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Direitos LGBTQIAPN+ e acesso à Justiça: curso do CNJ aprofunda atuação do Judiciário

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Garantir o acesso à Justiça de forma igualitária exige, além de conhecimento jurídico, compreensão social, sensibilidade e preparo.

Com essa proposta, o curso sobre o papel do Judiciário no atendimento à população LGBTQIAPN+ segue disponível para inscrição e acesso imediato na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT).

A capacitação apresenta uma abordagem estruturada e atualizada, dividida em módulos que tratam de temas como:

  • Contexto histórico e social do reconhecimento de direitos;
  • Violência transfóbica e seus impactos;
  • Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Atuação dos órgãos públicos diante de crimes de LGBTfobia;
  • Conceitos fundamentais para o atendimento de grupos vulneráveis.

Além disso, o curso traz instrumentos práticos, como o Formulário Rogéria e protocolos de preenchimento, contribuindo diretamente para a qualificação do atendimento institucional.

📚 O conteúdo é disponibilizado em vídeo-aulas e materiais em PDF, permitindo uma experiência completa de aprendizado, acessível de qualquer lugar.

Ao investir nessa formação é contribuir para um Judiciário mais preparado, inclusivo e comprometido com a promoção dos direitos fundamentais.

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👉 Garanta sua participação e amplie sua atuação profissional: https://escolavirtual.tjmt.jus.br/course/view.php?id=1067

Autor: Talita Ormond

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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