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NatAgro – TJMT cria núcleo de apoio técnico para demandas envolvendo o agronegócio

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinou na tarde desta terça-feira (20), um termo de cooperação técnica com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a criação do primeiro Núcleo de Apoio Técnico em Agronegócio (NAT-Agro) do Brasil.
 
O objetivo do núcleo é garantir que os magistrados de Mato Grosso tenham subsídios técnicos nas demandas que envolvam questões relacionadas ao agronegócio, tais como informações técnicas sobre produção agropecuária, insumos agrícolas, produtividade agrícola, defensivos agrícolas, produtos veterinários, dados estatísticos e econômicos sobre a produção agropecuária, sua comercialização, estocagem, armazenamento e logística, dentre outros assuntos relacionados à cadeia econômica do agronegócio.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que esta é uma atitude ousada e que vai dar mais robustez e fundamentação às decisões proferidas pelos magistrados e magistradas da Justiça Estadual.
 
“Este núcleo tem caráter consultivo e vai dar apoio técnico para as decisões. Os magistrados e magistradas vão ter a mesma autonomia de sempre para formar o seu convencimento, porém, terão uma fonte para buscar informações técnicas, seguras e amplas para deixar a sua atuação mais robusta, com mais segurança jurídica e eficiência”, disse a presidente.
 
O coordenador do Núcleo de Cooperação Jurídica do TJMT, juiz Rodrigo Curvo, destacou a inovação do NAT-Agro a nível nacional e disse que muitos estados estão acompanhando a iniciativa a fim de replicar seus resultados.
 
“Essa cooperação deve trazer benefícios para todas as partes. Para o Tribunal é uma oportunidade de melhorar os serviços prestados para a população, para a UFMT e a Famato é uma possibilidade de colaborar com suas expertises para o desenvolvimento de Mato Grosso”, esclareceu o magistrado.
 
De acordo com o termo, o grupo de assessoramento técnico será formado por economista, biólogo, engenheiro florestal, engenheiro agrônomo, médico veterinário e outros profissionais que forem necessários para subsidiar os magistrados com pareceres técnicos sobre as matérias que constituem o objeto do convênio.
 
O reitor da UFMT, Evandro Soares da Silva, ressaltou a importância do NAT-Agro para a produção de conhecimento científico para a sociedade.
 
“Mais que uma consultoria, dados técnicos e informações, o NAT-Agro vai ser uma oportunidade de produção de conhecimento que a gente pode ter na Universidade Federal de Mato Grosso e disseminá-lo através da extensão, junto com o TJ, Famato e toda a sociedade. Nós vamos tratar de questões que, às vezes, geram o contraditório e a universidade pode tratá-las de uma forma muito tranquila em sua pluralidade e entregar essa demanda de uma forma mais eficiente e célere”, explicou o reitor.
 
Já o presidente da Famato, Velmondes Sebastião Tomain, ficou orgulhoso da instituição a qual é representante firmar uma parceria dessa importância com o Tribunal de Justiça. Em seu discurso, ele reiterou que a federação está à disposição para contribuir com dados técnicos produzidos pelo dentro do Sistema Famato.
 
“Há muito tempo nós estávamos conversando com o TJ para a criação desse núcleo e agora ele se concretizou. Nós somos os pioneiros nesta iniciativa de colocar o agronegócio e a universidade à disposição do judiciário. É um conjunto de situações que só tem como dar certo, não tem como dar errado. Isso facilitará muito na condução da análise e das decisões que possam surgir dentro do Judiciário”, afirmou Velmondes.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Representantes do Judiciário, UFMT e Famato em pé posando para foto. Eles estão olhando para a câmera e sorriem. São 12 pessoas, sendo 2 mulheres e 10 homens. Ao centro, a desembargadora Clarice Claudino, e presidente da Famato Velmondes Tomain e o reitor da UFMT Evandro Silva seguram o termo de cooperação técnica assinado.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Centro de Solução de Conflitos fala de autocomposição com líderes de igreja em Rondonópolis

