Tribunal de Justiça de MT

Judiciário inicia ações de inclusão de pessoas com deficiências ocultas no mercado de trabalho

Publicado em

30 de junho de 2023

por

Da Redação

A capacitação sobre “Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho”, realizada na manhã desta sexta-feira (30 de junho), marca o início de várias ações que serão realizadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão voltadas para deficiências ocultas. Esse olhar voltado para o ser humano, com ações efetivas estão alinhadas às diretrizes da Resolução N. 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o desenvolvimento de ações inclusivas e acessíveis.

Essa abordagem centrada no ser humano, com a implementação de ações efetivas, está alinhada às premissas fundamentais desta gestão da Justiça estadual, presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, que fez a abertura da palestra.

“Este momento marca uma iniciativa altamente fomentada com as premissas maiores desta gestão, que é cuidar das pessoas. A acessibilidade e inclusão é o primeiro patamar, a primeira base para que nós tenhamos realmente esse cuidado extensivo a todos os seres humanos. Temos à frente da Comissão uma desembargadora que tem feito um trabalho magnífico e que merece nosso apoio.”, afirma a presidente.

A presidente reiterou o trabalho realizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal de Justiça, que vem desenvolvendo ações humanizadas. Agora, essa capacitação que volta os olhos para as pessoas com algum tipo de deficiência.

“É uma visão mais humanizada e voltada para uma inclusão mais verdadeira, mais ampla e profunda. Se formos esperar que as pessoas com deficiência se capacitem para depois serem acolhidas no ambiente de trabalho é um obstáculo a mais que elas têm que superar. A Comissão tem feito um trabalho muito cuidadoso e começou pela parte que é mais visível, que é a acessibilidade nas estruturas físicas. Mas agora está tendo como foco nas deficiências ocultas. Esse é um lado mais sutil do trabalho a ser feito. O que estamos vendo sobre Libras e tudo o mais que todos enxergam, é mais fácil de ser prestigiado, mas aquilo que é mais sutil e voltado para aqueles que a maioria nem sequer percebe ainda, que é o caso a ser tratado nessa perspectiva de inclusão, é muito valioso e estou muito feliz de ter um grupo atuando com este olhar”, comentou a magistrada.

A presidente falou ainda da importância de se enxergar o mundo com mais amplitude, com o olhar para o outro de forma mais completa e inclusiva. “Ficamos agradecidos e estimulados pela Resolução n. 401 do CNJ para rever esses pontos de vista. Não é somente nos preocuparmos com calçadas, com marcações dos espaços. As ações vão muito além e por isso acredito no potencial desses nossos encontros.”

A importância do acolhimento e inclusão das pessoas no ambiente de trabalho foram destacadas pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

“Essa é uma das propostas da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão para auxiliar a resolver esse tipo de impasse. Fizemos várias ações voltadas para pessoas surdas no ambiente de trabalho, já que o Tribunal empregou anos anteriores pessoas surdas que auxiliaram a digitalizar processos do Segundo Grau. Fizemos cursos de Libras, inclusive na pandemia, para os servidores. Uma forma de inclusão e de prestar serviços Agora nosso foco é capacitar servidores para inclusão no mercado de trabalho”, disse a desembargadora.

A palestra – A capacitação é ministrada pelo professor Oswaldo Ferreira Barbosa, que falou sobre “Emprego apoiado”, metodologia que surgiu nos Estados Unidos nos anos 70 que inverte a lógica tradicional de inclusão no trabalho. “Estamos acostumados primeiro em preparar a pessoa para depois ela ser incluída no mercado de trabalho. Essa lógica inverteu. Os estudos comprovaram que se treinarmos e desenvolvermos a pessoa diretamente no posto de trabalho a gente vai alcançar melhores resultados”, afirma.

Todo o trabalho realizado para fomentar essa metodologia está ligado à Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea), onde Oswaldo é diretor de projetos, no sentido de que mais empresas e órgãos públicos possam mudar essa visão, que parece que é óbvia, mas ainda não é. “Estamos numa cultura de uma visão médica sobre a pessoa com deficiência. Independente do seu tipo de deficiência para aquelas, em especial que precisam de mais apoio, o emprego apoiado é uma alternativa que traz mais inclusão.”

Com a apresentação dos conceitos e objetivos do Emprego Apoiado, Oswaldo Barbosa espera motivar os participantes a terem uma nova visão em relação ao novo comportamento sobre projetos inclusivos. Ele afirma que a realização do curso pela Comissão do TJ é de grande importância. “Hoje no Brasil precisamos de instituições que sejam exemplos. Que essa atividade hoje no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sirva de exemplo e incentivo para outros órgãos da esfera pública em geral. Precisamos de mais instituições e organizações com esse novo olhar”, ressaltou.

