Tribunal de Justiça de MT

Fórum de Cuiabá realiza último leilão judicial de 2024

Publicado em

23 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Fórum da Comarca de Cuiabá encerra a temporada de leilões judiciais de 2024 com a realização da sétima e última edição, marcada para os dias 29 de outubro (1ª praça) e 12 de novembro (2ª praça). O evento, que segue as diretrizes da Portaria N. 6, de 8 de março de 2023, será conduzido de forma eletrônica pela Central de Apreensões, Praças e Leilões da Comarca da Capital, sob a supervisão da juíza diretora do Fórum, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.

Entre os itens leiloados, destacam-se 17 veículos da frota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de diversos bens móveis e imóveis, urbanos e rurais. O leilão segue as regras estabelecidas no Edital N. 5, de 18 de outubro de 2024, que detalha os procedimentos para a venda pública de bens judiciais, na modalidade eletrônica.

O leilão terá início no dia 29 de outubro às 8h, com lances abertos por meio dos portais oficiais das leiloeiras públicas: www.dasilvaleiloes.com.br (Leiloeira Oficial) e www.polileiloes.com.br (Leiloeira Rural). Os interessados podem participar até o encerramento da 1ª praça, às 14h. Caso não haja arremate dos bens na primeira data, a 2ª praça está agendada para o dia 12 de novembro. De acordo com a legislação vigente, os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor de avaliação, conforme o parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil (CPC).

A temporada de leilões de 2024 contou com quatro edições anteriores, sendo um deles um leilão extraordinário, com a venda de 406 lotes de veículos automotores. Todas as edições foram realizadas de forma eletrônica, mantendo o formato que já vinha sendo aplicado desde 2023. Naquele ano, os leilões arrecadaram cerca de R$ 18 milhões, demonstrando a eficiência do sistema como um instrumento de gestão transparente e eficaz dos ativos judiciais. A expectativa para este ano é manter o sucesso, proporcionando oportunidades para aquisição de bens a preços competitivos.

Os interessados em participar ou acompanhar o leilão podem obter mais informações e realizar os lances diretamente pelos portais mencionados. Para esclarecer dúvidas, estão disponíveis os contatos (66) 99694-9365 (Leiloeira Oficial Franciele) e (65) 3028-8051 (Leiloeira Rural Poliana). Todos os atos e editais estão acessíveis no site da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na seção de Leilões Judiciais.

O leilão judicial é uma ferramenta para a gestão e liquidação de bens sob custódia judicial, garantindo transparência e oportunidades tanto para o público quanto para o Judiciário.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Published

4 horas ago

4 de maio de 2026

Da Redação

Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.

Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.

A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.

Versão resumida

Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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