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Encontro de Sustentabilidade aborda proteção estatal do ambiente e arborização urbana

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O Encontro de Sustentabilidade e I Seminário de Mudanças Climáticas do Poder Judiciário discute “Deveres de proteção estatal, meio ambiente e Poder Judiciário como guardião do clima”, com o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Wolfgang Sarlet, que também um dos ganhadores do Prêmio Jabuti, em 2014, na categoria Direito.
 
Na palestra, o magistrado falou sobre os conceitos da atuação do Judiciário na litigância climática, em que o Poder entra para apagar “incêndios constitucionais”.
 
Citou decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, em relação à atuação pró-ambiente, marco jurídico constitucional que vincula o Estado juiz ao dever de proteção do ambiente e do clima.
 
“A questão climática como emergência precedeu a questão ambiental no sentido mais amplo. Começou a história do Direito Ambiental nos anos 1970, em âmbito internacional, e depois foi sendo impulsionada nos estados. O Direito Ambiental Internacional foi a origem da proteção estatal do ambiente”, afirmou o professor.
 
O palestrante discorreu sobre o conceito de Estado Democrático Ecológico e Ambiental de Direito, em uma ordem jurídica democrática, diante de direitos humanos e fundamentais, já incorporada como elemento-chave na proteção do meio ambiente. “É uma gestão compartida do estado e sociedade da proteção ambiental”, explicou.
 
A pedido do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o palestrante direcionou uma reflexão especialmente aos magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso sobre como atuar em conflitos entre o equilíbrio da preservação ambiental e o desenvolvimento econômico voltado, característicos do Estado.
 
Árvores na vida urbana – A segunda palestra da manhã foi “Microclima, espécies utilizadas, cases aplicadas e resultados. Floresta de bolso”, como parte do painel de arborização urbana, ministrada pelo escritor, botânico e artista plástico Ricardo Cardim.
 
Eventos climáticos extremos, cidades com cada vez menos áreas verdes, ilhas de calor, fatores de saúde pública relacionados ao clima, espécies de árvores que são plantadas com pouca eficiência ambiental foram alguns dos assuntos explicados pelo palestrante.
 
Ele deu dicas sobre como cultivar árvores saudáveis e eficientes nos ambientes urbanos, plantando adequadamente com espécies e características específicas.
 
“Temos um patrimônio único no nosso país de biodiversidade. Em 1.000 m² de Mata Atlântica, pode ocorrer até 144 espécies diferentes de árvores, enquanto na Europa apenas 5% das florestas possuem apenas seis espécies de árvores”, explicou o palestrante.
 
“O brasileiro se tornou estrangeiro em sua própria diversidade, nisso vem muitas plantas estrangeiras que são invasoras. Precisamos trabalhar baseado em ciência, precisamos ter legislações duras”, refletiu Ricardo Cardim.
 
Ao final, Cardim trouxe soluções e vários exemplos de arborização adequada em grandes cidades brasileiras, além de falar da floresta de bolso, que é criada por espécies nativas com técnicas de adensamento, estimada em uma árvore por metro quadrado.
 
Participaram do evento o desembargador Rodrigo Curvo, coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e mediador da palestra, além de autoridades, como o deputado estadual Wilson Santos, o defensor público de São Paulo Tiago Fensterseifer, o juiz auxiliar da Presidência Jones Gattass Dias, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e a vice-diretora-geral, Claudenice Deijany F. de Costa.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida da palestra do Dr. Ingo, que foi realizada de forma remota. No palco do auditório, está uma tela projetada com a imagem dele na vertical. No púlpito, à esquerda, o desembargador Rodrigo Curvo fala ao microfone. À frente, a plateia está sentada, de costas para a câmera, na parte inferior. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Ricardo Cardim. Ele está em pé, fala ao microfone e segura um pequeno controle remoto para passar os slides. No telão, é projetada uma imagem com nova quadrantes com desenhos explicando os benefícios da árvore urbana: refresca o ar entre 2 e 8º C, filtra poluição do ar, regula o fluxo da água, ameniza aquecimento global, fornece comida, melhora a saúde, economiza energia, aumenta biodiversidade e valoriza o entorno. Tirado da página do instagram @arvoreagua.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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