O Girassol – Irene Moraes, que participou da palestra representando a Associação dos amigos dos autistas, neurodiversos e pessoas com doenças raras de Mato Grosso (Amand-MT) presenteou, juntamente com seu filho, a presidente Clarice Claudino e a desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho com um cordão com girassóis.

Ela é mãe de Tobias Miguel, de 25 anos, que tem transtorno do espectro autista, suporte 2, e fez questão de explicar que o girassol é o símbolo internacional da conscientização de todos os transtornos ocultos e doenças raras. “Quando você encontrar com uma pessoa que esteja usando o cordão em volta do pescoço com os girassóis saiba que ele tem prioridade. É como se fosse a cadeira de rodas para o cadeirante”, disse Irene.

Para ela, a inclusão no mercado de trabalho é tão importante que muitas vezes as pessoas não têm essa noção. “Essas palestras são muito importantes porque está ligada ao trabalho. A sociedade imagina que tudo o que se fala em autismo se refere a criança, só que a criança cresce, se torna adulta e precisa trabalhar, ter oportunidade. Eles são seres humanos como qualquer outra pessoas. Muitos dependem de apoio e tendo esse apoio no trabalho vai ser a melhor coisa que estão fazendo para a vida dessas pessoas”, garantiu.

Noi período da tarde o palestrante convidado ministrará Workshop sobre os desafios e como é possível implementar o Emprego Apoiado no dia a dia.

A capacitação foi destinada a magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, de forma presencial e por meio da plataforma Microsoft Teams para abranger todas as comarcas. Também puderam participar o público interno do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e Tribunal Regional do Trabalho.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto1: Sala com participantes sentados. A presidente e a desembargadora estão na primeira fileira. Em pé, de frente, está o palestrante. Foto 2: Presidente Clarice está em pé, segura microfone com mão esquerda. Ela usa uma calça amarela, camisa e blaser azuis. Ela é uma mulher loira de cabelos curtos. Foto 3: Imagem em ângulo fechado da desembargadora Nilza. Ela usa blusa estampada vermelha e branca e um blaser bege. Ela fala aos presentes com microfone na mão direta. Tem cabelos loiros, abaixo dos ombros. Foto 4: Oswaldo barbosa em pé, ministrando curso. Ele usa blusa preta, blaser fechado azul e calça na cor bege. Ele usa barba, é branco e cabelos grisalhos. Foto 5: Foto da entrega do cordão dos girassóis. Na foto, Irne está na ponta segurando o cordão verde com os desenhos de girassol. Ao lado está o filho Tobias Miguel, abraçado com a desembargadora Nilza. Ao lado está a presidente. Todos estão sorrindo.

Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Recusa de aluno com TEA por escola particular de Cuiabá gera indenização por discriminação

Published

2 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será indenizado por discriminação.

A recusa foi considerada ilegal por violar o direito à educação inclusiva.

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que teve a matrícula negada por uma escola de Cuiabá será indenizado em R$ 8.333,33 por danos morais, após decisão da Segunda Câmara de Direito Privado. O colegiado entendeu que houve discriminação na recusa, motivada pela condição do aluno.

O caso foi relatado pelo desembargador Hélio Nishiyama. Conforme os autos, o estudante chegou a ser informado sobre a existência de vaga para o primeiro ano do Ensino Médio, mas teve a matrícula negada sob a alegação de limitação no número de alunos com deficiência por turma.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva, sendo obrigatória e sem restrições a matrícula de pessoas com deficiência em instituições de ensino, sejam públicas ou privadas. Ele ressaltou que normas administrativas não podem se sobrepor às garantias previstas na Constituição e em leis federais.

Também foi considerado que não houve comprovação efetiva de ausência de vagas, nem de que a turma estivesse preenchida com alunos com deficiência em número máximo. Documentos indicaram, inclusive, a disponibilidade de vagas no período em que a matrícula foi negada.

Para o colegiado, a recusa ocorreu exclusivamente em razão da condição do estudante, configurando prática discriminatória. A decisão destacou que a negativa de matrícula, nesses casos, viola direitos fundamentais e gera abalo moral, ao impedir o acesso à educação em igualdade de condições.

O valor da indenização foi fixado pela média dos votos apresentados pelos integrantes da Câmara, levando em conta critérios como a gravidade da conduta, o caráter pedagógico da medida e a proporcionalidade da condenação.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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