Tribunal de Justiça de MT

Elaboração Plano Plurianual 2023-2027 é apresentada à presidente do Tribunal de Justiça

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A primeira visão da elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 do Poder Judiciário de Mato Grosso, que já está em construção, foi apresentada na manhã desta terça-feira (9 de maio), para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e para membros da Comissão Orçamentária do TJMT.
 
A Coordenadoria de Planejamento (Coplan) fez a contextualização geral acerca dos cenários externo, interno e do Conselho Nacional de Justiça que perpassam pelo PPA. Reunião inicial com as áreas do Tribunal de Justiça também já foi realizada sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
 
O coordenador da Coplan, Afonso Maciel explicou que a reunião teve objetivo de dar as diretrizes do PPA, do alinhamento com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2021-2026 e ao mesmo tempo mostrar cenários da economia para que tenha-se a visão de como desenvolver os trabalhos em termos de projeções.
 
“Ainda estamos na parte qualitativa da elaboração do Plano Plurianual, voltado para a definição de programas, para o direcionamento das manutenções das despesas obrigatórias, essenciais e depois as discricionárias que envolvem projetos.”
 
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. Estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, organizando as ações em programas que resultem em bens e serviços.
 
Segundo Afonso, essa foi a importância da apresentação para a desembargadora Clarice Claudino e para os desembargadores Sebastião Barbosa de Farias e Guiomar Teodoro Borges, membros da Comissão Orçamentária, além do juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves de Souza.
 
“Muito importante mostrar todo o panorama para a presidente e para os magistrados porque além de alinharmos com o Plano Estratégico Nacional e do Poder Judiciáriod e Mato Grosso até 2026, também fizemos essa contextualização com as diretrizes da gestão 2023/2024. Foi importante para a Comissão ter conhecimento das principais diretrizes colocadas pela atual gestão alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual.”
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida da mesa de reuniões da sala da Presidência. Na ponta, no canto direito está a presidente, ao lado do desembargador Sebastião Barbosa de Farias e do juiz Tulio Duailibi. No lado oposto estão servidores da Coplan e o desembargador Guiomar Teodoro Borges. Ao centro da imagem aparece um telão com o slide escrito: Elaboração do PPA 2024-2027, com a marca da gestão presidida pela presidente.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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