Tribunal de Justiça de MT

Palestra aborda crimes virtuais contra crianças e adolescentes e táticas de proteção

Publicado em

28 de maio de 2024

por

Da Redação

Em torno de 300 pessoas acompanham, desde segunda-feira (27 e maio), o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na manhã desta terça-feira (28), o auditório do TJMT ficou novamente lotado de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, assistentes sociais, educadores, psicólogos, entre outros profissionais que atuam no atendimento ao público infantojuvenil, que participaram do painel “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, tema que foi abordado pelos delegados da Polícia Civil de Mato Grosso, Jannira Laranjeira e Ruy Guilherme Peral da Silva, tendo como debatedoras a juíza Melissa de Lima Araújo e a promotora de justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas Devesa Cintra.

Toda programação foi transmitida ao vivo no canal TJMT Eventos no Youtube.

Em sua palestra, a delegada Jannira Laranjeira explicou como funciona a tática do grooming, utilizada pelos criminosos para aliciar sexualmente crianças e adolescentes por meio de um contato constante de forma on-line, que se desenvolve inicialmente com elogios e oferta de presentes para obter a confiança da vítima e, posteriormente, passa para situações de chantagem e consumação do crime.

Comparando a internet com uma grande praça pública, a delegada abordou os diversos tipos de crimes que podem ocorrer nesse espaço contra crianças e adolescentes, como o abuso sexual, a exploração sexual, a pornografia infantojuvenil, entre outros. Citando um estudo realizado pela Universidade de Stanford, a delegada mencionou a rede social Instagram como a principal ferramenta utilizada pelos criminosos para obter e comercializar informações das vítimas.

“Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes acontecem de diversas formas. Existe o presencial com contato físico e sem contato físico e o virtual. Esses crimes acontecem principalmente através do abuso, do assédio, da falta de cuidado dos pais, que deixam essa criança com acesso livre à rede mundial de internet e também em razão da divulgação de pornografias. Já têm estudos que demonstram que a plataforma do Instagram é a que mais divulga pornografia porque ali eles trabalham com algoritmos, fazendo pesquisa do perfil de quem está acessando. As crianças são vulneráveis justamente porque são muito mais fáceis de ser ludibriadas e, quando uma pessoa se passa por outra da mesma idade, é mais fácil com que ela entregue seus dados, sua localização e aí acontece o abuso. E, muitas vezes, ela não conta porque fica com medo e ameaçada”, resumiu a delegada.

Panorama de Mato Grosso – A delegada Jannira Laranjeira também apresentou dados estatísticos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) em relação à violência contra crianças e adolescentes no estado. Conforme o relatório, em 2019, foram registrados 9.909 casos de violência contra esse público de 0 a 17 anos de idade. Durante a pandemia, houve uma pequena queda no número de casos, em decorrência da subnotificação. No entanto, em 2023, os registrados aumentaram, chegando a 10.025 boletins de ocorrência. De janeiro a abril deste ano, já chegaram até as a Polícia 3.204 casos.

Os municípios que mais registram casos de violência contra menores são Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Nova Mutum. Os crimes mais cometidos contra esse público são lesão corporal, ameaça, estupro de vulnerável, abandono, injúria, difamação, corrupção de menores, estupro e assédio sexual. Já os locais onde esses crimes mais acontecem são as próprias residências das vítimas, vias públicas, escola, internet e creche. Em relação à faixa etária das vítimas, 65% delas são adolescentes (de 12 a 17 anos) e o mesmo percentual aponta as meninas como principais alvos dos criminosos.

A delegada finalizou sua palestra destacando a importância das equipes estarem preparadas para dar atendimento digno às vítimas, valorizando suas falas, enfatizando que, muitas vezes, elas são desacreditadas pela própria família, que apontam comportamentos rebeldes que, no fundo, ocorrem como resposta à violência sofrida. Jannira Laranjeira ressaltou também os canais de denúncia via telefone: 197 e 181 da Polícia Civil, 190 da Polícia Militar e Disque 100 para denúncia de violações de direitos humanos.

