Tribunal de Justiça de MT

Juiz do TJMT participa de congresso internacional de juizados especiais na Argentina

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O juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), participou do Congreso Internacional de Pequeñas Causas, nos dias 12 e 13 de setembro, na cidade de Mendoza, na Argentina. 
 
Foram proferidas palestras por vários magistrados brasileiros que esclareceram como iniciaram os juizados especiais, desde o antigo Juizado de Pequenas Causas, e como estes funcionam atualmente no Brasil, bem como foi destacado o Fonaje, que tem a finalidade de uniformizar os entendimentos em todo nosso país.
 
No evento, foram proferidas palestras por magistrados das províncias argentinas de Mendoza, Santa Fé e Tucumán, informando como funcionam os juizados de pequenas causas nas referidas províncias, além de um consultor dos Estados Unidos, por meio de videoconferência, juristas e professores argentinos. “Na Argentina, a lei que trata das pequenas causas não é nacional e sim editada por cada uma das províncias, que gera diferenças nas competências jurisdicionais”, explica o juiz Valmir Alaércio. 
 
Durante o evento, o Comité Internacional de Pequeñas Causas de América Del Sur firmou a Resolución nº 1 del Comité Internacional de Pequeñas Causas de América Del Sur, que visa a difusão na América Latina dos jJuizados especiais, lá denominados de pequenas causas, nos moldes existentes no Brasil. 
 
Fonaje – O Fonaje esteve presente no referido evento, representado pelo seu atual presidente e secretário, respectivamente, o juiz Valmir Alaércio e o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Paraná, além de diversos membros da atual diretoria. Também estavam presentes três ex-presidentes do Fonaje, os presidentes dos Tribunais de Justiça de Pernambuco e de Rondônia, bem como diversos magistrados dos referidos Estados. Também foi ressaltado no evento que a próxima edição do Fonaje será realizada em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro deste ano.
 
O magistrado do TJMT considerou o evento muito proveitoso. “Houve troca de informações sobre como funcionam os juizados especiais no Brasil e os juizados de pequeñas causas na Argentina, o que gera novas experiências. Os juizados especiais no Brasil estão mais avançados que na Argentina, pois funcionam há quase 29 anos. Também temos o Fonaje, que procura uniformizar o procedimento em nosso país, além do que a tecnologia utilizada no Brasil, com processos inteiramente eletrônicos, possibilita a consulta pelos advogados e partes, diminuindo a presença física nos juizados especiais, assim como nos fóruns”, destacou.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida do juiz Valmir Alaércio posando na frente do letreiro Poder Judicial Provincia Mendoza, em um plenário de madeira com bandeiras da Argentina e da província. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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