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Inscreva-se: 39ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura será dia 26 de setembro

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Será realizada no dia 26 de setembro a 39ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam-MT). O evento terá lugar na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e as inscrições para participar já estão abertas.

Dentre os temas já confirmados para debate estão “Parâmetros para uma decisão em questões envolvendo políticas públicas – análise diante do Tema 698 do STF”, com a participação dos juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Bruno D’Oliveira Marques; “Juiz sem rosto”, com o desembargador Marcos Machado e o juiz Vagner Dupim Dias; e “Judicialização e regulação da cannabis medicinal”, com as juízas Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima.

Criado em 2014, o Gemam conta com 91 magistrados e magistradas de todas as regiões de Mato Grosso, com atuação em três eixos: cível, criminal e agronegócio. O grupo tem se consolidado como um espaço de diálogo, aprendizado e fortalecimento técnico da magistratura. Em todos os encontros, os integrantes são convidados a apresentar propostas de estudos, de forma a engrandecer o grupo e, de forma coletiva, construir novos conhecimentos.

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Ao abordar os impactos das reuniões do Gemam para a sociedade, a coordenadora do Gemam, juíza Alethea Assunção Santos, ressaltou que o grupo de estudos fomenta o aperfeiçoamento e a capacitação contínua dos magistrados. “A partir dos encontros, construímos enunciados que orientam os julgados, promovendo mais padronização e segurança jurídica. Isso, com certeza, se reverte em benefício ao jurisdicionado, pois agiliza a prestação jurisdicional.”

Ao final da 38ª reunião, realizada em 4 de julho, os participantes reafirmaram o compromisso com a atualização constante e com o aprimoramento da Justiça em Mato Grosso.

Magistrados(as) devem clicar nesse link para se inscrever.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento fortalece rede de combate à violência contra mulheres que trabalham no Judiciário de MT

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Mais do que um encontro institucional, o III Evento Anual do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Thays Machado foi marcado por reflexões que reforçam que o conhecimento jurídico não blinda mulheres de abusos, destacando a necessidade de ampliar e fortalecer os mecanismos internos de acolhimento e proteção às mulheres que trabalham no Judiciário mato-grossense. O evento foi realizado nesta sexta-feira (19), em Cuiabá.

Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (pJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reuniu servidores e servidoras para ampliar o debate sobre a violência doméstica e familiar, divulgar canais de denúncia e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

O III Evento Anual integrou uma programação mais ampla. Entre os dias 17 e 19 de junho, servidores do PJMT e das comarcas que atuam nas Redes de Enfrentamento e nos Grupos Reflexivos para Homens participaram da capacitação “Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, promovida pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Espaço Thays Machado

Na abertura, a coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que o evento reafirma o compromisso permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso com a proteção, o acolhimento e o fortalecimento das mulheres que integram a instituição.

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A magistrada ressaltou a importância do Espaço Thays Machado, criado em 2023 em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e lembrou que o núcleo homenageia a servidora do Judiciário mato-grossense vítima de feminicídio. “A memória de Thays Machado nos inspira diariamente a trabalhar pela conscientização, pelo acolhimento e pela proteção das mulheres em situação de risco”, afirmou.

Desde sua implantação, o núcleo realizou 1.296 atendimentos especializados e atualmente acompanha 49 mulheres. “Cada atendimento representa uma oportunidade de escuta, acolhimento e fortalecimento. Mais do que números, esses dados representam histórias de superação e reconstrução”, enfatizou.

Representando a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a defensora pública Zanah Figueiredo Carrijo destacou a importância de o sistema de Justiça assegurar proteção não apenas à população atendida, mas também às mulheres que atuam em suas próprias instituições.

“O conhecimento da lei não diminui o medo do agressor. Muitas vezes, o acesso ao poder aumenta o receio do julgamento social e profissional. Nossas mulheres sangram, nossas mulheres sentem medo e precisam de socorro”, afirmou.

De acordo com Zanah Carrijo, o fortalecimento de políticas institucionais permanentes é essencial para garantir acolhimento, prevenção e combate à violência de gênero. “Não há justiça real do lado de fora se não formos capazes de proteger as mulheres que operam a justiça do lado de dentro”, concluiu.

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Participaram do evento os magistrados da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Marcos Terêncio Agostinho Pires e Tatyana Lopes de Araújo Borges, que ministrou a segunda palestra do encontro. Também estiveram presentes a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá; o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Valter Fabrício Simioni da Silva; e a subprocuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Franciele Brustolin.

Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras do PJMT e do TRE-MT

Cemulher| TJMT (Clique aqui)
Núcleo de atendimento Thais Machado (Clique aqui)
Canais de denúncia (Clique aqui)
Delegacia da Mulher (Clique aqui)

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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