Vulnerabilidades na internet e como proteger as crianças e adolescentes – Em sua palestra, o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Ruy Guilherme Peral da Silva, deu ênfase aos pontos de vulnerabilidade das crianças e adolescentes com acesso à internet, que representam 95% do total dessa faixa etária, atualmente. No entanto, ele também deu sugestões de como os pais podem proteger seus filhos dos crimes cibernéticos, principalmente os sexuais.

“Nós, enquanto autoridades, enquanto pais e enquanto adultos, temos o dever de entender um pouco mais sobre isso para nos posicionarmos e protegermos essas crianças. É notório que todos temos smartphones e as crianças utilizam também dos pais, de algum familiar ou até mesmo das babás. E quando se utiliza a internet, traz com isso alguns riscos, alguns perigos e vulnerabilidades. Dentre elas, eu destaco a superexposição, o grooming, alguns tipos de jogos que não são educativos, as próprias redes sociais”, disse.

Como exemplo, o delegado citou o caso de uma criança sequestrada no sul do Brasil, após o criminoso stalkear, ou seja, monitorar todas as postagens feitas nos perfis dos pais da vítima nas redes sociais, que postavam fotos da criança em frente à escola, à casa da família, entre outras informações que acabaram municiando o plano criminoso.

O palestrante apresentou algumas possibilidades para prevenir esses casos de violência cibernética contra crianças e adolescentes. “É preciso ter cuidado ao postar fotografias em frente de casa, expondo dados e informações que remetem onde moram familiares porque sabemos que o crime organizado está inserido nas redes sociais e, da mesma forma, os abusadores. Os pedófilos fazem esse trabalho de busca. O Instagram é uma rede social muito utilizada e os predadores sexuais passam a utilizar essas redes sociais para obter informações. E como essas informações vão para lá? Nós expomos nossos dados e essas pessoas que estão imbuídas de propósitos para fim criminoso vão utilizar desses dados que nós mesmos estamos alimentando nas redes”, reforçou Ruy Guilherme Peral.

Controle parental – Buscando ajudar com informações práticas, o delegado mencionou algumas ferramentas de controle parental para que os pais possam acompanhar o que seus filhos acessam na internet, como: De Boa na Rede; De Boa na Rede para Android; Como proteger meu filho do Discord (todos esses disponíveis no site do Ministério da Justiça); Google Family Link; e o jogo educativo sobre perigos da internet “Interland”.

“A questão do diálogo, a questão da presença dos pais previne muita coisa! Doutora Jannira fez analogia de que a internet é uma grande praça pública e foi muito feliz nessa analogia porque de fato é isso mesmo. A internet nos proporciona ir a vários lugares sem sair de casa. E a criança que fica no celular vai ter acesso ao mundo todo, conversar com pessoas que a gente nem conhece e a gente nem deixaria chegar perto se fosse presencialmente. Mas na internet, os pais acabam sendo de certa forma até negligentes. Mas é possível realizar esse controle com ferramentas tecnológicas para saber o que essas crianças estão acessando, quanto tempo elas estão passando em determinadas redes sociais, é possível restringir e estabelecer filtros para determinados tipos de pesquisas”, disse o palestrante.

Após as palestras dos delegados da Polícia Civil, as debatedoras, juíza Melissa de Lima Araújo e a promotora de justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas Devesa Cintra fizeram ponderações com relação ao tema abordado e abrindo o debate para dúvidas da plateia, que estava lotada e contribuiu com mais questionamentos, demonstrando o interesse de todos pela causa.

