Tribunal de Justiça de MT

Juvam de Cáceres realiza fiscalização para coibir pesca predatória e práticas delituosas

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Policiais do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), em apoio às guarnições de serviço de área do 6° Batalhão da Polícia Militar, realizaram patrulhamento terrestre no perímetro urbano e rural do município e abordagens de suspeitos de prática de delitos ambientais.
 
A ação ocorreu entre os dias 22 e 24 de março, com objetivo de fiscalizar a pesca predatória, bem como coibir práticas delituosas correlacionadas ao uso de arma de fogo, caça e pesca irregular, além de localizar possíveis infratores da lei e foragidos da justiça.
 
Durante todo o patrulhamento, a equipe passou pelos bairros Jardim Guanabara, Residencial Grande Paraíso, Nova Era, Vitória Régia, Santo Antônio, especificamente na estrada conhecida como ‘Zé Bastos’, Vila Real, Garcez, Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, Rodeio, dentre outros bairros da cidade.
 
Ainda foi realizado o patrulhamento às margens do Rio Paraguai, mais precisamente na estrada do Sadão, estrada da Afemat e demais pousadas localizadas na região.
 
Durante as abordagens, foram verificadas as medidas determinadas para cada espécie de pescado, cota e carteirinha conforme legislação de pesca. A equipe também realizou abordagens a veículos e pessoas a fim de prevenir qualquer tipo de práticas delituosas.
 
Com essa ação, o Juvam de Cáceres busca garantir a preservação do meio ambiente e a segurança da população cacerense, coibindo a pesca predatória e outras práticas ilegais na região.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida de uma estrada de terra onde ocorreu o patrulhamento. De costas está um policial ambiental. À frente está um carro parados, homens dos lados da pista em motos.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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