Tribunal de Justiça de MT

Falsa decisão judicial é usada para aplicar golpes em produtores rurais

Publicado em

11 de setembro de 2024

por

Da Redação

Golpistas estão forjando documentos oficiais do Poder Judiciário de Mato Grosso para extorquir dinheiro de vítimas, enviando falsas decisões e ofícios judiciais que cobram multas ambientais de produtores rurais.

O marido da advogada Edilamar Rampanelli, do município de Comodoro, foi uma dessas vítimas. Ele recebeu uma mensagem pelo WhatsApp com um documento feito em papel timbrado do Tribunal de Justiça, assinado por um suposto juiz, cobrando uma multa ambiental no valor de R$ 58.989,71. Caso não pagasse o valor dentro de 24 horas, o documento dizia que ele poderia ser preso em flagrante delito e receberia multa diária de cinco salários mínimos.

A vítima chegou a perguntar como poderia pagar a multa e o golpista passou uma chave pix em nome de uma pessoa física, o que fez com que ele desconfiasse.

“Como uma cobrança do Estado seria em nome de uma pessoa? Ele já desconfiou e quando questionou, a pessoa não disse mais nada. Depois pesquisamos o nome do juiz e vimos que no lotacionograma do Tribunal de Justiça não havia nenhum juiz com aquele nome”, conta a advogada.

O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, alerta para esse tipo de golpe, que pode facilmente enganar uma pessoa que não é da área jurídica.

“Nesse golpe, o documento falso poderia enganar bastante ao leigo. Tinha brasão, tinha termos técnicos, uma pessoa que não é da área pode acreditar que é verdade. O que nós orientamos é, caso seja abordado em uma situação dessas, em que o Poder Judiciário está cobrando, procurar um profissional jurídico da sua confiança ou ligar na secretaria daquela vara. Há vários canais do Judiciário para ajudar o cidadão a checar se é algo falso”, enfatiza.

O magistrado destaca ainda que golpes em meio eletrônico estão acontecendo cada vez mais, em detrimento das facilidades que a tecnologia trouxe para a vida das pessoas. O mesmo canal de mensagens que o Poder Judiciário utiliza para fazer comunicações processuais oficiais, como o WhatsApp, também é utilizado por criminosos para aplicar golpes. “Todo cuidado é pouco, vale a pena a gente se precaver para evitar esse dissabor e ser alvo de golpistas”, completa.

A orientação é que todo caso de golpe praticado por meio do crime de estelionato seja comunicado aos órgãos de segurança, com registro de boletim de ocorrência e apuração criminal, no intuito de coibir essa prática criminal.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

Published

4 horas ago

4 de maio de 2026

Da Redação

Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.

Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.

A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.

Versão resumida

Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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