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Judiciário capacita policiais que atuam no atendimento às vitimas de violência doméstica

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O Poder Judiciário deu início nesta terça-feira (11 de abril), ao ciclo de palestras para capacitação de 110 servidores que atuam no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). A capacitação segue até o dia 18 de abril. Os servidores são responsáveis pelo primeiro atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, que utilizam os canais telefônicos em busca de socorro policial.
 
O CIOSP é responsável por concentrar o atendimento de todos os canais telefônicos, como 190, 197, 181 e 193, disponibilizados para a população. No caso das vítimas de violência doméstica, a chamada telefônica é o primeiro acesso das mulheres aos serviços de segurança pública. É neste momento, que o atendimento humanizado, com orientações sobre os procedimentos que deverão ser adotados pela vitima, pode fazer a diferença entre o fim ou a continuidade da violência.
 
No período de janeiro a abril deste ano, o 190 da Polícia Militar já recebeu mais de 500 ocorrências envolvendo violência doméstica. Com o aperfeiçoamento dos servidores, será possível garantir o atendimento especializado das vitimas, principalmente no tocante às atualizações relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006).
 
Durante a palestra, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, abordou o tema “Legislação Aplicada à Proteção da Mulher”.
 
Segundo a magistrada, a proposta é que os servidores tenham um olhar acolhedor e de receptividade às vitimas, sabendo identificar as diferentes formas de violência doméstica, e as novas tipificações trazidas pelo Código Penal.
 
“O atendimento telefônico é a porta de entrada para o primeiro contato da mulher com as forças policiais. É nessa hora, que um olhar receptivo e acolhedor dos servidores faz toda a diferença no encaminhamento dessa mulher. É importante que o policial, tenha domínio dos diferentes tipos de violência doméstica, e saiba, por exemplo, que a importunação sexual é crime, assim como a perseguição à vítima, e que nos casos de crimes sexuais, a denúncia independe do consentimento da vítima, podendo ser denunciado por qualquer pessoa, entre outras atualizações. Uma vez que mulher recebe a orientação correta, ela consegue identificar os crimes sob os quais esteve submetida, e tomar a melhor decisão”, exemplificou.
 
Em 2018, o Código Penal sofreu uma série de reformas, trazendo entre elas, a dispensa de representação da vitima sobre crimes de violência sexual, que poderão ser denunciados por qualquer pessoa, independente da manifestação da vitima, os chamados crimes de ação pública incondicionada. Nos casos de violência sexual, a notificação se torna obrigatória por parte de agentes públicos de saúde, que tenham atuado no atendimento dessa mulher.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A juíza Ana Graziela Vaz, usa blazer preto com detalhes em branco, concede entrevista à TV.Jus.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ouvidoria Cidadã aproxima Judiciário da população em Tangará da Serra

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Foto horizontal que mostra várias pessoas sentadas em círculo e na plateia do auditório da OAB Tangará da Serra. Em pé, estão o desembargador Rodrigo Curvo e a advogada presidente daquela subseção da OAB. O local tem paredes azul marinho com o logotipo da OAB em metal prateado na parede ao fundo. A escuta das demandas da população e o fortalecimento dos canais de participação social marcaram a passagem do projeto Ouvidoria Cidadã por Tangará da Serra, nesta segunda-feira (15).

A iniciativa da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) incluiu visitas institucionais e reuniões com representantes do Poder Executivo municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), magistrados e servidores do Fórum de Tangará da Serra.

A agenda foi conduzida pelo ouvidor-geral do PJMT, desembargador Rodrigo Curvo; acompanhado pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; e pela diretora do Departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya.

O projeto busca ampliar o conhecimento sobre os serviços oferecidos pela Ouvidoria, responsável por receber sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informação, além de atuar como canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Judiciário.

