Tribunal de Justiça de MT

Novos juízes têm aula sobre direito dos povos indígenas e contratos agrários

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Na sexta-feira (1º de março), os cinco juízes substitutos de Direito que integram a última turma de magistrados empossados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram uma aula sobre direito dos povos indígenas e noções de contratos agrários, ministrada pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. A iniciativa integra o calendário do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2024).
 
Em relação ao primeiro tema da capacitação, a magistrada salientou que o assunto é de extrema importância, tendo em vista as 43 nações indígenas que habitam no território mato-grossense. “São mais de 300 línguas no nosso país, e muitas aqui. Então, a questão indígena tem que ser conversada, discutida. Os juízes vão julgar crimes praticados por índio ou crimes praticados contra índio, mesmo sendo do estado, eles vão julgar esses crimes”, salientou.
 
Já com relação ao segundo tema abordado, a desembargadora destacou a potência agrícola e pecuária que o Estado representa para o Brasil e para o mundo. “O PIB do país hoje é bom por causa de Mato Grosso, por causa do agronegócio. Nós temos que levar tudo isso em consideração nas nossas decisões. Principalmente eles, que vieram de fora, e não são familiarizados com o nosso estado. Aqui nós temos juízes do Rio Grande do Sul, do Paraná, da Bahia, um juiz de Goiás e de São Paulo. Cada estado tem uma característica, uma economia diferente, então eles precisam conhecer a nossa economia, os nossos tipos de contrato, qual que é o nosso costume aqui na região.”
 
Helena Ramos enalteceu o papel do Cofi para a qualificação profissional dos novos magistrados. “Quando eu entrei na magistratura, você fazia o concurso e ia para a comarca. Crua, você não tinha aquela experiência, não tinha contato com o juiz para saber realmente o que é ser juiz. Então, no momento que o juiz vem aqui, recebe os conteúdos, mas também experiências, o que deve e o que não deve ser feito, ele vai chegar com muito mais competência na comarca, com muito mais segurança, sabendo o que ele tem que fazer. A gente tenta passar todas essas informações para eles. Isso é bom para eles e para a população”, pontuou.
 
Para o juiz substituto de Direito Guilherme Leite Roriz, a aula foi muito proveitosa. “Apesar de ser de Goiânia, de um estado em que o direito agrário também tem uma grande força, precisamos ter conhecimento sobre isso para poder lidar no dia a dia da nossa atividade. Estou vindo de um estado que também é pujante no direito agrário, onde o agronegócio representa uma grande parte dos recursos públicos do estado, e o Poder Judiciário deve estar atento sempre em relação a essa matéria para a
 
gente tratar esse direito, que é um direito muito específico, muito sensível, com o cuidado necessário que o magistrado deve ter em relação.”
 
Roriz também enalteceu a importância do Curso de Formação Inicial. “Esse curso é muito importante para a formação, nós temos que nos ambientar com o tribunal, as áreas administrativas, os professores passam muito conhecimento acerca das comarcas que vamos frequentar e, apesar de ter uma carga teórica muito importante, a vivência dos professores, dos desembargadores que frequentam o curso, é de extrema necessidade para a gente chegar na comarca mais preparados para poder servir a comunidade. Esse é o papel do juiz e do Poder Judiciário”.
 
Participam das aulas os juízes Alex Ferreira Dourado, Guilherme Leite Roriz, João Zibordi Lara, Luís Otávio Tonello dos Santos e Natália Paranzini Gorni Janene.
 
Cofi – O curso começou em 1º de fevereiro e tem programação prevista até 10 de maio. O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Privilegia o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades em relação à realidade do TJMT e seu contexto social, econômico e cultural, bem como o aprimoramento do conhecimento nas diferentes áreas do Direito.
 
Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; O juiz e a condução da audiência de família; Direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; A visão prática da execução penal; Crime Organizado; O juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida de uma sala de aula, onde aparecem a desembargadora e os alunos. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e um vestido branco. Os alunos, em trajes formais, estão sentados prestando atenção à fala da professora.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Feira de adoção realizada durante a III Semana dos Juizados Especiais garantiu lar para 6 animais

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Filhotes de cães disponíveis para adoção exploram o espaço preparado para a feira de adoção de animais. Em primeiro plano, um filhote de pelagem marrom com dorso escuro caminha em direção à câmera, enquanto, ao fundo, outros dois filhotes, um branco e um caramelo, circulam pelo cercado montado para O que começou com patas animadas e olhares curiosos terminou com novos lares, carinhos e recomeços, tanto para animais quanto para tutores. Cinco cães e um gato ganharam uma família durante a Feira de Adoção Bem-Estar Animal promovida em meio a programação da abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais.
A feira reuniu 12 animais, 10 cães e dois gatos, entre filhotes e adultos, provenientes de abrigos parceiros e, inclusive, gatos recolhidos nas dependências do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, onde ocorreu a abertura da III SNJE, segunda-feira (15).
De acordo com a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte, a ação surgiu da necessidade observada diariamente por servidores que convivem com animais abandonados nas proximidades dos órgãos públicos, em um dos casos, um assessor encontrou um filhote de gato no paralamas do seu carro e acabou adotando o bichinho.
A partir desse momento houve um engajamento pela causa animal e surgiu a ideia da campanha de adoção.
“A partir do momento que divulgamos a campanha apareceram várias pessoas que quiseram colaborar. A adoção responsável é uma forma de oferecer proteção e uma nova oportunidade para esses animais”, avaliou Lourdes.
A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, destacou que a feira contribuiu para aproximar a população da causa animal e ampliar a conscientização sobre a adoção responsável.
“Trazer a população para conhecer a história desses animais, saber como foram resgatados e como estão hoje também é uma forma de dar visibilidade à causa e promover novas famílias para eles”, destacou.
A servidora Michela Aparecida Neves Pereira segura nos braços um filhote de cachorro branco com manchas pretas recém-adotado durante a feira de adoção de animais. Ao fundo, participantes circulam pelo local do evento.Entre os novos tutores está à servidora do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Michela Aparecida Neves Pereira, que aproveitou a oportunidade para ampliar a família. “Faz tempo que quero adotar mais um. Eu já tenho um cachorro em casa e ele está muito sozinho, por esse motivo aproveitei para adotar. É uma forma de amor. O cachorro é o nosso melhor amigo. Não existe algo melhor do que ter o amor incondicional dele”, disse.
A servidora da Corregedoria Gracyelly Arruda segura nos braços um filhote de gato tigrado durante a feira de adoção de animais, enquanto concede entrevista. Ao fundo, participantes circulam pelo local do evento.A servidora da Corregedoria, Gracyelly Arruda, também saiu da feira com um novo integrante para a família. “Tenho três filhos e eles me pediram muito para adotar um gato. Tínhamos um que fugiu. Quando falei que tinha feira de adoção aqui, eles já pediram para levar a caixa e trazer um para casa. Assim eu fiz, e agora vou deixar as crianças escolherem o nome”, contou.
Além das adoções, a feira também recebeu doações de ração, tampinhas plásticas, materiais recicláveis e outros insumos destinados à ONG Anjos de 4 Patas. Todos contribuem para a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade em favor dos animais resgatados.
A feira foi uma iniciativa do Juizado Volante Ambiental (Juvam), do 7º Juizado Especial Cível, do 3º Juizado Especial Cível, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-estar Animal, e a Organização Não Governamental (ONG) Anjos de Quatro Patas.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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