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Educação estadual: Judiciário inicia formação de 100 novos facilitadores em Justiça Restaurativa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) realizou na sexta-feira, 13.02, a Aula Magna do Programa de Formação em Justiça Restaurativa, que marca o início da formação de 100 novos facilitadores das equipes psicossociais da rede estadual de ensino. As atividades ocorreram das 8h às 18h, na sede da Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso “Des. Atahíde Monteiro da Silva”.
Com a nova turma, a parceria alcança, em menos de quatro meses, a marca de 225 novos facilitadores formados. Em novembro de 2025, Nugjur e Seduc já haviam atuado na formação de 125 profissionais, oriundos de 57 municípios do estado.
O público-alvo desta etapa é composto por assistentes sociais e psicólogos das 40 equipes psicossociais que atendem 139 escolas estaduais nos 11 municípios que integram a Diretoria Metropolitana de Educação (DME): Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Poconé, Barão de Melgaço, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Jangada.
O resultado amplia a presença das práticas restaurativas e impacta diretamente a ambiência escolar de 68 municípios mato-grossenses, fortalecendo a cultura de diálogo, prevenção de conflitos e cuidado com as relações no ambiente educacional. A formação em Círculos de Construção de Paz não só amplia a capacidade desses profissionais de transformar situações de conflito em processos coletivos de escuta, responsabilização e reparação, como fortalece vínculos, estimula o diálogo e contribui para respostas mais preventivas às demandas do cotidiano escolar.
Vinculada à Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (Coger), a DME é responsável pelo acompanhamento e fortalecimento das unidades escolares. Nesse contexto, as equipes psicossociais desempenham papel estratégico na promoção do bem-estar, da aprendizagem e de uma convivência escolar saudável, atuando de forma integrada às dimensões pedagógica, social e de gestão.
O coordenador adjunto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), juiz Luís Otávio Pereira Marques, destacou que a ampliação da parceria com a Seduc representa um investimento direto na cultura de paz dentro das escolas estaduais.
“Há alguns anos firmamos esse termo de cooperação entre o Poder Judiciário, por meio do Nugjur, e a Seduc, possibilitando outras ações já desenvolvidas, e que agora resultada na formação de aproximadamente 225 facilitadores. Esse curso representa um investimento direto na cultura da paz nas escolas. Esses profissionais já acolhem os alunos e atuam como mediadores de conflitos no ambiente escolar. Com essa formação, passam a ter um instrumento a mais para transformar tensões em diálogo, em responsabilização e, inclusive, na reconstrução de vínculos.”
Na avaliação da líder do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Carvalho, a formação fortalece o desenvolvimento socioemocional dos estudantes e impacta diretamente o processo de aprendizagem.
“Já tem alguns anos que desenvolvemos, junto com o Tribunal de Justiça, essa parceria de muito sucesso, que é a Justiça Restaurativa no contexto escolar. O Tribunal nos proporciona as formações e nós orientamos as unidades escolares a desenvolverem as práticas restaurativas. Entendemos a tecnologia dos círculos de construção de paz como uma ferramenta muito potente no desenvolvimento socioemocional dos nossos estudantes. Crianças que sabem gerenciar melhor seus conflitos e frustrações acabam aprendendo mais, com maior eficiência. O círculo potencializa esse momento de fala e de escuta, melhora as relações e, assim, a aprendizagem.”
Já a psicóloga da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede (Coger), Júlia Gabrielli Moraes, avalia que a formação amplia as possibilidades de atuação das equipes no cotidiano escolar.
“Pensar nessa parceria é pensar em um incremento ao nosso trabalho. Nós já desenvolvemos ações voltadas à regulação emocional, à escuta qualificada e ao acolhimento dos estudantes. A escola é um ambiente vivo, onde muita coisa acontece. Essa capacitação traz novas possibilidades, ajuda a pensar ações e estratégias para que nosso trabalho seja cada vez mais voltado a relações saudáveis e ao cuidado com as crianças.”
Com o tema “Justiça Restaurativa e Educação: Estratégias para o cotidiano escolar”, a palestra conduzida pelo assessor de Relações Institucionais e instrutor do Nugjur, Rauny Viana, foi um convite à reflexão sobre as práticas do dia a dia nas escolas. Em tom próximo e provocativo, ele instigou os participantes a repensarem a maneira como lidam com conflitos, responsabilização e convivência no ambiente escolar.
Ao falar sobre a transição da cultura do medo para a cultura de paz, Rauny destacou que a Justiça Restaurativa não substitui regras ou disciplina, mas amplia a forma de enxergar as situações, oferecendo caminhos mais conscientes e humanos para lidar com elas. Perguntar antes de concluir, ouvir antes de rotular e criar espaços seguros de diálogo são atitudes que, segundo ele, mudam o clima da escola e fortalecem vínculos.
“A Justiça Restaurativa parte do entendimento de que a sabedoria coletiva é maior do que a individual. Não se trata de deixar de fazer o que já fazemos, mas de fazer diferente. É perguntar não apenas quem errou, mas o que precisa ser reparado. A cultura de paz não é discurso; é prática diária. E cada um de vocês, no espaço onde atua, tem o poder de mudar realidades quando decide ouvir para compreender. Porque os bons relacionamentos nos salvam, e é na escuta que a transformação começa”, afirmou Rauny.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: Imagem horizontal colorida do público que participou da aula magna na Escola dos Servidores do Poder Judiciário. À frente, o coordenador adjunto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, juiz Luís Otávio Pereira Marques dás as boas-vindas aos participantes. Ele veste terno escuro está posicionado no centro da sala e segura um microfone enquanto fala com o público. Foto 02: O juiz Luís Otávio Pereira Marques concede entrevista à TV Jus. Foto 03: A líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Patrícia Carvalho, ela tem cabelos longos ondulados em tom castanho-avermelhado, usa óculos de armação estampada e blusa listrada em azul, branco e marrom. Foto 04: A psicóloga da Secretaria de Educação, Júlia Gabrielli Moraes, ela usa o cabelo preso em coque alto cacheado, e vestido em tom bege com estampa floral. Foto 05: O instrutor do Núcleo de Justiça Restaurativa, Rauny Viana, ele veste camisa clara e calça azul e fala em pé diante de uma turma sentada.

