Tribunal de Justiça de MT

Doutorado na UERJ: projeto de pesquisa do juiz Marcos Faleiros é selecionado para defesa oral

Publicado em

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) de Cuiabá, foi selecionado para a defesa oral de seu projeto de pesquisa para inscrição no doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
 
Na linha de pesquisa “Teoria e Filosofia do Direito”, de um total de 25 projetos selecionados na primeira fase, apenas quatro foram escolhidos para a defesa oral (segunda fase).
 
O tema do projeto a ser defendido por Faleiros é “Criminalização da Pobreza: uma pesquisa empírica sobre a Lei de Entorpecentes como instrumento de transgressão de direitos fundamentais dos hipossuficientes.” A defesa ocorrerá no dia 12 de dezembro.
 
Segundo o magistrado, o projeto de doutorado se propõe a realizar uma pesquisa empírica em Direito, investigando a aplicação da Lei de Entorpecentes na cidade de Cuiabá (MT) e suas implicações na incidência de violações dos direitos fundamentais, sobretudo na população vulnerável.
 
O magistrado explica que o estudo será centralizado na análise de autos de prisão em flagrante, mídias audiovisuais das inquirições dos presos, laudos psicológicos e respectivas decisões judiciais, especificamente na 11ª Vara Criminal de Cuiabá – Audiências de Custódia e Justiça Militar, entre maio e julho de 2024.
 
“Outrossim, serão analisados os julgados dos Tribunais Superiores e da Corte IDH, como por exemplo o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil – “ADPF das Favelas”, que reflete preocupações com a observância dos direitos individuais e liberdades, principalmente no contexto da repressão ao tráfico de drogas nas comunidades hipossuficientes”, assinala Faleiros.
 
Por meio de um exame empírico das prisões em flagrante à luz sobretudo da Teoria Crítica do Direito, a pesquisa questionará a legitimidade da Lei de Entorpecentes que, enquanto objetiva proteger a sociedade, pode estar facilitando violações de direitos, contribuindo mais para desigualdades sociais do que para efetivamente proteger o bem jurídico lesado, que é a saúde pública.
 
Marcos Faleiros destaca ainda a qualidade do doutorado ofertado pela UERJ, que reúne nomes como os ministros Luís Roberto Barroso (STF) e Luiz Fux (STF), e do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa.
 
O magistrado, que este ano concluiu seu mestrado graças a uma parceria firmada entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Faculdade de Direito da UERJ, fez questão de agradecer ao Tribunal de Justiça e à Esmagis-MT por fomentar nos magistrados o interesse pelos estudos e por fornecer os meios necessários para esse aprimoramento.
 
Leia notícia correlata:
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Itaúba recebe 15ª edição do projeto Comunidade Integrada nesta sexta-feira (15)

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Published

on

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

Leia Também:  Projeto catalogará toda a diversidade da vida no território brasileiro

No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA