Tribunal de Justiça de MT

Ministro do STF destaca iniciativas do Poder Judiciário de Mato Grosso em defesa do meio ambiente

Publicado em

24 de maio de 2023

por

Da Redação

Conflitos socioambientais, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável foram debatidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nessa terça-feira (22 de maio), durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado em Cuiabá. O juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Juizado Especial Volante Ambiente (Juvam), Rodrigo Curvo foi um dos debatedores do painel presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

O painel também teve a participação do procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar e do procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso Deosdete Cruz Júnior. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e reuniu autoridades de todo o Brasil com foco no debate sobre a preservação do meio ambiente e a criação de alternativas para a produção sustentável.

O ministro do STF, André Mendonça parabenizou o Poder Judiciário de Mato Grosso pelas iniciativas empreendidas no Estado para o tratamento de conflitos e a construção consensual sobre litígios envolvendo o meio ambiente.

“O Judiciário de Mato Grosso está de parabéns por buscar enxergar o que o papel não é capaz de enxergar. As soluções negociadas possibilitam uma série de benefícios e concessões conferidos sempre à luz da realidade, da boa vontade e da reciprocidade, pautadas no bom senso e no equilíbrio. Quem trabalha na área pública já recebeu comandos para cumprir determinada decisão, e por mais boa vontade que se tenha, fica a pergunta, como vou cumprir? Mas quando nós participamos da solução, nós não só nos sentimos corresponsáveis pelo conteúdo, mas também pela efetivação dos resultados, ao invés de sermos partes antagônicas, nós temos partes que se cooperam entre si, suprimem as dificuldades uns dos outros e criam condições para que, aquilo que antes era algo impensável de se fazer, seja viabilizado contemplando todas as partes”.

Durante o painel, o juiz Rodrigo Curvo destacou a atuação do ministro na condução da ‘pauta verde’ tratada pelo Supremo Tribunal Federal, que se debruça sobre causas relevantes ambientais e define marcos jurídico de relevância nacional. Em tom de lamento, o juiz Rodrigo Curvo traçou uma linha do tempo sobre o reconhecimento tardio feito pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que apenas no ano de 2021, reconheceu o direito ao meio ambiente limpo e saudável como direito fundamental da humanidade, ratificado em 2022 pela Assembleia Geral da ONU.

O magistrado destacou que, diferente do ritmo empregado por organismos internacionais, o Brasil segue como referência em temas relacionados à preservação do meio ambiente, e aproveitou para contextualizar os esforços empreendidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para o fortalecimento da pauta ambiental no Estado e fora dele.

Em 1996, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi pioneiro na criação do primeiro juízo especializado em matéria ambiental do país, o Juizado Volante Ambiental. Com atuação em Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande e na bacia do Pantanal Mato-grossense, o Juvam também possui unidades nos municípios de Cáceres na fronteira do Brasil com a Bolívia, Barra do Garças na divisa com Goiás e Rondonópolis. A iniciativa foi vencedora do Prêmio Innovare no ano de 2004.

Em 2015, Mato Grosso foi novamente pioneiro na criação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental do Brasil. Criado e coordenado pelo juiz Rodrigo Curvo, o Cejusc Ambiental está vinculado a Vara Especializada de Meio Ambiente e ao Juvam de Cuiabá.

“Com o passar do tempo identificamos que nem sempre a melhor resposta é a da força. A criação do Cejusc Ambiental teve origem com base na necessidade da resolução de conflitos com o uso de métodos autocompositivos, amparada por uma política pública judicial de métodos alternativos de solução de conflitos estabelecida pelo CNJ para fazer frente à enxurrada de demandas que aportam no Poder Judiciário. Estudamos a matéria e a possibilidade da criação do Cejusc como centros temáticos; apresentamos a proposta ao Tribunal de Justiça que acolheu e nos tornamos o primeiro Centro de resolução de conflitos ambiental do Brasil. Temos inúmeros casos emblemáticos, considerados “hard cases”, onde a presença de equipes especializadas fez a diferença na composição de soluções consensuais”.

Mato Grosso também ocupou acento no Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, durante a gestão do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal. O convite ao juiz Rodrigo Curvo garantiu a participação de Mato Grosso na construção de diagnósticos de boas práticas e na implementação de projetos e iniciativas para a tutela do bioma da Amazônia Legal através da atuação do Poder Judiciário.

No contexto mundial da insegurança alimentar, a participação do Poder Judiciário em debates que envolvem a preservação ambiental e a produção sustentável assume o papel norteador para possíveis políticas de produção de alimento e o uso sustentável do meio ambiente. O crescente número de demandas judiciais geradas, principalmente pela vocação natural de Mato Grosso como produtor mundial de alimentos, tem exigido do sistema judiciário a busca por alternativas cada vez mais criativas e eficazes para a resolução de conflitos.

“Da mesma forma que a preservação do meio ambiente é um direito fundamental, o desenvolvimento econômico também está previsto na Constituição Federal, e nesse bojo, o papel do STF em matérias de preservação ambiental é tão importante quanto na matéria do desenvolvimento econômico. Assim, a contribuição do Supremo quando se pronuncia por meio de seus julgados, é no sentido de conceder e efetivar a segurança jurídica necessária para que o jurisdicionado brasileiro possa empreender”, definiu o magistrado.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida com os integrantes do painel sentados. Eles estão em um palco. São cinco homens. O juiz Rodrigo Curvo é o quarto, sentado da esquerda para a direita na foto. Atrás deles está um telão com fundo verde e a logo do evento e uma onça pintada representada ao lado esquerdo da imagem.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

Published

14 horas ago

21 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.

Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.

Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.

A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.

A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.

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