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Nugepnac divulga novo boletim com precedentes que impactam julgamentos no PJMT

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Está disponível a nova edição do Boletim Informativo do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), que reúne decisões recentes dos tribunais superiores e atualizações importantes sobre precedentes judiciais qualificados.

O material apresenta temas analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo repercussão geral, recursos repetitivos e incidentes que podem impactar diretamente a tramitação e o julgamento de processos nas unidades judiciárias. As informações foram compiladas a partir de comunicações recebidas pelo núcleo entre 7 de janeiro e 28 de fevereiro.

A iniciativa busca facilitar o acompanhamento das teses firmadas e das matérias em discussão nos tribunais superiores, contribuindo para maior segurança jurídica, uniformidade de decisões e eficiência na prestação jurisdicional.

📌 Clique e acesse o boletim completo.

Autor: Talita Ormond

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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