Tribunal de Justiça de MT

Mutirão Pai Presente: Judiciário de MT intensifica reconhecimento de paternidade em todo Estado

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Para promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realiza o Mutirão Pai Presente.  O reforço nos trabalhos de identificação ocorre em todas as comarcas de Mato Grosso, de 12 a 16 de agosto. Durante o período, cada unidade judiciária terá data e programação específica para o território de atuação. Com esta ação, o Poder Judiciário irá intensificar os atendimentos a todos que buscam a identificação de paternidade, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário.
 
O Mutirão Pai Presente disponibilizará serviços como agendamento de audiências e exames de DNA gratuitos. Outras oportunidades estarão na programação elaborada por cada comarca. No Fórum de Cuiabá, por exemplo, haverá emissão das novas certidões de nascimento, que serão viabilizadas pelo Cartório de Registro Civil. 
 
“Embora o programa Pai Presente ocorra durante todo o ano, em agosto, a Corregedoria-Geral da Justiça promove a mobilização dos juízes, para que estes reforcem a divulgação da ação e intensifiquem a realização de audiências nesse período”, pontua o corregedor-geral da Justiça, o desembargador Juvenal Pereira.
 
Os atendimentos serão das 12h às 18h, com exceção de Cuiabá, em que o mutirão ocorrerá no período da manhã, das 8h às 14h. Para obter mais informações sobre o cronograma de atividades de cada região, basta ligar para uma das unidades judiciárias, cujos telefones podem ser localizados aqui! 
O programa Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deste agosto de 2023, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) passou a participar por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
 
Os interessados em participar do mutirão deverão comparecer a uma das unidades do Cejuscs instaladas em Mato Grosso, ou nos fóruns, onde não há estrutura do Cejusc. 
 
Para acessar aos serviços no local, as pessoas devem ter em mãos cópias dos documentos pessoais RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e Certidão Nascimento, em caso envolva menores de idade. Já nas situações de exames ‘post mortem’ é indispensável a apresentação do atestado de óbito.
  
Resultados – Em 2023, o programa Pai Presente permitiu que 48 paternidades fossem reconhecidas de forma espontânea e 68 resultados de exames foram entregues.
 
“Ele tem um impacto significativo na vida das pessoas atendidas. Ao facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, o programa ajuda a evitar disputas judiciais e conflitos familiares prolongados, além de promover a cidadania e inclusão social. Isso beneficia tanto os pais quanto as crianças. Esses cidadãos podem obter documentos essenciais de maneira mais rápida e eficiente, o que permite que eles acessem os serviços públicos, como saúde, educação e benefícios sociais, com mais facilidade”, ressalta o Gestor de Apoio aos Cejuscs, Sebastião José de Queiroz Júnior.
 
A oferta de exames de DNA gratuitos foi uma inovação criada para a edição anterior, resultado da parceria firmada entre o Poder Judiciário do Estado e o Governo de Mato Grosso. As coletas de material genético e resultados são feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).
 
O Mutirão Pai Presente 2024 é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Estão como parceiros desta edição, o Governo do Estado de Mato Grosso — por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) —, o Ministério Público Estadual (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPMT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT). 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: são quatro pessoas. No centro da foto está um pai que recebe o abraço após reconhecimento de paternidade das duas filhas e o filho, todos adultos. 
 
Priscilla Silva/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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