Tribunal de Justiça de MT

Mitos, preconceitos e capacitismo: o que ainda precisa ser superado

Publicado em

1 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Ideias equivocadas sobre deficiência ainda são comuns na sociedade e, muitas vezes, passam despercebidas no cotidiano. Associar automaticamente a deficiência à incapacidade, dependência ou limitação absoluta são exemplos de mitos que reforçam o capacitismo, uma forma de discriminação baseada na desvalorização da pessoa com deficiência.

Esses estereótipos não surgem por acaso. Eles são construídos historicamente a partir de um padrão que considera corpos, comportamentos e formas de comunicação sem deficiência como “normais”, enquanto tudo o que foge desse modelo é visto como inferior ou inadequado.

MITOS E PRECONCEITOS MAIS COMUNS

Algumas crenças equivocadas ainda muito presentes merecem atenção especial:

Sobre o autismo

Ideias como “autistas não têm empatia”, “autismo é uma doença” ou “todas as pessoas autistas têm super-habilidades” são falsas. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve uma grande diversidade de perfis, formas de comunicação e interação social, e não define a capacidade emocional ou intelectual de uma pessoa.

Sobre sexualidade e afeto

É comum a crença de que pessoas com deficiência são assexuadas, infantis ou incapazes de manter relacionamentos afetivos. Esse mito nega direitos fundamentais, como o direito ao afeto, à sexualidade e à construção de vínculos.

Sobre capacidade e participação social

Ainda persiste a ideia de que uma deficiência impede a pessoa de estudar, trabalhar ou participar plenamente da sociedade. Na prática, o que limita essa participação não é a deficiência em si, mas a ausência de acessibilidade e de oportunidades.

Quatro jovens caminham juntos ao ar livre; um deles está em cadeira de rodas enquanto conversa e sorri com os amigos.

O que é capacitismo?

O capacitismo é a discriminação ou o preconceito contra pessoas com deficiência, baseado na crença de que elas são menos capazes, menos produtivas ou têm menos valor do que pessoas sem deficiência.

Ele se sustenta em um padrão corpo-normativo, que estabelece um modelo único de corpo, mente e comportamento como referência. Tudo o que foge desse padrão passa a ser visto como problema, exceção ou desvio, reforçando hierarquias e exclusões sociais.

Silhuetas brancas de diferentes perfis de pessoas, incluindo uma em cadeira de rodas, sobre fundo laranja.

Como o capacitismo se manifesta no dia a dia

O capacitismo pode aparecer de diversas formas, muitas vezes naturalizadas:

Exclusão: quando pessoas com deficiência deixam de acessar espaços, serviços ou informações por falta de rampas, elevadores, sinalização, audiodescrição ou comunicação acessível.

Pré-julgamento: supor que alguém não conseguirá exercer determinada função ou atividade por causa da deficiência, sem oferecer oportunidade ou adaptações adequadas.

Linguagem ofensiva ou excludente: uso de expressões capacitistas como “deu mancada”, “cego de raiva”, “retardado” ou frases como “você não parece ser autista”, que invalidam experiências e reforçam estigmas.

Infantilização e superproteção: falar com acompanhantes em vez da própria pessoa com deficiência ou demonstrar surpresa excessiva diante de atos cotidianos como estudar, trabalhar, casar ou ter filhos.

Caminhos para combater o capacitismo

Superar o capacitismo exige um processo contínuo de mudança cultural, que passa por ações individuais e institucionais:

Educação e conscientização: a inclusão começa com informação. Desde cedo, é fundamental ensinar sobre diversidade humana, respeito às diferenças e direitos das pessoas com deficiência.

Acessibilidade como regra, não exceção: garantir rampas, piso tátil, intérprete de Libras, audiodescrição, documentos acessíveis e tecnologias assistivas é assegurar igualdade de oportunidades.

Dar voz e protagonismo: pessoas com deficiência devem ser ouvidas e participar das decisões que impactam suas vidas. Ninguém melhor do que elas para definir suas necessidades.

Desconstrução linguística e reflexão pessoal: abandonar expressões capacitistas, rever julgamentos automáticos e questionar comportamentos cotidianos são atitudes essenciais para promover inclusão real.

No serviço público e no Judiciário, enfrentar o capacitismo é compromisso com a dignidade humana, a igualdade e o acesso pleno a direitos.

Desembargador Nilza Pôssas fala ao micrfone durante TJMT Inclusivo, em Cuiabá. Atrás dela está um telão com arte de fundo verde e a palavra Autismo escrito em letras coloridas. Ao lado da desembargadora está uma intérprete de Libras

🟦 Comissão de Acessibilidade e Inclusão em Ação

Presidida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão reafirma a prioridade do Tribunal em promover um ambiente judicial mais acessível.

Ao longo de 2025, foram realizados encontros sobre inclusão em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso, fortalecendo a conscientização sobre o tema. A Comissão também conduziu vistorias e implementou melhorias estruturais em fóruns e cartórios, com adequações como rampas, banheiros acessíveis e melhorias em varas e tribunais do júri. Também foram realizadas oficinas visando a ampliação da comunicação clara e acessível para todos os públicos do PJMT.

Recortes de pessoas de mãos dadas, sendo uma delas representada com estampa de quebra-cabeça, símbolo relacionado ao autismo.

🟦 DICAS ANTI-CAPACITISTAS

– Evite generalizações sobre o que a pessoa “consegue” ou “não consegue” fazer.

– Não trate a pessoa com deficiência como exemplo de superação apenas por viver sua rotina.

– Questione atitudes, comentários e práticas que reforcem preconceitos.

– Lembre-se: deficiência não define valor, competência ou potencial.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

Published

1 hora ago

12 de maio de 2026

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.

O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.

Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.

Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.

A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.

Avaliação cega por pares

O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.

Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.

Rigor acadêmico

A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.

Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.

O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.

A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.

Difusão do conhecimento

Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.

Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.

Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.

Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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