Tribunal de Justiça de MT

Evento debate avanços e desafios para garantir direitos às pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional

Publicado em

29 de novembro de 2023

por

Da Redação

O 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional, realizado nessa terça-feira (28 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, discutiu o que vem sendo feito em nível nacional para trazer mais dignidade e humanidade às pessoas LGBTQIA+ em cumprimento de pena e também trouxe para debate reflexões sobre a criação e o aumento de políticas públicas dedicadas a essa população.

O painel “Defesa de direitos pelo Estado e organizações da sociedade civil e as perspectivas penais” contou com a participação da secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+, Simmy Larrat, que fez uma explanação sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mecanismos de combate à tortura, monitoramento dos ambientes prisionais, atualização das normativas do sistema penitenciário em relação à população LGBTQIA+, luta pelo cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desencarceramento, entre outros assuntos foram debatidos no evento.

“Nós estamos visitando o TJMT para trazer o que há de mais moderno. Por isso vir para cá e me conectar pessoalmente, conectar a Secretaria a experiências que estão modernizando e atualizando ao máximo essa experiência vai fazer toda a diferença no trabalho que nós estamos executando”, afirmou Simmy, que é a primeira travesti a ocupar o cargo no governo federal.

Projetos – A secretária nacional também compartilhou a experiência relativa a um projeto-piloto que visa garantir os direitos de acesso à saúde pela população LGBTQIA+ privada de liberdade. “Vamos começar por uma unidade prisional no Distrito Federal que é a PREP nos presídios, ou seja, levar medicação para a população LGBTQIA+ nos presídios. Além da PREP, tem os hormônios. A gente tem que pensar em todo o acesso à saúde dessa população dentro do espaço prisional. Estamos colocando uma lupa sobre essa questão e todo esse trabalho, essa elaboração que nós estamos fazendo perpassa por um diálogo constante com os diversos ministérios e com a sociedade civil organizada”, declarou, pontuando que o Ministério irá acompanhar a execução dos projetos que estão sendo debatidos no 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional.

Quem também participou do debate foi a coordenadora municipal de Diversidade de São Paulo, Léo Áquilla, que elogiou a iniciativa do Judiciário de Mato Grosso em realizar o evento pioneiro. “A gente vê muita coisa acontecendo nesse eixo São Paulo-Rio, onde normalmente nascem as melhores políticas públicas, os melhores projetos. E estar em Cuiabá, em Mato Grosso, é beber dessa fonte inovadora, que tem esse olhar atento, apurado, humanizado. A lei tem que ser humanizada, não se tem um olhar humanizado para nós, que somos vistos como o lixo da humanidade na cabeça de algumas pessoas, somos totalmente negligenciados”.

Vir ao TJMT falar sobre a população egressa do sistema penitenciário é expor quais são as vulnerabilidades que essas pessoas têm. E o fato de ser egressa desse sistema é mais uma vulnerabilidade. “Eu me pergunto qual a perspectiva de vida essas pessoas terão se nós, que somos da política e que fazemos política pública para essas pessoas, não nos preocuparmos de fato?”, disse, asseverando: “Quero que Cuiabá renove essa esperança e seja um exemplo para o Brasil”.

Intersecção – A coordenadora de Diversidade ressaltou ainda a necessidade de um trabalho interssetorial para enfrentar a questão. “Eu, como coordenadora municipal da Diversidade de São Paulo, não tenho condições de resolver isso sozinha. Tem que ser multidisciplinar, intersecretarial e todos os poderes precisam estar envolvidos. A gente precisa que seja multidisciplinar para que todas as frentes estejam falando a mesma língua, convergindo, para que essa pessoa não precise mais, após sair do sistema penitenciário, voltar para o crime”.

O pesquisador Felipe Athayde Lins de Melo, do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (Labgepen/UNB), compartilhou com a mesa de debates suas experiências acadêmicas sobre o tema, destacando conceitos que precisam ser pensados, como ocupação política dos espaços, modelo de funcionamento do Estado, encarceramento desenfreado e limites da democracia representativa.

“Podemos ver a educação como uma forma de controle social e como uma educação violenta, quando vai moldando corpos de acordo com padrões normativos pré-estabelecidos. Precisamos pensar como é possível ocupar espaços, teorias e métodos educacionais para modificar esses padrões”, questionou.

A defensora pública Rosana Leite foi a mediadora da Mesa 4.

12 anos da Ala LGBTQIA+ em Mato Grosso – O decorrer da história das conquistas LGBTQIA+ no sistema prisional de Mato Grosso foi o tema da Mesa 3, mediada por um dos organizadores do evento, Sandro Augusto Lohmann, além de um dos maiores precursores do movimento LGBTQIA+ em Mato Grosso, Clóvis Arantes, os egressos do sistema prisional Monik Moraes Silveira Chaves (mulher trans) e Raimundo Silva Povoas (homem gay), que passaram pela chamada “ala arco-íris” do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá quando foram presos, e o tenente-coronel da PM Ricardo Bueno de Jesus, que trabalha no combate a crimes de homofobia.

Clóvis falou sobre a importância de reconhecer todas as pessoas que iniciaram a luta para que os direitos das pessoas LGBTQIA+ fossem cumpridos e respeitados nos presídios, há 40 anos, e ressaltou a importância de conseguir aliados e aliadas, tanto do movimento quanto de pessoas heterossexuais e instituições que apoiam a pauta.

“Nós não fazemos revolução sozinhos. Precisamos de aliados e aliadas em todos os espaços, precisamos do Judiciário como aliado, precisamos de mais instituições debatendo nossa pauta, que precisa ser colocada em todos os espaços. Temos história em Mato Grosso, já caminhamos muito, mas precisamos ainda fortalecer as instituições e lutar por direitos dentro e fora do sistema prisional”, enfatizou.

Monik e Raimundo contaram um pouco sobre como é estar preso em Mato Grosso sendo uma pessoa LGBTQIA+. Monik conta que a ala arco-íris já estava bem estruturada quando ela foi presa, em 2020, mas faltavam itens de higiene pessoal e tratamento hormonal. Já Raimundo contou que foi muito agredido fisicamente no presídio por ser gay, era acusado e segregado dos demais, teve seu cabelo raspado e sofreu preconceito de todas as partes. Com o apoio de instituições como a Associação Mais Liberdade e a Fundação Nova Chance, ambos conseguiram retomar os estudos e estão trabalhando.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida com os integrantes da Mesa 4 de debate. Quatro participantes estão sentados em uma mesa com uma toalha preta, ao centro a palestrante Léo Áquila fala ao microfone. Ela é uma mulher trans alta, loira, magra, veste vestido preto e usa anéis e pulseiras. Os palestrantes estão no Plenário 1, onde ocorrem as sessões de julgamento entre todos os desembargadores, há plantas no chão, em um vaso grande à direita e dois mastros com as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Há um tapete colorido no chão e atrás um painel preto com quadrados onde são exibidas a logomarca do organizador, a Associação Mais Liberdade, e logos do evento. Ao centro está escrito 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional.Segunda imagem: quatro participantes estão sentados no mesmo cenário do evento e o palestrante Clóvis fala ao microfone. Ele é um homem de cabelo grisalho, usa óculos e veste camisa social rosa. Os participantes Sandro e Raimundo olham para ele enquanto ele fala e a participante Monik olha para a plateia à frente.

Celly Silva e Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Published

23 horas ago

31 de maio de 2026

Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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