Conforme a juíza Melissa de Lima Araújo, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes representam uma triste realidade pois a maioria deles são cometidos dentro da própria casa e por pessoas próximas. “Ás vezes, esses crimes perduram por um tempo até que a criança ou adolescente consegue relatar pra alguém, consegue denunciar o que está ocorrendo. Então isso causa uma desestrutura. Muitas vezes, a mãe não acredita no que a criança está relatando, então é preciso retirar a criança do lar porque, às vezes, não tem um familiar pra acolher essa criança, que vai pra uma instituição. As mazelas são infinitas. Além dela estar sofrendo uma violência, dela ter um trauma natural pelo próprio ato sexual que envolveu o abuso, ela também vai ter uma perda emocional”, comentou a magistrada.

Além disso, a juíza Melissa de Lima acrescentou que em relação aos crimes cometidos na internet, os desafios são maiores. “Cada vez mais esse desafio cresce porque a gente sabe que os bandidos vão se aperfeiçoando e vão criando novos meios, usando a tecnologia, a inteligência artificial. E isso gera maior dificuldade de se apurar esses crimes e de encontrar realmente o autor dos fatos, que às vezes está em outro país, é difícil até de identificar e de localizar o autor dos crimes”, ponderou.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Delegada Jannira Laranjeira profere palestra no auditório, falando ao microfone. Ela é uma mulher negra, de cabelos lisos, castanhos e com mechas, usando óculos de grau, calça social na cor mostarda, blusa branca e blazer cor creme. Atrás dela é possível ver o telão e mastros com bandeiras do Brasil e do Poder Judiciário. Foto 2: Delegado Ruy Guilherme Peral da Silva profere palestra, falando ao microfone. Ele é um homem de pele clara, olhos e cabelos escuros, usando camisa azul clara e terno azul escuro. Atrás dele, há um telão que projeta sua apresentação. Foto 3: Juíza Melissa de Lima Araújo fala ao microfone, sentada em uma cadeira. Ela é uma mulher branca, de olhos claros, cabelos longos e ruivos, usando roupa social verde esmeralda e conjunto de colar e brincos de pérolas.

Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário e Ministério Público promovem encontro sobre direitos da criança e adolescente

Published

2 horas ago

5 de maio de 2026

Da Redação

Cuiabá sediará, nos dias 18 e 19 de maio, o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Nesta terça-feira (5), representantes das duas instituições se reuniram para alinhar detalhes da programação, que será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. O encontro é voltado a magistrados, membros do MPMT, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e todos aqueles que atuam ou têm interesse na área.

Durante os dois dias, serão discutidos temas atuais e importantes, como: a proteção no ambiente digital; o enfrentamento à violência sexual; a execução de medidas socioeducativas; os desafios relacionados ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas; e o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação do Serviço de Família Acolhedora.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que neste ano o evento trará perspectivas nacional e internacional para o debate. Segundo ela, a participação de palestrantes estrangeiros proporcionará uma experiência que permitirá comparar práticas e fortalecer ainda mais o sistema de garantia de direitos em Mato Grosso.

“O encontro vem na esteira dos outros fizemos, que é fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vamos contar com dois palestrantes do exterior e conseguiremos fazer essa comparação do funcionamento dos direitos das crianças e adolescentes tanto no Brasil, quanto em outros países”, disse a magistrada.

De acordo com o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa reforça um trabalho conjunto desenvolvido há anos entre o Judiciário e o Ministério Público. Ele enfatizou que a capacitação contínua é essencial diante dos desafios atuais.

“São temas do momento, são temas preocupantes, sobre os quais precisamos estudar, reciclar e nos aprofundarmos. Há cinco anos consecutivos, o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário resolveram priorizar ainda mais nas duas instituições a capacitação e o treinamento na área da infância e juventude”, pontuou o procurador.

O encontro é uma iniciativa conjunta do Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; do Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Escola dos Servidores, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ); e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio da Fundação Escola de Ensino Superior do Ministério Público (FESMP-MT).

Foto1: Assessoria MPMT

Imagens 2 e 3: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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