Tribunal de Justiça de MT

Parceria entre Poder Judiciário e municípios para implementação da Justiça Restaurativa nas escolas

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Os Círculos da Construção de Paz da Justiça Restaurativa foram o tema da palestra proferida pela assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, nesta quarta-feira (06 de março), durante o 14º Fórum Extraordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), que está sendo realizado em Cuiabá até a quinta-feira (07). Pela manhã, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da abertura e falou sobre a parceria disponibilizada pelo Poder Judiciário aos municípios.
 
À tarde, assessora explicou aos participantes, na maioria, gestores e técnicos educacionais, sobre a parceria para a implementação da Justiça Restaurativa nas escolas municipais como forma de resolver conflitos e fomentar a convivência pacífica no ambiente escolar. Dezenove cidades de Mato Grosso já trabalham o método de pacificação nas escolas como política pública.
 
“Fomos convidados pelo presidente da Undime Mato Grosso (Sílvio Fidelis) porque ele vem, como secretário de Educação de Várzea Grande, implementando a Justiça Restaurativa na política pública de Educação de Várzea Grande. Então ele percebe a potência dessa parceria com o Poder Judiciário e nos convida a estar neste evento sensibilizando os demais secretários para que possam perceber a Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz como uma ferramenta pedagógica para fazer o que a escola já faz e para que também possa ser uma metodologia de prevenção à violência”, explicou ela.
 
Katiane disse ainda, que os municípios se sentem mais fortes quando não se sentem sozinhos e os gestores podem consultar uns aos outros para entender melhor como o método funciona na prática. “A criança, o adolescente, o ser humano como um todo, não é responsabilidade de um único poder e essa parceria que estamos implementando possibilita que os próprios órgãos não se sintam só. Hoje temos 19 leis municipais já sancionadas, utilizando a Justiça Restaurativa como política pública de pacificação social. A gente deseja que depois desse evento possam vir ainda muito mais dessas parcerias.”
 
Um município que trabalha há anos com a metodologia é Campo Verde (137 km de Cuiabá), sempre citado como exemplo por ser referência no trabalho com os Círculos de Construção de Paz. Por meio de um termo de cooperação, Campo Verde e o Tribunal de Justiça, realizam o programa “Eu e Você na Construção da Paz”.
 
O diferencial da parceria é a Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas e que serve de inspiração para 19 cidades mato-grossenses que já sancionaram leis municipais. Embora a lei municipal seja de 2022, desde 2018 o município é atendido pelo programa “Eu e Você na Construção da Paz”, realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Justiça Restaurativa da Comarca, coordenado pela juíza Maria Lúcia Prati.
 
“Pra nós é sempre gratificante sermos referência porque temos tempo de trabalho. Sempre que posso digo aos meus colegas secretários que é uma política que traz bons resultados e que não demanda um custo elevado dentro do nosso orçamento. Nessa parceria com o Tribunal de Justiça nós temos avançado muito na prerrogativa de um assunto que é recorrente dentro da sala de aula, que é o conflito. Dentro da nossa rede isso é muito bem concebido e temos resultados bastante significativos quando olhamos para a pacificação dos relacionamentos que são essenciais para que promovamos aprendizagem com as crianças”, explicou a secretária de Campo Verde, Simoni Pereira Borges.
 
Ela disse ainda que todo o processo pedagógico da rede municipal de ensino campo-verdense foi reestruturada e a prática da pacificação deve se estender ao alunos menores. “O entendimento é de que a escola é um ambiente de convivência e por isso é preciso viver a Justiça Restaurativa em todas as relações, não só no momento do Círculo. Este ano estamos trazendo a proposição de atendermos as pré-escolas, porque estávamos atendendo até agora, o Ensino Fundamental. A proposição é estendermos para Educação Infantil, entendendo que quanto menores as crianças aprenderem esse modo de se relacionar, melhor serão os resultados. Nós já comprovamos que os resultados são bons e acreditamos que precisamos massificar isso em todas as esferas”, finalizou a secretária.
 
A fala da gestora de Campo Verde ressoa a afirmação da presidente do TJMT, de que “um dos pilares da Justiça Restaurativa é de que a paz se aprende. Então por que não investir nos que estão na base do aprendizado, no início da caminhada rumo à construção de valores e ensiná-los a dialogar com qualidade? Isso que faz a diferença. Desde pequeno, ter uma concepção voltada ao diálogo compreensivo, um diálogo de entender também as razões do outro, ou seja, praticar desde muito cedo a empatia e a escuta ativa. Nós acreditamos que é aprender a ser pacífico e pacificador, as duas coisas se completam e ao longo da vida nós teremos seres humanos com uma potencialidade muito maior de serem voltados para a paz social.”
 
Na última sexta-feira (01 de março), o município de Cáceres assinou o termo de cooperação técnica com Poder Judiciário para a implementação da Justiça Restaurativa nas escolas. Com a parceria, serão formados facilitadores de círculos de paz na área da Educação, em especial professores e profissionais que trabalham nas escolas municipais. O público-alvo são crianças de 1 a 11 anos, matriculadas nas 44 escolas do município, totalizando 9.500 alunos.
 
De acordo com a assessora especial do TJMT, a Secretaria de Educação de Nova Xavantina também demonstrou interesse na prática para a rede de ensino do município.
 
Formação de pacificadores – O curso para formar pacificadores é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) em parceria com a Escola de Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Das 79 Comarcas do Estado, 33 já realizam a prática dos Círculos, 23 já receberam cursos de formação, 21 têm termos de cooperação com o Tribunal de Justiça e 19 destas 20, já sancionaram leis municipais, inspiradas na Lei 2.866/22 de Campo Verde.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto 1: presidente do Tribunal de Justiça está em pé, em cima do palco, de frente para a platéria. Ela segura o micronfone e faz um pronunciamento.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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