Tribunal de Justiça de MT

Escola da Magistratura realiza palestra em Cáceres sobre o Encarceramento em Massa

Publicado em

16 de outubro de 2024

por

Da Redação

O “Encarceramento em massa e Política de Atenção à Pessoa Egressa do Estado de Mato Grosso” foi tema de uma palestra ministrada pelo professor Sérgio Salomão Schecaira, titular da Universidade de São Paulo (USP). O evento foi promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no auditório da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cáceres, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá.

A palestra contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, juízes, professores, a reitora e acadêmicos do curso de direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O palestrante apresentou um panorama com dados oficiais que mostram a realidade do encarceramento nos principais países, como, por exemplo: França que teve o registro de apenas 114 presos até julho de 2024, Inglaterra e País de Gales com 146 presos até agosto de 2024 e Alemanha com apenas 67 pessoas presas. Com esses dados, ele destacou que o mundo vive o chamado “desencarceramento”, mas que o Brasil segue na contramão.

“Os principais países encarcerados têm tentado diminuir o número de pessoas encarceradas, mas o Brasil não tem essa preocupação. Na prática, estou aqui para mostrar que estamos no caminho inverso deste momento mundial. Temos que repensar o papel do encarceramento na sociedade”, explicou Schecaira.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado no final do primeiro semestre, mostra o raio-x do sistema prisional. O documento aponta que a população carcerária aumentou 2,4% de 2022 para 2023, são 852 mil pessoas atrás das grades.

Conforme apresentado na palestra, um comparativo entre Brasil e Argentina, mostra que o índice de presos por 100.000 habitantes no (BR) foi de 392 pessoas, enquanto (AR) encarcerou 254.

O palestrante discorreu também sobre o senso presidiário, que mostrou uma linha cronológica anual apontando o crescimento de encarcerados nos presídios. Em 1994, a população de presos foi de 129.169, seguindo para 2010 com 496.251, 2020 alcançou 811.707, e em 2024 saltou para 850.337. Dados do Brasil foram comparados com os Estados Unidos; em 1975, 400.000 presos, sendo que nos anos 2000, o registro foi de 2.000.000 e no ano de 2009, foram 2.400.000 presos.

Com esses dados, o professor destacou que o objetivo “é repensar o encarceramento, com olhar para o futuro, precisamos reintegrar socialmente essas pessoas”. Além disso, pontuou que repensar o atual modelo de condenação por crimes, “não representa visão ideológica, ou visão que representa uma linha de esquerda ou direita, mas sim uma visão objetiva daquilo que pretendemos com relação a nossa sociedade, pois o mundo se globalizou, temos que pensar em termos globalizados”.

A estudante de direito da Unemat, Geovana Carvalho Alves, que assistiu à palestra, afirmou que o tema apresentado “é muito relevante, principalmente para os alunos que estão em processo de formação, pois oferecem uma visão completa, crítica, que retrata a realidade, já que essas autoridades trabalham com isso diariamente”.

Durante a apresentação, o professor falou sobre aspectos históricos, modelos de prisão e o perfil das pessoas presas, uma população negra. Realidade que pode ser confirmada no Anuário que afirma: 69,1 dos presos são negros, 72,0 têm até 30 anos, e 86,0 são homens.

A reitora da Unemat, Vera Maquêa, destacou que tratar deste assunto dentro da Universidade oportuniza mais aprendizado e contribui com o processo de formação dos futuros advogados de Mato Grosso.

“Quando nós trazemos essa discussão do encarceramento, também trazemos toda uma discussão sobre violência na sociedade e como o poder público lida com as pessoas infratoras. Penso que reunir estudantes do nosso curso de Direito, professores e toda nossa comunidade acadêmica de modo geral é de fundamental importância, pois estamos falando de formação de pessoas, de educação para que toda pessoa humana tenha seu direito garantido”, declarou a reitora.

Outro destaque apresentado pelo professor Schecaira, abordou projetos e ações de ressocialização dos egressos realizados pelos Escritórios Sociais em Mato Grosso. As unidades atendem à pessoa que já cumpriu pena criminal, encaminhando para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso, reduzir os índices de reincidência, ou seja, reduzir o número de egressos que voltam a cometer crimes.

O desembargador Orlando de Almeida Perri, que assistiu à palestra, pontuou que a sociedade precisa “repensar o encarceramento neste país, porque quem paga a conta somos todos nós cidadãos que cumpre como seu dever de pagamento de impostos”. Ele acrescentou que o judiciário, “vem trabalhando para ressocializar essa população carcerária”.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida mostra o auditório lotado de pessoas assistindo à palestra do professor Sérgio Salomão Schecaira que está no palco explicando sobre o tema “Encarceramento em massa e Política de Atenção à Pessoa Egressa. Ele é um homem alto, pele branca, cabelos brancos, usa um terno cinza e camisa azul.

Carlos Celestino/ Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Audiência pública debate impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado no sistema de justiça

Published

1 hora ago

1 de junho de 2026

Da Redação

Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), realiza a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá na tarde de 12 de junho de 2026 (sexta-feira), no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá, com participação presencial e transmissão on-line.

A iniciativa tem como objetivo promover o debate qualificado sobre os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro, reunindo representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica.

O credenciamento dos participantes terá início às 13h, e a solenidade de abertura está marcada para as 13h30. O evento será realizado em formato híbrido, com transmissão pela plataforma Teams e pelo canal oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso no YouTube.

A programação contará com três painéis temáticos, que abordarão aspectos relevantes da legislação, da investigação criminal e da governança corporativa, além dos desafios relacionados às garantias processuais.

As inscrições podem ser feitas por este link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Programação

14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago.

A audiência pública busca estimular a reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de enfrentamento ao crime organizado, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional e para o aprimoramento das práticas adotadas pelos órgãos que integram o sistema de justiça criminal.

Confira a programação aqui.

Serviço

Audiência Pública – A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades

Data: 12 de junho de 2026

Credenciamento: 13h

Abertura: 13h30

Local: Auditório do TJMT – Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite

Formato: Híbrido (presencial e on-line)

Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no YouTube

Inscrições: Clique aqui para se inscrever – https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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