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Explicando direito: juiz Tiago de Abreu fala sobre novo livro sobre ESG e Compliance

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Já está no ar o 28º episódio do Programa “Explicando Direito”, no qual o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu fala sobre reserva legal. Esse tema compõe o livro “ESG e Compliance – Interfaces, Desafios e Oportunidades”, obra em que o magistrado é coautor.
 
O juiz conta que a obra é fruto de um trabalho de pesquisa realizado junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde ele abordou o tema reserva legal.
 
“Concluída essa especialização, tive a grata satisfação de conhecer o professor Terence Trennepohl. Ele é o organizador desse livro, um livro bastante atual, com o tema ESG e Compliance, e vai tratar dos diversos atores e temas envolvendo o agronegócio”, explica.
 
Conforme o magistrado, o objetivo do livro foi reunir diversos autores que trabalham diretamente com o tema do direito ambiental, da governança, na sociedade, em especial no estado de Mato Grosso. “O professor que organizou o texto priorizou professores, mestres, advogados, juízes, promotores, que estivessem atuando diretamente no estado de Mato Grosso. Por isso é uma obra extremamente atual e importante para aqueles que utilizam dessa ferramenta no dia a dia para fazer a defesa, o compliance, a orientação dos produtores rurais nas mais diversas áreas.”
 
Segundo o magistrado, a reserva legal é uma das nuances dentro do Código Florestal e que ele reputa das mais importantes dentro desse sistema. “A reserva legal dentro de uma propriedade é que alberga, que guarda as águas, que guarda as nascentes. Então, daí a importância da reserva legal. Nesse estudo que nós fizemos, nós tivemos a oportunidade de observar a legislação de vários países. E, para nossa surpresa, pouquíssimos países no mundo têm um Código Florestal tão avançado como o nosso, que disciplina de maneira pormenorizada a reserva legal em todos os biomas”, ressalta.
 
“Hoje, para vocês terem uma ideia, nós temos na Floresta Amazônica uma reserva legal estipulada em 80% da propriedade. Veja bem que eu estou dizendo, 80% da propriedade fica reservada, é proibido de desenvolver uma atividade de deflorestamento nesses 80%, o proprietário só pode utilizar 20%. No Cerrado, nós temos a permissão de utilização de 65%, temos uma reserva legal de 35% e no bioma Mata Atlântica, nós temos uma reserva legal de 20%”, acrescenta.
 
Clique aqui para assistir a íntegra do programa, no qual ele fala ainda sobre desmatamento, produtividade agrícola brasileira, compromisso do produtor mato-grossense com responsabilidade social, entre outros assuntos. 
 
O programa Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela onde aparece o juiz Tiago de Abreu. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que veste uma camisa branca listrada e um terno preto. Ao fundo, uma tela de televisão com o logo da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

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Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

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Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

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A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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