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Inscreva-se: Jornada de Direito da Saúde traz a Cuiabá importantes debates em junho

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Sete importantes painéis fazem parte da programação da VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada em Cuiabá nos dias 15 e 16 de junho. Dentre os temas a serem discutidos estão os parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde; terapias oncológicas e obstinação terapêutica; o futuro e as novas tecnologias em saúde; questões judiciais polêmicas na saúde suplementar; aspectos destacados do direito da saúde; e direito à saúde e questões sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Para participar, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição até o dia 14 de junho. 
 
Diversas autoridades já confirmaram presença, como o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; o conselheiro do CNJ e supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim; o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; o diretor-nacional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, dentre outros.
 
O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), emparceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A iniciativa será transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.
 
A programação será realizada no Teatro do Cerrado – Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Podem participar magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Natjus e outros interessados e público em geral.
 
O evento destina-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema. A Jornada tratará de temas relevantes para a qualificação e racionalização da judicialização da saúde. Parte da agenda será destinada à aprovação de novos enunciados sobre o direito da saúde, além da possibilidade de revisão de enunciados já aprovados.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida e horizontal. Texto: VI Jornada de Direito da Saúde. A peça é assinada pelos logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, Poder Judiciário do Brasil e Conselho Nacional de Justiça.
 
Lígia Saito (com informações do CNJ) 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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