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis (215km da capital), reuniu-se com líderes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) para falar das políticas judiciárias de autocomposição e da Justiça Restaurativa, iniciativa que visa estimular a autocomposição, diminuir conflitos entre os cidadãos e reduzir a judicialização de causas. A Assembleia de Deus conta com mais de 40 igrejas no município e mais de 15.000 membros.
O auditório da Igreja Evangélica Assembleia de Deus recebeu mais de 150 pessoas na noite de segunda-feira (06), das 19h às 21h, em um encontro entre integrantes do Cejusc e membros de entidades sociais. O Poder Judiciário local tem ido a grandes polos de concentração comunitária da cidade levando as políticas públicas judiciárias ao conhecimento da sociedade e buscando a adesão social a elas.
Durante o encontro, foram ministrados dois temas centrais que dialogam diretamente com os valores de conciliação e restauração de laços familiares e sociais. Conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis, o evento reuniu centenas de líderes religiosos de bairros e obreiros da Igreja Assembleia de Deus em torno de um objetivo comum: a edificação de uma sociedade mais pacífica e harmoniosa.
Na primeira etapa, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o magistrado explicou como a estrutura do Judiciário moderno trabalha para que as próprias pessoas encontrem a solução de seus impasses ou conflitos sociais por meio do diálogo, com a celebração de acordos, evitando o desgaste de processos judiciais. Também abordou o papel do Cejusc nesse contexto, com suas inúmeras vantagens ao jurisdicionado e a forma acessá-lo.
Logo na sequência, o juiz Wanderlei José dos Reis aprofundou o debate sobre as ferramentas do Cejusc e outra política pública judiciária realizada em Rondonópolis com o tema “O Papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”. Demonstrou que o foco da Justiça Restaurativa não é punir, mas prevenir e curar as relações rompidas por meio do diálogo. Citou as iniciativas realizadas nas escolas públicas municipais e estaduais de Rondonópolis com os Círculos de Construção de Paz, em parceria institucional do Judiciário com o Estado e o Município, beneficiando mais de 41 mil alunos na construção de ambientes escolares mais empáticos e harmoniosos.
Na visão do juiz coordenador do Cejusc, a Igreja e o Judiciário compartilham de um mesmo objetivo ao buscar a construção de famílias estruturadas e comunidades vivendo em harmonia e em paz social, com a diminuição do número de processos judiciais. “Trazer informações da autocomposição e da Justiça Restaurativa para a Igreja Assembleia de Deus é unir esforços. O Cejusc oferece ferramentas jurídicas e humanas acessíveis e eficazes para que o cidadão resolva seus conflitos do cotidiano, como problemas de vizinhança, questões de família ou dívidas, de forma rápida e simplificada. Ao trazermos isso ao conhecimento dos dirigentes de igrejas de todos os bairros da cidade, contribuímos para que o trabalho da pacificação social, que já é realizado pela Igreja, ganhe ainda mais força e mais adesão social com o acesso ao Cejusc”, destacou.
Na visão do pastor presidente da Assembleia de Deus em Rondonópolis, Moisés de Dias Oliveira, a presença do Judiciário no auditório do templo sede reforça o papel social que a instituição religiosa desempenha no município, servindo como um ponto de apoio espiritual e civil para a população. “Foi uma grande satisfação receber o Poder Judiciário da Comarca de Rondonópolis, na pessoa do Dr. Wanderlei, que transmitiu, de forma clara, direta e esclarecedora, conhecimentos sobre autocomposição e Justiça Restaurativa. A palestra foi de grande importância para todos nós, especialmente por tratar de uma pauta relevante para a sociedade. Registramos nossos agradecimentos pela presença do Judiciário e pela oportunidade de receber uma formação desse nível, algo inédito em nossa comunidade.”
Para o pastor Jocimar Macaúba Silva, vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus, “a palestra ministrada pelo Dr. Wanderlei foi de suma importância. O tema ampliou nosso entendimento sobre conciliação e o Cejusc e nos trouxe orientações relevantes para auxiliar irmãos, amigos e a comunidade em geral. Consideramos muito positiva a iniciativa do Poder Judiciário de se aproximar das comunidades, levando conhecimento e orientação a todos. Em 29 anos atuando na igreja aqui em Rondonópolis, ainda não havíamos recebido uma palestra dessa natureza e desse nível.”
O evento também foi considerado muito positivo por outros dirigentes da igreja que atuam diretamente nas congregações dos bairros, destacando a utilidade dos temas para a rotina de aconselhamento dos membros.
Para o pastor auxiliar Heverson Carlos Bezerra de Souza, da congregação transcultural, “trata-se de uma iniciativa muito importante de aproximação entre o Judiciário e a comunidade, algo até então inédito em nosso meio. Foi um privilégio receber o Poder Judiciário e conhecer melhor a atuação do Cejusc em nossa cidade. As informações apresentadas nos permitem atuar como agentes multiplicadores, levando orientações à comunidade e auxiliando pessoas que enfrentam conflitos que podem ser solucionados por meio da conciliação, de forma mais rápida e com menor custo”.
Da mesma forma destacou o pastor auxiliar Celso dos Santos Souza, da congregação do bairro Dom Osório: “A presença do Poder Judiciário na igreja foi excelente, importante e esclarecedora, especialmente por se tratar de uma iniciativa inédita em nossa comunidade. A palestra contribuiu para que possamos orientar melhor os irmãos, ministros e demais pessoas sobre os caminhos adequados para a solução de conflitos, contando com o apoio do Judiciário, que se colocou aqui à disposição da população.”
O juiz Wanderlei José dos Reis falou do objetivo da iniciativa de realizar esse tipo de palestra nos bairros da cidade. “Dar conhecimento de como o Cejusc funciona, qual a sua utilidade prática e como acessá-lo. Também expor que a Justiça Restaurativa busca reparar o dano social e reestruturar a convivência. Esse é o objetivo do nosso trabalho com essas palestras a milhares de pessoas em várias instituições de Rondonópolis. Acreditamos que a partir de hoje o dirigente de Igreja saberá como direcionar um membro ou uma família que precisa resolver uma pendência jurídica de maneira rápida, eficiente e humanizada por meio do Cejusc local”, completou o juiz coordenador.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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