Autor: Naiara Martins

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Diálogos Acadêmicos: Violência nas escolas demanda fortalecimento de ações preventivas

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Mulher de cabelos escuros e blazer claro sorri ao falar num microfone em púlpito acrílico. Ao fundo, parede branca e um banner verde com a imagem da deusa da justiça e o logotipo ESMAGIS-MT.A violência no ambiente escolar, frequentemente tratada como uma questão disciplinar, revela-se um problema estrutural, complexo e ainda sem respostas institucionais consolidadas. Esse foi um dos principais pontos evidenciados durante o evento “Diálogos Acadêmicos”, realizado na noite de quinta-feira (18), em Rondonópolis, que reuniu autoridades do Poder Judiciário, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e da sociedade civil para discutir o tema sob uma perspectiva multidisciplinar.

A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, diretora do Foro local e titular da 5ª Vara Criminal de Rondonópolis, destacou que a escola funciona como um verdadeiro “radar social”, refletindo as tensões e desigualdades presentes na sociedade. Segundo ela, o ambiente escolar concentra diferentes formas de violência, que vão desde práticas recorrentes de bullying e cyberbullying até situações mais graves, envolvendo agressões físicas e psicológicas. “A escola é um espaço onde essas violências aparecem de forma muito clara, mas também onde temos a oportunidade de agir”, afirmou.

Para a magistrada, um dos maiores desafios atualmente é a falta de preparo institucional para lidar com essas situações. Ela relatou um episódio recente que evidencia essa lacuna. Uma ameaça escrita dentro de uma escola mobilizou familiares e direção, mas não houve clareza sobre como proceder. “Não existe um fluxo definido para lidar com esse tipo de situação. Nem a escola, nem a família, nem as autoridades sabiam exatamente o que fazer”, relatou.

A juíza ressaltou que esse cenário demonstra o quanto o tema ainda é tratado de forma insuficiente, apesar de seu impacto na formação dos indivíduos. “A infância é um terreno em que pisamos por toda a vida. O que acontece nesse período pode definir trajetórias”, destacou Aline. Segundo ela, durante muitos anos a violência escolar foi subestimada, sendo vista como um problema menor ou restrito à disciplina, quando, na verdade, envolve a violação de direitos fundamentais.

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Homem de perfil, com barba e cabelo escuros, veste terno preto, camisa branca e gravata escura. Ele segura um microfone preto próximo à boca e fala, tendo uma cortina azul-escura ao fundo.Os dados apresentados pelo curso de Direito da UFR durante o evento reforçam essa percepção. A pesquisa realizada com estudantes revelou não apenas a alta incidência de violência, mas também um fator agravante: a falta de confiança nos canais de denúncia disponíveis. De acordo com o professor Anderson Nogueira Oliveira, muitos alunos não se sentem seguros para relatar situações a pais, professores ou diretores. “Isso não acontece por falta de vontade dos profissionais, mas porque muitas vezes eles não têm formação específica para lidar com essas situações”, explicou.

Essa ausência de confiança contribui para a reduzida notificação dos casos e dificulta a intervenção de maneira precoce. Assim, iniciativas como a criação de canais alternativos de denúncia surgem como ferramentas importantes para ampliar o acesso à proteção.

Retrato em plano médio de uma jovem sorridente, olhando para a direita. Ela usa óculos de grau finos, brincos brilhantes discretos e roupa preta. Tem cabelos longos, lisos e castanho-claros.A universitária Sophia Baptistella, que participou diretamente das atividades nas escolas da cidade, trouxe um olhar prático sobre a realidade vivenciada pelos alunos. Segundo ela, mesmo na presença de adultos, já era possível identificar comportamentos problemáticos. “Muito deboche, discriminação, principalmente por gênero e identidade. Foi muito triste o que vimos”, afirmou. Para ela, esses comportamentos demonstram que a violência não se limita a episódios extremos, mas se manifesta de forma cotidiana.

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A introdução de noções de Direito nas escolas, iniciada após a articulação entre a Comarca de Rondonópolis e a UFR, é vista como uma estratégia importante para que os estudantes compreendam seus direitos e saibam identificar situações de violação. Além disso, a integração entre universidade, Judiciário e sociedade civil é fundamental para criar protocolos, fluxos de atendimento e soluções práticas.

Homem grisalho e com barba, vestindo paletó azul e camisa listrada clara, concede entrevista com expressão séria. Um microfone preto aparece no canto inferior direito e o fundo está desfocado.“É importante que todos os segmentos estejam conscientes do seu papel como ser humano e também na sociedade. E daí tragam ideias para que se transformem em ação, a fim de que possamos mitigar esses problemas que estão à nossa vista, portanto, no nosso viver do dia a dia. Às vezes ficamos preocupados, esperando o Estado trazer soluções. Quem tem que solucionar é a sociedade. É um exercício da cidadania e, consequentemente, também da democracia”, ressaltou o desembargador Márcio Vidal, que participou do evento.

Leia matéria já publicada sobre o assunto:

Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a3559e1d1cfaa001c2e9674

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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