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Mais acessibilidade: Judiciário de MT realiza audiências de Custódia com intérprete de libras

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O Judiciário de Mato Grosso vem investindo cada vez mais em acessibilidade para todos os públicos. Um bom exemplo ocorreu durante uma audiência de custódia no fórum de Cuiabá, onde um intérprete de Libras ( Língua Brasileira de Sinais), fez a tradução e a intepretação de toda a oitiva para ouvir o custodiado, que possui deficiência auditiva e de fala.
 
O juiz titular da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar e coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, foi quem conduziu a audiência e salientou que o fato do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter disponibilizado o profissional garantiu que todo o processo ocorresse com ainda maior transparência e celeridade e permitindo o efetivo acesso à justiça.
 
‘’Nós já tentamos fazer audiência sem intérprete de libras e o entendimento é quase zero. E no caso específico da última audiência, com linguagem de libras, foi uma tentativa de homicídio, e ele saiu em liberdade. Provavelmente se não tivéssemos o intérprete ele possivelmente ficaria preso. Todavia, ele compreendeu as cautelares que foram impostas e graças a essa questão, houve essa acessibilidade.’’, disse o magistrado.
 
A nomeação do intérprete de libras leva também em consideração o Decreto Legislativo N° 186/2008, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que orienta sobre a necessidade de nomeação do profissional quando se tratar de custodiados com deficiência na fala e na audição, como verificado no caso. E ainda a Resolução N° 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que estabelece a nomeação como requisito essencial para a coleta do depoimento da pessoa deficiente.
 
Audiência em língua espanhola – Na mesma unidade judicial outra iniciativa também tem promovido acessibilidade, inclusão social e desburocratizado os atos processuais. São as audiências na língua espanhola com estrangeiros presos em flagrante, que vem sendo realizadas desde 2021. De lá pra cá cerca de 30 pessoas já foram conduzidas pelo mesmo magistrado, que tem certificação internacional de avaliação de espanhol e faz toda a tradução para o custodiado e para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado(a) do preso, que também são ouvidos e fazem questionamentos.
 
‘’Eu e um colega aqui somos c2(domínio pleno) em espanhol, falamos fluentemente. Então nós já estamos atendendo, principalmente, a população venezuelana e colombiana na língua nativa deles. Há também haitianos, mas são menos frequentes. E com isso não há necessidade de um intérprete’’, reforçou.
 
Audiência de Custódia- Lançada em 2015, a audiência de custódia é o primeiro contato do preso em flagrante com o juiz. É a oportunidade que ele tem de esclarecer as circunstâncias de sua prisão e do magistrado analisar todos os fatos para conceder ou não a liberdade e impor possíveis medidas cautelares alternativas à prisão. Para Faleiros a audiência de custódia pode e deve ser analisada sob três aspectos.
 
‘’ A audiência serve para detectar e prevenir possíveis situações de tortura. Em segundo lugar se trata, também, de uma medida de desencarceramento, uma vez que o contato imediato com o juiz qualifica melhor suas decisões. E em último caso representa um avanço civilizatório, uma parametrização do Direito brasileiro com relação aos tratados internacionais, uma vez que desde da década de 90 os tratados e convenções assinados pelo Brasil preveem essa apresentação imediata da pessoa privada de liberdade ao juiz.’’
 
Só no fórum da capital, de 2022 até maio desse ano, 4.947 audiências de custódia já foram realizadas.
 
Fernanda Fernandes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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