Tribunal de Justiça de MT

Plano de Arrancada amplia a eficiência do atendimento ao cidadão

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O Poder Judiciário de Mato Grosso implementou, nos primeiros 90 dias do biênio 2025/2026, o “Plano de Arrancada”, uma iniciativa estratégica que promoveu avanços significativos na modernização da gestão, na celeridade processual e na qualidade do atendimento da Justiça à população. Executado entre três de fevereiro e cinco de maio de 2025, o plano concentrou ações prioritárias da atual administração, sob a presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, com foco em resultados imediatos e impacto direto na prestação de serviços ao cidadão.

A execução e o monitoramento das ações foram acompanhados de forma sistemática por meio de um Painel de Business Intelligence (BI), gerenciado e monitorado pela Coordenadoria de Planejamento em parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação. A ferramenta permitiu o controle de prazos, a análise dos percentuais de execução, suporte à tomada de decisões gerenciais e a avaliação contínua dos resultados, alcançando um índice de conclusão de 97% das iniciativas previstas.

Entre os principais avanços do Plano de Arrancada estão melhorias tecnológicas e processuais que refletem diretamente na rotina das unidades judiciais, como a implantação de painéis de gestão, a automação de notificações e documentos, otimização de formulários com uso de Inteligência Artificial e a ampliação do Balcão Virtual no Nuprev. As medidas proporcionaram mais agilidade, organização dos fluxos internos e facilidade de acesso aos serviços judiciais.

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No eixo da governança institucional, as ações garantiram maior coerência entre metas, projetos e indicadores estratégicos, além de fortalecer a mensuração de desempenho e a conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 347/2020 e referenciais como a ISO 31000 e o modelo COSO. Os resultados incluem a prevenção e mitigação de riscos, o fortalecimento da governança e o reforço da segurança institucional.

A área de inovação também apresentou resultados expressivos. O Tribunal ampliou o uso da ferramenta LexIA. Outras iniciativas envolvem o Projeto Ilustris 2.0, que possibilita a baixa processual em tempo real, o pagamento de diligências via PIX, a modernização na emissão de Guias DCA, o desenvolvimento de metodologia para agrupamento de unidades judiciais e a realização de pesquisa institucional sobre o uso de Inteligência Artificial, além da previsão de um Encontro Regional de Laboratórios de IA.

Como resultado, o Judiciário mato-grossense registrou redução do tempo de tramitação processual, aumento superior a 100% na produtividade dos gabinetes, diminuição de 41,5% no tempo de elaboração de minutas de voto, eliminação de tarefas repetitivas e consolidação de uma cultura de inovação e compartilhamento de boas práticas.

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No campo da sustentabilidade, o TJMT avançou com a implantação de projeto-piloto de compensação de gases de efeito estufa e com a execução do Plano Logístico Sustentável (PLS) em comarcas. A adoção do módulo de Aceite Eletrônico no sistema GMP, que permite assinatura digital, já contribui para a redução das emissões de carbono e para a meta de diminuição de até 70% no consumo de papel até 2026.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias

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Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação.
A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.
Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.
“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.
Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.
Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.
Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.
“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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