Tribunal de Justiça de MT

Judiciário realiza capacitação sobre audiência concentrada para reavaliação de medida socioeducativa

Publicado em

6 de setembro de 2023

por

Da Redação

Mais de 130 pessoas, entre juízes da infância e juventude, assessores, gestores judiciários, assistentes sociais dos fóruns e demais servidores do Poder Judiciário de todo o estado participaram, na manhã de terça-feira (5 de setembro), do encontro formativo sobre audiência concentrada para reavaliação de medidas socioeducativas, que ocorreu na modalidade à distância. A formação teve como expositores o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior, e a analista técnica do programa Fazendo Justiça, Dillyane Ribeiro.

O evento foi realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com o programa Fazendo Justiça, do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo fortalecer as diretrizes e ampliar a efetividade das audiências concentradas.

O juiz auxiliar da Presidência do (CNJ) e membro do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Edinaldo César Santos Júnior, destacou a importância do juiz da infância e juventude trabalhar em rede. “Nós nunca estamos sozinhos e precisamos de todos os tipos de saberes para que prestemos um serviço e não um desserviço aos adolescentes, que são os destinatários e as destinatárias de nossas funções”.

Citando o ex-presidente da África do Sul e vencedor do prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela, o juiz afirmou que “não pode haver revelação mais profunda da alma de uma sociedade do que a maneira como ela trata seus filhos e suas filhas“ e comentou que essa reflexão pode ser percebida também no trabalho dos profissionais que atuam no atendimento aos menores em conflito com a lei. “A forma como atuamos revela muito mais de quem nós somos, da nossa alma e da maneira como nós enxergamos a nossa sociedade e como nós enxergamos esse outro”, disse.

Ao apontar a importância da audiência concentrada, o representante do CNJ pontuou que, mais do que decidir sobre a liberação do adolescente para o regime aberto, a audiência concentrada pretende reavaliar a medida socioeducativa e seus resultados, classificando a ferramenta como “eficaz e interessante” para se trabalhar. A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do eixo socioeducativo do GMF-MT, Leilamar Rodrigues, informou que, desde o início do ano, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu o procedimento nº 18, que trata sobre as audiências concentradas e que essas estão sendo realizadas pelos juízes da infância e juventude de todo o estado. “Nós estamos realizando e tenho certeza de que este vai ser um momento para nos aperfeiçoarmos”, disse.

Audiência concentrada – A analista técnica do programa Fazendo Justiça, Dillyane Ribeiro, fez uma apresentação sobre a audiência concentrada, abordando suas normativas, principalmente a Recomendação CNJ nº 98/2021, que traz as finalidades, diretrizes, orientações quanto à preparação e roteiro da audiência concentrada, encaminhamentos posteriores e participação da família dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A analista abordou um pouco do histórico desse instrumento, que tem base em convenções internacionais, em revisões de normativas e no levantamento de boas práticas nacionais e internacionais. Dentre as convenções citadas está a que trata sobre os direitos da criança e do adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta a importância de ouvir os menores nos processos que lhe dizem respeito e o direito deles serem tratados de forma a promover e estimular seu sentido de dignidade e valor.

Na palestra, Dillyane Ribeiro ressaltou que uma das formas de promover esse tratamento digno é utilizar, na audiência concentrada, uma linguagem compreensível ao adolescente e a seus familiares, por meio do uso de metáforas que se relacionem à realidade daquelas pessoas.

Resultados positivos – A palestrante mostrou ainda os principais resultados observados em tribunais que já adotam as audiências concentradas, dentre eles, a melhoria na elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) e dos relatórios; a qualificação do atendimento socioeducativo; maior comprometimento da (o) adolescente com a medida socioeducativa e aproximação da família e a garantia dos direitos das (os) adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa.

O juiz de infância e juventude da comarca de Sinop, Jacob Sauer, confirmou tais resultados, relatando sua experiência nos últimos dois anos de implantação das audiências concentradas. “Temos visto diferença uma muito interessante. Eu diria aos colegas que o difícil é começar, mas, depois que se inicia, os resultados são realmente muito satisfatórios! O atendimento é qualificado, o adolescente participa, a família participa. Quanto à disciplina na unidade de internação, a gente percebe uma grande melhoria porque o adolescente sabe que tudo vai ser avaliado, que ele vai conversar com o juiz e tudo isso vai ser colocado” compartilhou.

A gestora da Central de Execução de Medida Socioeducativa da Capital, Alciane Rodrigues, elogiou a palestra da representante do programa Fazendo Justiça. “Nos trouxe reflexões sobre o nosso trabalho e sobre o que ainda podemos melhorar. Além de prevenir violações de direitos, com esta metodologia, o adolescente é ator importante neste processo”, avalia.

Fazendo Justiça – é um programa feito em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. Com liderança do DMF/CN, a partir do legado construído pelo programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Tem como prática o diálogo interinstitucional e a construção de soluções customizadas e colaborativas, considerando as diferentes realidades locais.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela que mostra a videoconferência em que foi realizado o encontro formativo sobre audiência concentrada. A tela está dividida entre o servidor do GMF-MT, Lusanil da Cruz, a juíza Leilamar Rodrigues, o juiz auxiliar do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior e a analista Dillyane de Souza Ribeiro.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Published

19 horas ago

19 de junho de 2026

Da Redação

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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