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Fazenda pública: participantes aprovam curso sobre cumprimento de sentença e execução

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abordagem de novas estratégias e a troca de experiências em relação a casos concretos têm sido o grande diferencial do curso ‘Cumprimento de sentença e execução em face da fazenda pública’, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), nesta semana, para magistrados(as) e assessores(as). A atividade teve início na terça-feira (2 de abril), em formato EAD, e prossegue nessa quinta e sexta-feira (4 e 5 de abril), em aulas presenciais.
 
O facilitador da iniciativa é o professor Marco Antônio Rodrigues, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele é doutor em Direito Processual, Master of Laws pela King’s College London, professor de cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, e membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
 
“Esse tema é muito importante porque quando a gente olha para o panorama da justiça brasileira, a gente tem cerca de 78 milhões de processos no Brasil e os maiores gigantes nacionais, grande parte deles, são a fazenda pública. Então, os magistrados aqui do Tribunal de Justiça de Mato Grosso têm muitos e muitos processos nas suas varas em que a fazenda pública é ré, e esse curso procura capacitá-los sobre as estratégias, quais são as melhores condutas que eles devem ter nas execuções das decisões deles. A execução é uma atividade que, por natureza, é mais demorada, é mais penosa. Então aqui serão abordadas quais são as melhores técnicas que eles podem adotar”, salientou o professor.
 
Segundo ele, esse curso é ainda mais relevante ao permitir a troca de experiências. “Quando a gente começa a conversar aqui, surgem problemas que são comuns e soluções que, às vezes, a gente pode construir. Por exemplo, eu trouxe um estudo de caso em que a partir dele a gente começou a ver várias possíveis situações que eles já haviam enfrentado e qual seria a melhor forma de enfrentamento a isso. Isso permite a construção conjunta de conhecimento, que é muito mais produtiva, porque todo mundo sai daqui levando um pouco mais para casa do que se fosse só uma exposição”, complementou, que elogiou a participação da turma em sala de aula.
 
Para o juiz Adalto Quintino da Silva, titular da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia, o curso é excelente e traz uma temática relevante para a atuação jurisdicional. “O professor é muito qualificado, trazendo
 
informações recentes da jurisprudência, e é sempre bom estar em busca de conhecimento com pessoas qualificadas. Também é uma oportunidade de rever os colegas que muitas vezes não encontramos no interior do estado. Estou gostando muito do curso, pretendo levar bastante conhecimento aqui, dessa experiência muito positiva.”
 
Conforme o magistrado, a temática abordada não se vê com frequência em cursos. “Em geral, no meio acadêmico, não se foca muito a questão da execução fiscal, da execução contra a fazenda, embora seja uma demanda que representa um percentual significativo de processos que tramitam no Poder Judiciário Nacional. Então, é importante ter um foco também, uma atenção especial para essa matéria, que é indispensável para o bom desempenho do Tribunal de Justiça nos índices das metas do Conselho Nacional de Justiça. Parabenizo a Esmagis e os idealizadores do curso. A indicação do professor foi excelente”, avaliou.
 
Já a assessora Dandara de Sousa Morato Macedo, que trabalha no gabinete do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Terceira Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, enalteceu a qualidade técnica do professor e, especialmente, a possibilidade de trocar experiências com os colegas. “A gente percebe uma troca de experiência, de dicas para a gente utilizar no dia a dia. Está ótimo! Conseguimos identificar problemas que a gente enfrenta de forma igual. Os mesmos problemas que a gente possui na vara, os demais juízes também possuem. Então, o fato de trocar ideias e verificar a possibilidade de resolver essas questões que são comuns nas varas é a questão mais proveitosa do curso.”
 
Com duração total de 20h, a iniciativa abordará o seguinte conteúdo programático: Teoria Geral da Execução e a Fazenda Pública; Poder Executivo do Juiz. Execução de Quantia; Regime dos Precatórios e das Requisições de pequeno valor; Execução de entrega de coisa; Execução de obrigação de fazer e não fazer; Medidas em face de agentes públicos; Limites à tutela da entrega de Coisa, fazer e não fazer; Processos estruturais e execução e Métodos consensuais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o professor, em pé, segurando um microfone. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, curtos, que veste terno cinza e gravata azul. Ao fundo, um quadro branco. Imagem 2: fotografia colorida do juiz Adalto. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que veste terno cinza e camisa rosa. Está sentado de lado. Ao fundo, imagem de outros alunos. Imagem 3: fotografia colorida da assessora Dandara. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos com pontas claras, que veste uma camisa social branca.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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