Escuta qualificada

O ouvidor-geral avaliou positivamente a passagem do projeto pela comarca e destacou que a aproximação presencial fortalece a atuação da Ouvidoria como instrumento de aperfeiçoamento dos serviços judiciais. “O balanço é extremamente positivo. Apresentamos o trabalho da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seus canais de acesso, e aproximamos de forma estratégica a atuação desse órgão autônomo e independente da administração do Poder Judiciário de Mato Grosso. Quando nos aproximamos da população e dos atores do sistema de Justiça, contribuímos para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário”, afirmou.

Conforme o desembargador, embora muitas das demandas já cheguem à Ouvidoria pelos canais tradicionais, o contato direto com magistrados, servidores e advogados permite uma escuta mais qualificada. “Percebemos que as pessoas se sentem mais à vontade para apresentar questões pontuais e também demandas sistêmicas. Em Tangará da Serra, ouvimos preocupações relacionadas à vida funcional de servidores e ao golpe do falso advogado, tema que tem mobilizado a advocacia. Essa aproximação facilita o diálogo e fortalece a confiança da sociedade nos canais da Ouvidoria”, ressaltou.

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Foto horizontal que mostra o prefeito de Tangará da Serra, o desembargador Rodrigo Curvo e o juiz Bruno D'Oliveira sentados em volta de uma mesa de reunião. O prefeito está na cabeceira sorrindo e gesticulando.Diálogo com instituições e advocacia

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, falou sobre a importância da iniciativa para fortalecer os canais de comunicação entre as instituições e a população. Para ele, a presença da Ouvidoria na comarca amplia o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário e contribui para uma gestão pública mais transparente e participativa.

“É uma iniciativa que aproxima as instituições da população, dá mais publicidade aos serviços oferecidos e cria um espaço aberto para que o cidadão possa apresentar suas demandas. Esses canais são fundamentais para identificar necessidades, corrigir eventuais falhas e buscar soluções que contribuam para uma sociedade mais justa e humana”, afirmou o prefeito.

A presidente da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra, Vanessa Fachini, ressaltou que a visita também contribuiu para esclarecer o papel da Ouvidoria junto à advocacia. “Essa iniciativa da Ouvidoria de vir ao encontro da advocacia é muito positiva. Além de permitir que a classe entenda melhor a função do órgão dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que muitas vezes há confusão com a Corregedoria ou a Auditoria, ficou claro que a Ouvidoria funciona como uma porta de entrada para as nossas demandas, realizando os encaminhamentos necessários mesmo quando o assunto não é de sua competência direta”, afirmou a advogada.

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Foto horizontal em plano aberto que mostra cerca de 50 pessoas posando para a foto, no plenário do júri do Fórum de Tangará da Serra. Ao centro está o desembargador Rodrigo Curvo e magistrados. As outras pessoas são servidores da comarca.Servidores e magistrados participam de encontro

A programação também incluiu um encontro com magistrados e servidores do Fórum de Tangará da Serra. Para o juiz diretor do Fórum, Diego Hartmann, a atividade foi importante para esclarecer o papel da Ouvidoria dentro da estrutura do Judiciário.

“Muitas vezes, quem está nas comarcas enxerga a Ouvidoria apenas como um canal para recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela também é um importante instrumento de parceria e escuta, tanto da população quanto do público interno. Os esclarecimentos apresentados ajudaram a desmistificar a atuação do órgão e foram muito bem recebidos pelos servidores”, afirmou.

Projeto segue para Diamantino

A visita a Tangará da Serra integra o projeto Ouvidoria Cidadã, que já passou pelas comarcas de Rondonópolis, Jaciara, Primavera do Leste e Barra do Garças, ampliando a divulgação dos canais da Ouvidoria e incentivando a participação dos cidadãos no aprimoramento dos serviços judiciais.

Nesta terça-feira (16), a equipe do projeto Ouvidoria Cidadã cumpre agenda na Comarca de Diamantino (183 quilômetros de Cuiabá).

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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