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Ministro Douglas Rodrigues (TST) fala sobre desafios para jurisdição social; confira!

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Está no ar a 45ª edição do programa Explicando Direito, com uma entrevista com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre os desafios para a jurisdição social.
 
O programa, conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
O convidado é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), mestre em Direito das Relações Sociais e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2022). Foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do trabalho realizado pelo TRT da 15ª região, em 1990. Passou a integrar o quadro de magistrados da 10ª região, mediante permuta, em 1992, e tomou posse como ministro do TST em 2014.
 
Na entrevista, ela aborda diversos assuntos, dentre eles o papel que os direitos sociais desempenham nas sociedades ocidentais. “Nós acompanhamos a história que forjou vários modelos de estruturação das sociedades ocidentais. Tivemos aqueles três paradigmas, que é o Estado liberal de direito, Estado social de direito, e estamos agora vivenciando os desafios para implementação deste nosso modelo, que é o Estado democrático de direito, no qual ganham importância, ganham centralidade, os direitos sociais”, explicou.
 
“Evidentemente, os direitos sociais compõem essa história evolutiva, essa luta do homem, essa aspiração natural e permanente por liberdade, igualdade e fraternidade, sobretudo neste nosso momento que estamos vivendo, em que a solidariedade é um dos vetores importantes que devem pautar a conduta dos atores públicos e privados. Não por outra razão, mas temos uma Constituição, de 1988, que já passou por diversas emendas, mas que permanece fiel àquele eixo que reafirma a centralidade da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como eixos centrais para o nosso progresso e desenvolvimento social.”
 
O magistrado salientou que na Justiça do Trabalho, particularmente no TST, eles estão inseridos num processo histórico de defesa, realização, promoção de direitos sociais no campo das relações entre o capital e o trabalho. “É um desafio permanente porque nós estamos assistindo a um processo complexo de mudança dos modos de organização produtiva. Há uma crescente automatização de processos de produção, a plataformização ou quem sabe uberização da economia, a possibilidade do uso do intensivo da terceirização, enfim, assistimos a um processo de mutação econômica importante, com impactos expressivos no mundo do trabalho.”
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na parte central, o nome do programa “Explicando direito – 45º episódio”, e a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos e usa óculos de grau. Abaixo, está escrito Ministro Douglas Rodrigues.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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