Continua aberto até o dia 5 de setembro o prazo do Edital de Chamamento de Artigos para a obra coletiva “A magistratura em face dos desafios contemporâneos: entre o aprimoramento dos atos decisórios e o aumento massivo de lides”, que será composta por artigos científicos escritos por magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, a finalidade da obra é divulgar produções acadêmicas de magistrados(as) e valorizar a sua capacitação e produção intelectual como instrumento de legitimação e aprimoramento das decisões judiciais, bem como realizar interface com a sociedade.

Conforme o Edital n. 10/2025, serão selecionados artigos inéditos, de autoria individual ou coletiva (até dois coautores), que abordem a atuação da magistratura frente aos desafios contemporâneos, nas seguintes óticas:

• A busca do cidadão pelos direitos fundamentais por meio da judicialização e a racionalidade da decisão judicial: entre efetividade, análise econômica do direito e consequencialismo;

• Gerenciamento de processos e aprimoramento de políticas e gestão judiciárias;

• Direito Sanitário e regulação de serviços de saúde, judicialização da saúde, gestão de crises sanitárias: a discursividade judicial em abordagem aos temas 6 (RE 566471), STF – Supremo Tribunal Federal, e 1234, STF (RE 1366243);

• Meios alternativos de resolução de controvérsias e a influência na otimização do volume de demandas no Poder Judiciário e a criação de uma cultura de conciliação na sociedade brasileira

• Direito Civil (proteção de interesses individuais, novas tecnologias e contratos eletrônicos, direitos da personalidade);

• Direito Penal (criminalidade organizada, maxiprocessos criminais, sistema acusatório e juízo das garantias).

Requisitos – Os artigos devem ser inéditos e não podem estar em avaliação ou sob submissão em qualquer outro periódico ou obra coletânea. Devem ter no mínimo 15 e no máximo 25 páginas (incluindo referências e anexos).

O prazo de submissão, aberto em 4 de julho, segue até as 23h59 do dia 5 de setembro. Submissões enviadas após esse horário serão automaticamente desconsideradas.

Os trabalhos serão julgados por comitê editorial designado pela Esmagis‑MT, seguindo os seguintes critérios de avaliação: adequação temática; originalidade e relevância; qualidade técnica (estrutura, coerência, clareza); conformidade com normas da ABNT; e rigor jurídico e qualidade argumentativa.

Os artigos selecionados serão divulgados até o dia 6 de outubro e o envio da versão final, com ajustes (se houver), deverá ser feito até 30 de outubro.

É importante destacar que os(as) autores(as) cedem os direitos de publicação à Esmagis‑MT/TJMT, para edição, distribuição (em meios físico e digital), sem prazo ou territorialidade, garantindo crédito autoral conforme legislação vigente.

A obra será lançada em evento a ser oportunamente agendado pela Escola, com ampla divulgação aos magistrados, procuradores, membros da advocacia e comunidade jurídica.

Mais informações podem ser obtidas via e‑mail [email protected] ou telefone (65) 3617‑3844 / 99943‑1576.

Clique neste link para acessar o edital e todos os detalhes do chamamento, como a forma de envio e as normas da ABNT a serem seguidas.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT