à valorização humana e ao fortalecimento do processo de ressocialização. Os participantes vivenciam rodas de conversa, dinâmicas de grupo e momentos de reflexão sobre suas próprias trajetórias.

Um dos formandos, M.N.M.F, contou que a experiência provocou mudanças na forma de enxergar a própria trajetória. “Desde o início houve uma transformação. O programa mexe com as nossas vivências e com o nosso comportamento. A pessoa que inicia o curso não é a mesma que conclui. Cada participante tem sua história, suas dores e seu processo de vida. Essa troca de experiências transforma tanto quem participa, quanto quem conduz os encontros”, afirmou.

Segundo ele, as dinâmicas desenvolvidas durante as aulas tornaram os encontros mais significativos e contribuíram para aproximar os participantes das reflexões propostas. “Elas ajudavam a trazer para a prática aquilo que era estudado, tornando os encontros mais participativos e mostrando que a mudança é possível”, relembrou.

A imagem mostra a cerimônia de formatura das turmas do programa Para a juíza da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, a inciativa foca no fortalecimento da dimensão espiritual, que é um dos pilares do processo de ressocialização previsto no Plano Estadual Pena Justa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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“A parte espiritual precisa ser trabalhada para que a ressocialização seja alcançada na sua integralidade. A prática de um crime necessariamente passa pela flexibilização de valores morais. Por isso, entendo ser de suma importância que a espiritualidade e as religiões sejam trabalhadas, porque elas resgatam valores que precisam ser fortalecidos na sociedade”, argumentou.

“Essas 48 pessoas tiveram a oportunidade de conhecer o Evangelho de Marcos, compreender quem é Jesus, por que ele veio e o que significa segui-lo. São histórias muitas vezes marcadas por dores, angústias e abandono. O programa oferece ferramentas para que encontrem força para enfrentar o cárcere e possam organizar um projeto de vida pautado na legalidade e em valores morais quando retornarem ao convívio social”, disse Sabrina Andrade.

A coordenadora do Setor de Educação da Mata Grande, Creuza Rosa Ribeiro lembrou que após uma desconfiança inicial, o envolvimento dos participantes cresceu ao longo dos encontros.

A imagem mostra um dos encontros do programa “Apresentamos o programa dentro da unidade e quem demonstrou interesse pôde se inscrever. No início, muitos chegaram desconfiados, imaginando que seria apenas uma atividade religiosa. À medida que conheceram a proposta, compreenderam que se trata de um programa ecumênico de valorização humana, desenvolvido em mais de 100 países. A curiosidade deu lugar ao interesse e ao desejo de conhecer mais. Foi possível perceber um envolvimento crescente dos participantes a cada encontro”, contou.

A diretora da Cadeia Pública Feminina, Maria Giselma Ferreira da Silva destacou a participação ativa das detentas durante todo o curso.

“As alunas demonstraram interesse, respeito e envolvimento com as atividades, participando ativamente das reflexões e dos momentos de diálogo. Ao longo do curso, foi possível perceber maior engajamento, disciplina, respeito mútuo e abertura para refletir sobre escolhas, responsabilidade, perdão e projeto de vida, fortalecendo o processo de ressocialização”, destacou.

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Para a voluntária e facilitadora do curso na Mata Grande, Florinda Paula Dias de Oliveira, o impacto do programa ficou evidente nos testemunhos compartilhados ao longo dos encontros.

“Um dos momentos mais marcantes foi quando alguns participantes começaram a relatar experiências pessoais e a compartilhar como as reflexões estavam repercutindo fora das reuniões. Um deles contou que voltou para a cela pensando nas escolhas que o levaram ao cárcere e compreendeu que precisava perdoar para seguir em frente. No encontro seguinte, retornou dizendo que se sentia mais leve. Outro participante, ao concluir o curso, se ofereceu para atuar como voluntário nas próximas turmas, demonstrando o quanto foi impactado pela experiência”, relatou.

Sobre o programa – “A Viagem do Prisioneiro” é um programa internacional de ressocialização baseado no Evangelho de Marcos, desenvolvido pela Prison Fellowship International (PFI) e aplicado no Brasil pela FBAC. A metodologia é composta por oito encontros realizados em pequenos grupos de até 12 participantes, conduzidos por voluntários capacitados. O objetivo é fortalecer valores humanos, incentivar a reflexão sobre escolhas e contribuir para a construção de novos projetos de vida entre pessoas privadas de liberdade.

Os voluntários e facilitadores mostram que Jesus também passou por sentimentos como abandono, medo e solidão, reforçando a ideia de que todo ser humano é maior que o seu erro e possui uma chance de futuro. O projeto atua fortemente nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e em presídios comuns.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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