Tribunal de Justiça de MT

Ministro Luiz Salomão fala sobre Proteção Intelectual em Seminário

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O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o evento Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Poder Judiciário, realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Como palestrante, ele apresentou o tema ‘Propriedade Intelectual no Agronegócio’. Juntamente estavam o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que também foi painelista, e o desembargador presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estadual da Magistratura (Copedem), Marco Villas Boas, que presidiu a apresentação.
 
Coordenador de um centro de Pesquisa Inovação do Poder Judiciário, Salomão apontou que foi realizado um apanhado de todo o sistema de inteligência artificial que o Judiciário utiliza hoje em dia e com o grau de eficácia. “Na maioria das vezes o que chamamos de inteligência artificial é apenas uma forma de fazer triagem. Ainda não utilizamos tantos avanços tecnológicos. Estamos no primeiro grau como máquina repetidora. Esse cenário ainda é muito desconhecido.”
 
Ainda segundo o ministro, o agronegócio é um dos poucos ramos que soube acompanhar a evolução. “Quando ser fala de propriedade intelectual decorrente de inovação e de novas tecnologias, talvez o que case mais é o agronegócio. O progresso do Agronegócio nos últimos decorre exatamente dessa aposta na pesquisa e na tecnologia. (…) Soube acompanhar as oportunidades. Eu estava vendo uma série de startups que estão trabalhando com a substituição de carne por vegetais, tudo fruto de pesquisa pura e inovação no ramo do agronegócio. O Brasil dispara extraordinariamente nesse setor. Outro exemplo é um aplicativo que mede no boi a temperatura e calcula a perda estimada do leite para efeito de avaliar o desempenho produtivo de cada vaca. Essas inventividades, inovações e pesquisas do agro vem caracterizando sua atuação.”
 
Já o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, falou sobre a importância da propriedade intelectual ao agronegócio em termos econômicos, sociais e ambientais, bem como discorreu sobre a base jurídica para proteção desse direito e o sobre o sistema normativo vigente. Ele pontuou ainda que não existe apenas uma relação de direito privado, mas um direito fundamental cuja salvaguarda confere à nação as condições propicias de investimento.
 
“Claro que não estamos negando a necessidade de que o patrimônio de modo geral receba proteção pela legislação penal, até porque é da essência do direito penal que a pena tenha como finalidade a prevenção e repressão à prática dos crimes. O que indagamos é se estará devidamente protegida pelo nosso ordenamento jurídico a propriedade intelectual no exemplo da violação da patente agrícola, quando a conduta, apesar da gravidade, estará sujeita a uma pena módica.”
 
O presidente do painel, desembargador Villas Boas, registrou que o evento é uma excelente oportunidade para se debater o assunto, principalmente porque existem dificuldades em relação à propriedade intelectual no agronegócio que precisam ser superadas. Ele apontou ainda que essa e uma preocupação atual com relação à proteção jurídica e à estabilidade necessária para que os inventos continuem a acontecer.
 
“Sabemos que a sociedade só se desenvolveu cientificamente e tecnologicamente a partir do momento que o homem dominou a agricultura. Porém a agricultura tem desafios e metas a serem suplantadas, pois é transdisciplinar e envolve as diversas áreas do conhecimento, como inovação constante, às vezes disrruptivas, e isso precisa ser patenteado. Essa vertente de produção agrícola vai desde as sociedades tradicionais mecanicistas como caçadores e coletores, que desenvolveram suas técnicas próprias de agricultura com conhecimento de
 
tradicionais milenares e que compartilham isso com a sociedade ocidental com tudo disponível na internet para pesquisa científica. É preponderante que enfrentemos as dificuldades, por exemplo, a patente de nossos inventos em detrimento dos créditos que temos que receber em relação a isso.”
 
Esta foi a sexta edição do Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário. Ele foi realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. São parceiros no evento a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem horizontal e colorida: Quatro homens estão disposto lado a lado. Três deles seguram certificado e presente. O primeiro, desembargador Villas Boas, está com roupa e gravata cinza escura e camisa branca. O segundo, desembargador Orlando Perri, veste com roupa azul escura e gravata roxa. Ele entregou os certificados do painel. O terceiro, ministro Salomão, usa roupa preta, camisa branca e gravata azul. Por último, o quarto, desembargador Deosdete Cruz, veste roupa escura, camisa branca e gravata cinza escura.
 
Keila Maressa 
Assessora de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Armário Solidário” transforma desapego em apoio a mulheres vítimas de violência

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Mulheres vasculham pilhas de roupas coloridas sobre mesas. Em destaque, jovem de blusa preta e cabelos cacheados examina peça escura.Enquanto os números do ReciclaJud mostravam a força da sustentabilidade no Fórum de Várzea Grande, durante evento realizado nesta semana, uma nova iniciativa foi lançada com a proposta de ampliar essa corrente do bem. O projeto Armário Solidário vai arrecadar roupas, calçados, bolsas e acessórios para um bazar beneficente que terá toda a renda revertida para uma organização que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica.

A campanha foi apresentada na terça-feira (09), durante a divulgação dos resultados parciais do ReciclaJud, ação que incentiva integrantes do Poder Judiciário a coletar e dar a destinação correta a materiais recicláveis. As doações ao Armário Solidário poderão ser feitas até 9 de setembro em pontos de coleta instalados no Fórum de Várzea Grande, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fórum de Cuiabá e Complexo dos Juizados. As peças arrecadadas passarão por triagem e curadoria antes da realização do bazar, marcado para o dia 8 de outubro.

De acordo com a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, a iniciativa reforça o compromisso da comarca com a sustentabilidade e a responsabilidade social. “Somos muito engajados nessa questão da sustentabilidade. E, para complementar esse trabalho, entendemos que também era importante investir em um viés social. Por isso estamos trazendo o Armário Solidário, com arrecadação de roupas que serão vendidas a preços simbólicos, e toda a renda será destinada a uma ONG que atende mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou.

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O projeto beneficiará a ONG Lírios – Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento, instituição que oferece apoio psicossocial gratuito a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar.

Sustentabilidade com impacto social

Mulheres percorrem araras e mesas repletas de roupas em salão amplo e iluminado. Ao fundo, plantas decoram o espaço movimentado.Assessora de magistrado e agente sustentável da comarca, Jéssica Lindaura explicou que a ação foi inspirada em uma experiência realizada pelo Tribunal de Justiça e amadurecida pela equipe local ao longo do último ano. “A gente pegou uma ideia legal e sustentável que o Tribunal de Justiça realizou em 2023 e conseguimos estruturar o projeto com mais calma neste ano. O Armário Solidário consiste na doação de roupas masculinas, femininas, acessórios, bolsas e calçados, que passarão por curadoria antes da realização do bazar”, explicou.

Segundo ela, nos primeiros momentos do evento, as vendas serão destinadas prioritariamente aos colaboradores terceirizados e estagiários, com peças comercializadas por valores acessíveis, entre R$ 5 e R$ 50.

Jéssica ressaltou que a escolha da entidade beneficiada também está alinhada ao propósito social da campanha. “Infelizmente, os índices de violência contra a mulher ainda são muito altos. Por isso buscamos uma ação que pudesse contribuir de forma concreta. A ONG desenvolve trabalhos de acolhimento psicológico, terapias, capacitações e até projetos ambientais, o que também dialoga com a proposta de sustentabilidade que defendemos”.

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Além de estimular a solidariedade, a campanha busca incentivar a economia circular por meio da reutilização de peças em bom estado, transformando o desapego em oportunidade de ajudar quem mais precisa.

Fotos: Ednilson Aguiar

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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