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Judiciário certifica facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz em Cáceres

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), certificou na quarta-feira (28 de agosto), 19 facilitadores e facilitadoras em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz.
 
A solenidade foi realizada no Fórum da Comarca de Cáceres (230 km de Cuiabá). A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, participaram do evento no município.
 
A turma de facilitadores (as) é fruto da parceria firmada por Termo de Cooperação entre o TJMT e a Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Da parceria, também é fruto a Lei Municipal nº 3.267 de março de 2024, que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública a ser aplicada nas escolas municipais.
 
Para o desembargador Mário Kono, o interesse em desenvolver a cultura de pacificação social nas escolas é fundamental para o sucesso da prática na Comarca, pois colabora diretamente para uma melhor convivência no ambiente escolar e familiar, consequentemente.
 
“Quando o doutor Túlio Duailibi (coordenador do NugJur) perguntou sobre quem se sentia transformado pela vivência da capacitação, todos se manifestaram. Essa mudança começa pela própria pessoa que faz o curso e passa a ser um agente transformador da sociedade, colaborando para a cultura de paz”, disse o desembargador.
 
Ele citou a presença de quatro policiais militares, que fazem parte da ronda escolar, e que fizeram o curso para facilitadores. “Interessantíssimo também é ver que a PM está participando. Nós só temos a ideia da polícia trabalhando ostensivamente. De repente, até a forma de abordagem, de ver um problema pode ser modificada através dessas capacitações”, ressaltou o magistrado.
 
A desembargadora Maria Erotides sugeriu nomear a turma de facilitadores com o nome do Conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre, por ter raízes na cidade. O pai dele é cacerense. A sugestão foi acatada.
 
Para o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, juiz Pierro de Faria Mendes, o Poder Municipal “abraçou a causa” de imediato e muitas pessoas, além da área da Educação, se interessaram pela facilitação.
 
“Temos um bom número de pretendentes a facilitadores. A primeira turma da parceria com a prefeitura e Secretaria Municipal de Educação formou 19 facilitadores (as). Para a próxima semana, já temos mais 21 pessoas participando da capacitação. Então teremos mais 40 facilitadores que estarão aptos a aplicar o Círculo da Paz nas Escolas”, destaca o coordenador.
 
“Começamos pela rede de ensino, mas sabemos que os alunos (as) levam o aprendizado dos Círculos para dentro de casa, porque é uma pessoa ensinando a outra, um cidadão ensinando o outro. E temos a esperança, que num futuro muito próximo, essa política pública seja aplicada não só na área da Educação, mas em outros âmbitos de Cáceres”, explicou o magistrado.
 
Adriana Del Castanhel é gestora do Cejusc de Cáceres e explicou que, além de difundir a cultura da paz, os novos facilitadores (as) desempenham um papel “de suma importância nas escolas, ao prover um ambiente colaborativo e seguro, contribuindo para a redução de comportamentos problemáticos e violentos e fortalecendo a comunidade escolar como um todo.” Ela contou que a turma certificada na quarta-feira é a primeira voltada exclusivamente para a Educação Municipal.
 
Também participaram da solenidade, o coordenador do NugJur e juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza; a diretora do Foro da Comarca de Cáceres, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes; o prefeito de Cáceres, em exercício, Odenilson José da Silva; o gestor-geral do Nugjur, Rauny Viana; o comandante do 6º Comando Regional da PMMT, coronel PM Óttoni Cézar Castro Soares; membros das instituições que integram o Sistema de Justiça e da Secretaria de Educação Municipal de Cáceres.
 
Círculo de Construção de Paz – é uma ferramenta da Justiça Restaurativa que consiste na formação de um círculo de conversa entre pessoas, promovendo o diálogo e a escuta acolhedora, para que todos possam aprender uns com os outros e entenderem-se entre si.
 
Qualquer pessoa pode solicitar a realização do Círculo de Construção de Paz. Líderes de grupos de qualquer segmento, como professores, coordenadores escolares, gerentes de empresas, presidentes de associações de moradores, entre outros.
 
Para solicitar o Círculo, basta acessar www.tjmt.jus.br e clicar no ícone do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que aparece na página inicial do Portal. Na página do NugJur, clique no botão onde está escrito “Gostaria de solicitar um círculo” e preencha todas as etapas do questionário. O pedido será analisado pela equipe, que procederá ao agendamento da atividade junto ao solicitante.
 
Para saber mais sobre o círculo de construção de paz e o trabalho desenvolvido pelo NugJur, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757 (WhatsApp).
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra a sala do Tribunal do Juri de Cáceres. Os facilitadores (as) estão em pé, um ao lado do outro, segurando o certificado, sorrindo e olhando para a câmera. Atrás deles, também em pé, estão os magistrados (as) e servidores (as) da Comarca de Cáceres. São 25 pessoas, entre homens e mulheres.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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