O Núcleo de Jurisprudência (NJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso consolidou, em 2025, um papel essencial na promoção da uniformização de entendimentos e no fortalecimento da segurança jurídica no estado. Criado pela Lei Estadual nº 12.750/2024, o Núcleo se tornou um instrumento estratégico de gestão do conhecimento jurídico, contribuindo diretamente para decisões mais previsíveis, coerentes e eficientes.

Mais do que coletar julgados, o Núcleo trabalha na pesquisa, análise e organização de informações que orientam a padronização da jurisprudência. Uma de suas atribuições centrais é identificar divergências entre decisões dos órgãos julgadores, permitindo que o Tribunal avance na harmonização de entendimentos e na melhoria contínua da prestação jurisdicional.

O Núcleo oferece dois serviços institucionais fundamentais que facilitam o acesso à jurisprudência e auxiliam magistrados, servidores e operadores do Direito.

Publicação mensal que reúne julgados relevantes do Tribunal, organizados por ramo do Direito, tema e assunto. O formato digital torna a consulta rápida e acessível, permitindo o acesso direto ao inteiro teor dos acórdãos.

O serviço funciona em cooperação com a Comissão de Jurisprudência, o NUGEPNAC e o Centro de Inteligência (CIPJ-MT). Seu objetivo é organizar e sistematizar entendimentos por meio de estudos técnicos, com vistas a formação de precedentes qualificados, como:

• Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs);

• Incidentes de Assunção de Competência (IACs);

• Súmulas e enunciados orientativos;

• Notas técnicas e demais materiais relevantes.

Esse trabalho conjunto fortalece a coerência decisória do Tribunal e oferece suporte técnico aos julgadores.

Mapeamento estratégico para mais segurança jurídica

O Núcleo de Jurisprudência também realiza o mapeamento de decisões pacificadas e de demandas repetitivas. Essa análise é essencial para orientar o tratamento mais eficiente de casos semelhantes e indicar pontos de atenção na atuação jurisdicional.

Essa estrutura ganhou ainda mais força em 2025 com a criação, pela Coordenadoria Judiciária, do Departamento de Jurisprudência e Assistência ao Julgamento, que ampliou o suporte técnico ao Segundo Grau e reforçou o papel estratégico do Núcleo dentro da gestão judiciária.

Autor: Vitória Maria Sena

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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