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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário visita unidades prisionais de Tangará e Campo Novo

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) visitou as cadeias públicas das cidades de Campo novo do Parecis e Tangará da Serra na última terça-feira (21). A comitiva liderada pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, realizou um trabalho de inspeção às unidades prisionais e listou as reclamações advindas da administração das cadeias, dos próprios recuperandos e conheceu de perto quais são os projetos desenvolvidos nas unidades para a promoção da ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
 
No Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, há 370 homens em cumprimento de pena. Desse total, 86 estão trabalhando em projetos que estão em desenvolvimento na unidade, uma parceria firmada entre a Empaer e o CDP proporcionou que 6 recuperandos trabalhassem na instituição auxiliando na produção de mudas de café, capim, mandioca, banana e pitaya que são distribuídas para os agricultores familiares da região.
 
Além disso, a Empaer também fez a doação de mudas para a própria unidade e os ressocializandos participaram de um projeto inovador no estado que fez o aproveitamento de áreas agricultáveis ao redor do CDP. Eles realizaram o plantio de 4 mil mudas de café clonal através de fertiirrigação, 100 mudas de banana, 100 mudas de limão taiti e, assim que as chuvas se tornarem mais constantes na região, 40 mil mudas de mandioca serão plantadas.
 
No local, também há o cultivo de uma horta que produz verduras, legumes e leguminosas para consumo diário na alimentação dos recuperandos. A produção é comercializada através do Conselho da Comunidade e a empresa que oferece a alimentação faz a aquisição dos alimentos. Os valores arrecados são revertidos para a manutenção da unidade prisional.
 
A comitiva do GMF também participou da inauguração dos espaços destinados à oficina de costura, panificação, confeitaria, alojamento e refeitório dos servidores, sistema de monitoramento interno e de comunicação interna da unidade.
 
“Cada vez que retornamos ao CDP de Tangará nos surpreendemos com as melhorias realizadas nesta unidade prisional. Sem dúvidas, ela é uma referência de administração bem realizada e que promove a ressocialização através do trabalho. Ver de perto as 4 mil mudas de café que foram plantadas e a horta da unidade foi uma excelente surpresa”, disse o desembargador Orlando Perri.
 
No dia da visita, o novo juiz titular da 1ª vara criminal de Tangará da Serra tomou posse no cargo e também acompanhou a inspeção. “Considero um prêmio que ganhei no meu primeiro dia na comarca. Conheci as boas práticas da unidade prisional e todas as pessoas que estão por trás dos projetos”, declarou Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
 
A magistrada Edna Coutinho, que até o dia 20 de novembro ocupou o cargo de juíza titular, reconheceu o apoio do GMF, do Estado e da direção do presídio para promoção de melhores condições para o cumprimento de pena. “Uma juíza sozinha não consegue fazer nada na execução penal sem o apoio dos parceiros. Por isso, a articulação com o GMF, a secretaria de administração penitenciária, a direção do CDP é fundamental para fazer com que a totalidade da Lei de Execução Penal seja cumprida. Nós temos que proporcionar que os recuperandos sejam reinseridos na sociedade”, destacou a magistrada.
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, reforçou as intenções da Funac para aumentar o número de vagas de trabalho no município. “O nosso objetivo é aumentar o número de frente de trabalho para que nós possamos dar mais oportunidades para o recuperando, porque somente com o trabalho nós conseguimos proporcionar a ressocialização”, disse Winkler.
 
As boas práticas adotadas no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra já estão sendo estudadas para serem replicadas em outras unidades prisionais do estado. “O que é desenvolvido aqui no CDP serve de exemplo para outras cadeias públicas de Mato Grosso. A partir das práticas positivas executadas aqui, nós conseguiremos auxiliar na melhoria de outras unidades mato-grossenses”, declarou o secretário adjunto de administração penitenciária Jean Carlos Gonçalves.
 
Campo Novo do Parecis – Esta foi a primeira vez que o Grupo de Fiscalização foi até Campo Novo. Atualmente, a unidade conta com 193 recuperandos e parte deles já está apta a participar das atividades na marcenaria, serralheria, oficina de costura e fabricação de fraldas geriátricas. Uma parceria firmada com o Lions Clube da cidade conseguiu distribuir a produção das fraldas geriátricas ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, Pronto Socorro de Cuiabá, Lar dos idosos de Barra do Bugres, além de atender parte da demanda na própria cidade.
 
Apesar dos projetos em desenvolvimento, o desembargador Orlando Perri se mostrou preocupado com a parte administrativa da unidade. “Já fizemos várias recomendações ao diretor do presídio e ao prefeito da localidade visando a melhoria das condições do cumprimento de pena na unidade”, destacou o desembargador.
 
ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador Orlando Perri, juiz Geraldo Fidelis e secretário Jean olham para dentro da cela enquanto os recuperando falam. Perri é um homem de cabelos grisalhos, usa camisa xadrez nas cores laranja e azul e está com semblante atento. Fidelis possui cabelos grisalhos, usa óculos quadrado e camisa azul. Jean usa boné e identificação com a logo da Polícia Penal. Ele tem barba e usa camiseta polo azul escuro. Foto 02: Em primeiro plano estão os computadores do sistema de monitoramento de segurança, em frente aos computadores estão o desembargador Orlando Perri, Geral Fidelis e demais autoridades. Todos prestam atenção ao que o servidor explica sobre o sistema.
 
Laura Meireles/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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