Tribunal de Justiça de MT

Juíza Henriqueta Lima fala sobre importunação sexual no podcast Explicando Direito

Publicado em

11 de junho de 2024

por

Da Redação

Está no ar a nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista da juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, da Quarta Vara da Comarca de Cáceres, sobre importunação sexual. A entrevista com diversas explicações sobre o tema foi conduzida pela jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ.

“São vários comportamentos que podem indicar que o crime de importunação sexual está sendo cometido. Por exemplo, esfregar a parte íntima em uma pessoa contra a vontade dela, apalpar… Outro exemplo muito comum também, em transportes públicos e em ambientes públicos, é roubar um beijo daquela pessoa sem que ela autorize. São alguns comportamentos que vão violar a liberdade sexual daquela pessoa para atender a um desejo sexual, seja de quem está cometendo o crime, seja de terceiro”, assinalou a magistrada. Ela explica que tanto o autor quanto a vítima desse crime pode ser homem ou mulher, indistintamente.

Dentre as questões abordadas, a magistrada explicou a diferença entre importunação sexual e assédio sexual. “É bem comum as pessoas confundirem. Então, o que a gente observa é que ambos são crimes contra a liberdade sexual, entretanto na importunação sexual a gente não tem a exigência que haja uma relação de hierarquia entre a vítima e o agressor. Já no assédio sexual a gente tem que ter essa figura de um chefe, por exemplo, que exige daquela secretária que ela saia com ele sob pena de ter alguma punição, ser demitida.”

Henriqueta Lima falou ainda sobre as consequências legais para quem comete importunação sexual. “Desde 2018 a importunação sexual passou a ser crime, então significa que a pessoa que constrange alguém a praticar ato libidinoso sem a sua vontade pode responder por pena de até cinco anos de reclusão.”

“Além dessa pena criminal, a gente também pode ter desdobramento na área cível, por exemplo, uma indenização por um dano moral, por um dano material. Então, na verdade, a lei da importunação, desde 2018, veio dizer assim, ‘o não é não’, ‘o corpo é meu’, você não está autorizado a palpar, a mexer numa parte íntima, a roubar um beijo sem minha autorização.”

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista.

O programa também está disponível no Spotify. Clique aqui para ouvir.

O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Juíza Henriqueta Fernanda Lima, bem como o tema Importunação sexual. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:explicando henriqueta importuna juiza podcast sexual sobre

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

Published

22 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

FAMOSOS5 dias ago

Michelle Loreto revela diagnóstico de ansiedade e depressão: ‘SAÚDE MENTAL’

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Área tratada com defensivos agrícolas cresce 7,5% em 2025 e supera 2,6 bilhões de hectares no Brasil

Esportes6 dias ago

Santos é goleado pelo Coritiba e se aproxima da zona de rebaixamento

Esportes6 dias ago

Bahia empata com o Grêmio e amplia sequência sem vitórias no Brasileirão

Tribunal de Justiça de MT

Juíza Henriqueta Lima fala sobre importunação sexual no podcast Explicando Direito

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal

Bombeiro militar salva bebê de sete meses engasgada

Mutirão da Cidadania leva serviços gratuitos da Setasc à população do bairro Tijucal

Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal

Mordida de cachorro: saiba quando é necessário tomar vacina antirrábica

CUIABÁ

MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal

Bombeiro militar salva bebê de sete meses engasgada

Mutirão da Cidadania leva serviços gratuitos da Setasc à população do bairro Tijucal

POLÍCIA

Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal

Polícia Civil prende homem condenado por violência doméstica em Arenápolis

PM prende suspeito por tráfico de drogas e apreende 55 porções de entorpecentes em Denise

FAMOSOS

Ticiane Pinheiro chega aos 50 anos e faz ensaio e festa luxuosa: ‘Muito glamour’

Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’

Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia

ESPORTES

Corinthians busca empate no Uruguai, garante liderança do Grupo E e segue invicto na Libertadores

Flamengo vence o Estudiantes e confirma vaga nas oitavas da Libertadores

Palmeiras perde para o Cerro e adia vaga nas oitavas da Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT