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Esforço concentrado: painel registra 472 sentenças na Semana Justiça pela Paz em Casa

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Durante a 30ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, foram realizadas 318 audiências e analisados 431 pedidos de medidas protetivas, além da prolação de 472 sentenças em processos de violência doméstica no Poder Judiciário de Mato Grosso. Os números, registrados nos cinco dias da Semana, são do Painel de Monitoramento desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça, registrou.

Entre os julgados, destacam-se nove sentenças em processos de réus acusados de feminicídio, quatro pronúncias em feminicídio e a realização de cinco sessões do Tribunal do Júri.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, lembrou que a mobilização é essencial par ao combate à violência de gênero. “A Semana da Justiça pela Paz em Casa é um momento de unir esforços para fortalecer o combate à violência contra a mulher. Nosso objetivo é garantir mais agilidade nos julgamentos e ampliar as ações em parceria com a Rede de Proteção, para que possamos oferecer respostas rápidas e efetivas às vítimas.”

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Já a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, afirma que o resultado desses cinco dias de concentração reforça o compromisso do Judiciário mato-grossense no combate à violência contra a mulher. “A utilização do painel de monitoramento trouxe mais agilidade e precisão na coleta de dados, permitindo um acompanhamento em tempo real da produtividade das unidades. Esses resultados demonstram a efetividade da mobilização do Judiciário e o empenho de magistrados e servidores em garantir resposta rápida às mulheres em situação de violência”, destacou.

Painel de Monitoramento – Nesta 30ª edição, o judiciário mato-grossense inovou ao substituir os formulários tradicionais por um sistema automático de acompanhamento em tempo real, que permite maior precisão na coleta e análise de dados. A ferramenta foi desenvolvida pelo (Dapi) e pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), ambos vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça, com base no Glossário atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Semana Justiça pela Paz em Casa – O programa, coordenado pelo CNJ, tem como objetivo agilizar o julgamento dos processos relativos à violência doméstica contra a mulher. A mobilização nacional ocorre três vezes ao ano sempre em março, agosto e novembro, marcando, respectivamente, o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o Dia Internacional para eliminação da violência contra a mulher.

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Em Mato Grosso, a abertura oficial da 30ª Edição foi feita pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira e pela coordenadora da Cemulher (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), desembargadora Maria Erotides Kneip, na sede do Poder Judiciário e contou com palestra da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Teresa Cristina Santana, sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Na ocasião também foi lançada a segunda versão do guia prático, que orienta servidores e profissionais responsáveis pelo atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, reforçando a importância da capacitação e da integração da rede de proteção.

Leia mais sobre o assunto:

Semanada Justiça Pela Paz em Casa inicia com palestra e lançamento de guia da Rede de Enfrentamento

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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