Tribunal de Justiça de MT

Maio Laranja: Panfletagem e “plantio” de flores de papel marcam 18 de maio em Pedra Preta

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A Comarca de Pedra Preta (238 Km ao sul de Cuiabá) realizou várias ações para marcar o Dia Nacional ao Combate a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, entre elas um pit-stop com panfletagem em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no centro da cidade e “plantio” de flores de papel, símbolo da Campanha Faça Bonito, na passarela da Câmara Municipal, na Prefeitura Municipal e no Fórum da Comarca, atraindo a atenção para a causa.
 
As flores de papel foram confeccionadas pela equipe técnica, agente da infância da Comarca, Helena Maria Machado, e 100 crianças atendidas pela Secretaria de Assistência Social, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
 
Conforme o juiz da Vara da Infância e Juventude, Márcio Rogério Martins, as atividades foram realizadas em alusão ao mês Maio Laranja, dedicada ao combate à exploração sexual infanto-juvenil e tiveram o objetivo de dialogar com os munícipes sobre a importância da Campanha Faça Bonito e conscientizá-los sobre a necessidade de proteção das crianças e adolescentes.
 
A secretaria de Assistência Social, Tatiane Coelho Antunes, se reuniu com alunos da rede municipal de ensino e alertou sobre os riscos de abuso ou assédio sexual contra crianças e adolescente, falou sobre a importância de não se calar quando houver a suspeita e o que é a Campanha Faça Bonito.
 
A iniciativa foi desenvolvida pelo Poder Judiciário, representando pela Equipe Multidisciplinar do Fórum (a psicóloga, Josiane Celize da Silva Botelho de Góis, a assistente social, Tatiane Coelho Antunes e a agente da Infância e Juventude, Helena Maria Machado.
 
Colaboraram com a ação a prefeita Iraci Ferreira de Souza, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, CIRETRAN e Câmara Municipal.
 
Denominada nacionalmente como “Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes”, a campanha mobiliza a sociedade brasileira a se engajar na luta contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. O dia 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pois nesta data, no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri popular de caso de feminicídio em Paranatinga é adiado para o dia 26 de maio

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A sessão do Tribunal do Júri que seria realizada nesta quinta-feira (dia 21), na comarca de Paranatinga, para julgamento de um caso de feminicídio de grande repercussão social, foi adiada para o dia 26 de maio de 2026.
O adiamento ocorreu em razão da impossibilidade de participação da advogada de defesa do réu, que apresentou atestado médico. A decisão visa assegura o pleno exercício do direito de defesa e a regularidade dos atos processuais.
O julgamento será presidido pelo juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos.
O réu responde pela morte de sua ex-companheira, em um crime ocorrido em 9 de setembro de 2024. As informações do processo mostram que ele teria atraído a vítima até a antiga residência do casal, sob o pretexto de que necessitava de ajuda após um atropelamento. No local, após uma discussão, teria lançado combustível sobre a mulher e ateado fogo.
A vítima sofreu queimaduras em aproximadamente 90% da superfície corporal e morreu em decorrência dos ferimentos.
O acusado foi pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil, em razão do inconformismo com o término do relacionamento, além das qualificadoras de emprego de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
Segundo informações do processo, o réu permanece preso preventivamente enquanto aguarda julgamento.
O processo tramita sob o n. PJe 1002402-82.2024.8.11.0044.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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