Tribunal de Justiça de MT

Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional é debatida em Encontro Nacional

Publicado em

19 de outubro de 2023

por

Da Redação

Buscar a humanização da instituição. Priorizar as pessoas. Adotar uma abordagem restaurativa. Fomentar a gestão participativa. Valorizar os saberes orais e culturais. Sair dos trilhos e andar nas trilhas à procura do caminho do bem-viver. Ter coragem, fé e congruência.

Esses foram alguns imperativos utilizados pelas três exponentes que participaram do terceiro painel do I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional, nesta quarta-feira (18 de outubro), no plenário do Tribunal de Justiça (TJMT), em Cuiabá. O evento, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou na manhã desta quinta-feira (19 de outubro).

A vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, Carla Maria Zamith Boin, foi a primeira a falar. Ela apresentou três experiências das quais participou como pesquisadora, facilitadora, mediadora ou professora de cursos de Mediação e Justiça Restaurativa (JR), que envolveram assédios.

O projeto de JR da Universidade Dalhousie, em Halifax, no Canadá, foi objeto de pesquisa de seu doutorado. Foi um caso de assédio e difamação ocorrido no curso de Odontologia, em 2014, e que ganhou repercussão na mídia internacional. Acadêmicos fizeram um grupo no Facebook para difamar as colegas de curso. O segundo caso foi sobre assédio moral, acarretando sofrimento físico, por conta de um desvio de função dentro da instituição e motivou a universidade a mudar seus procedimentos de modo a diminuir futuros casos de assédio. O terceiro caso foi a implantação do Diversitas, do Núcleo de Estudos da Diversidade, Intolerância e Conflitos da USP, que atualmente está implantando o Núcleo de Justiça Restaurativa e Saberes Orais.

Ela explicou que a partir dessas experiências, desenhou a estrutura de como fazer a transformação de cultura, pensando em estrutura, articulação e gestão. Valorizar os saberes orais e o quanto a JR precisa se pautar na valorização da cultura também é essencial. Políticas de mudança de cultura ou realização de Círculos de Paz temáticos são fundamentais. De acordo com a professora, não se pode ficar preso numa metodologia e não basta olhar para a situação em particular.

“Estamos aqui trazendo a importância de entender a instituição como um corpo. Um corpo que apresenta marcas, um corpo adoecido. Com marcas históricas por processo de colonização passado, pela cultura do patriarcado que impera e não é só no Brasil, com a marca de desrespeito pelos povos originários, pelos saberes desses povos orais. É preciso olhar o todo”, enfatizou Boin.

Em seguida, a juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza, coordenadora do Comitê de Macrogestão da JR no TRF3 e membro da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, falou sobre “Assédio, Discriminação e Justiça Restaurativa” e a política instituída pelo CNJ de prevenção e enfrentamento do assédio e de como ela tem um olhar restaurativo que permite enxergar o assédio não só como um conflito entre uma vítima e um ofensor, mas olhando para todas as relações que estão envolvidas de uma forma que possibilite uma transformação, não só daquela vivência mas também para evitar que essas situações se repitam.

“A resolução autoriza, nos convoca a termos um olhar restaurativo e não só na punição de quem cometeu o assédio moral ou sexual. Dentro das práticas tem muita conversa, é algo construído, e elas trazem benefícios até mesmo para o ambiente. O assédio não afeta somente as duas pessoas, mas os colegas de trabalho também. A Justiça Restaurativa tem condições de lidar com isso”, afirmou a magistrada.

A supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4 – Nujure, Carla de Sampaio Grahl, falou sobre Governança Restaurativa, um modelo inédito no Brasil, desenvolvido no tribunal da quarta região desde 2020. Lá a comissão é horizontal, paritária (juízes e servidores) e coordenada por magistrado e servidor. “A nossa preocupação é trazer os valores para dentro da instituição nessa congruência entre o fazer restaurativo e o ser restaurativo tanto na esfera pessoal, quanto na instituição”, explicou.

Conforme ela, o resultado da horizontalidade é uma abertura para o novo e para a criatividade. “A gente sai do engessamento da estrutura vertical, que gera medo, que a gente fica mais acanhado para ousar porque não sabe como vai ser recebido pelos gestores. Quando estamos em círculo, pensando a política de forma horizontal, conseguimos ser mais inovadores, ambiciosos, não temos medo. Criamos desde a origem o espaço de confiança, onde temos a segurança psicológica que a gente precisa para aprender com os erros e crescer juntos”, explicou Carla.

De acordo com ela, este é o principal ganho dessa distribuição de poder. O ganho secundário é mostrar para a instituição que pode-se trabalhar horizontalmente, em todas as esferas, onde o poder das chefias é legítimo, mas que pode ser trabalhado com os outros e não sobre os outros, “que é uma filosofia restaurativa”.

Outra questão citada pela supervisora é de que pouco se trabalhava em rede dentro do tribunal. Cada núcleo fazia seu trabalho e a Justiça Restaurativa fala sobre o trabalho em rede. “Estamos conseguindo motivar parcerias. Quando trabalhamos isolados é muito fácil nos desresponsabilizar e jogar a culpa no outro. Em rede, a responsabilidade é de todos e quando todos conseguem se sentir ouvidos chamamos de “processo justo”. Eu vou trabalhar com engajamento, ouvindo e respeitando a opinião de todos, vou decidir enquanto líder, mas vou explicar porque que a decisão foi tomada. E quando a gente ouve e explica para as pessoas, mesmo que seja contrária à opinião dela, ela tem mais facilidade de aceitar aquilo porque ela participou do processo.

A mesa foi presidida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Nalesso Salmaso, que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua fala de abertura do painel, parabenizou a atual gestão do TJMT pelo trabalho com a Justiça Restaurativa.

“Parabenizo a presidente do TJMT, desembargadora Clarice. É muito importante quando a cúpula dos tribunais acredita na Justiça Restaurativa (JR) e a traz para o primeiro plano. A JR que é inter-relacional, que vai para muito além dos seus métodos de transformação de conflitos. Essa JR que nos convida a uma transformação do paradigma de convivência social para superarmos essas diretrizes do individualismo, do utilitarismo, do consumismo, da exclusão, que fomenta essa competição, que são causas de tantas violências inclusive estruturais, culturais e simbólicas. Para construirmos a convivência numa nova lógica. Na lógica da cooperação e do cuidado”, afirmou ele.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia em plano aberto mostra os participantes do painel, três mulheres e um homem em pé. Todos estão sorrindo. As mulheres seguram um certificado e uma caixinha transparente com uma lembrança do evento. Atrás deles aparece o telão com a imagem da marca do evento, mostrando o desenho de um rio, com vegetação e o céu onde voam duas araras. Na mesma imagem se lê 1º encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional. No canto direito inferior lê-se CNJ – Conselho Nacional de Justiça – O Brasil faz a Justiça. Segunda imagem: Os quatro participantes do painel estão sentados em cadeiras. As três mulheres olham para o presidente do painel, Juiz Marcelo Nalesso, que segura o microfone e gesticula com a mão esquerda. Atrás dos painelistas está o telão com a imagem do evento onde se lê o nome dos parceiros do evento e suas logos: Nugjur, Poder Judiciário de Mato Grosso e CNJ. Em primeiro plano, estão os espectadores sentados e de costas para a câmera.

Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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1 dia ago

10 de julho de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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